19/12/2017 09:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Inquérito Civil nº 43/2013- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme despacho em fls. 72/74 e relatório de homologação em fls. 78/83. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/12/2017 09:14:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

23/11/2017 13:05:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 09:57:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 43/2013 (SIMP nº 000383-096/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possível contratação de servidores sem a realização de concurso público pelo município de Coronel José Dias/PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar supostas irregularidades na contratação de servidores sem a realização de concurso público pelo Município de Coronel José Dias-PI. Notificação Recomendatória ao Prefeito Municipal de Coronel José Dias para que não procedesse à nomeação e a consequente contratação de servidores de forma precária. Em resposta, o Município de Coronel José Dias informou que não existem funcionários contratados por meio de teste seletivo, apenas servidores efetivos ou cargos em comissão. Consulta ao Portal da Transparência do mencionado Município, de modo a verificar que, na presente data, não havia servidores contratados precariamente, mas apenas ocupantes de cargos efetivos e comissionados, totalizando 140 efetivos e 55 comissionados, todos para o exercício de chefia e assessoramento. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

01/11/2017 09:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 10:04:47 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar supostas irregularidades na contratação de servidores sem a realização de concurso público pelo município de Coronel José Dias/PI. Notificação Recomendatória ao Prefeito Municipal de Coronel José Dias, para que não procedesse à nomeação e a consequente contratação de servidores de forma precária. Em resposta, o Município de Coronel José Dias informou que não existem funcionários contratados por meio de teste seletivo, apenas servidores efetivos ou cargos em comissão. Consulta ao Portal da Transparência do mencionado município, de modo a verificar que, na presente data, não havia servidores contratados precariamente, mas apenas ocupantes de cargos efetivos e comissionados, totalizando 140 efetivos e 55 comissionados, todos para o exercício de chefia e assessoramento. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

16/10/2017 11:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2017 10:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/09/2017 11:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivamento.

20/09/2017 11:53:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 11:43:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

12/07/2017 11:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 13:45:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 07/07/17 O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, CONCLUSO AOS PROMOTORES.

14/06/2017 13:39:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CERTIFICAR.

01/06/2017 08:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AOS 01 (UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017, FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS EM RESPOSTA AO OFÍCIO 295/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03.

01/06/2017 08:52:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 10:49:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA

12/05/2017 10:47:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REITERE-SE O OFÍCIO Nº 459/2016, NOTIFICANDO O PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

12/05/2017 10:47:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2016 09:13:00 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NA DATA DE 17/08/2016, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

22/08/2016 09:04:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2016 faço a juntada das informações e CD (Planilhas TCE) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, atendendo solicitação contida no ofício nº 460/2016.

20/05/2016 13:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFICIO À PREFEITURA DE CORONEL JOSE DIAS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

20/05/2016 13:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2015.
Justificativa da prorrogação: Ademais, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

20/05/2016 13:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP.

20/05/2016 13:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Faça conclusão para conversão em IC e prorrogar o prazo de conclusão; Expeça-se oficio à Pref. e ao TCE/PI solicitando informações

20/05/2016 13:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual