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Processo: 000384-002/2019

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 03/12/2019 13:00:57
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 11:16:23
Detalhes do Processo

Local Atual: Arquivamento - SADPROCON - Teresina

Promotor:

Promotoria:

Nivaldo Ribeiro

Coordenação - PROCON - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Consumidor

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Cláusulas Abusivas

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Adm De Consórcio Nacional Honda Ltda

Histórico de Movimentações

14/09/2023 14:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina

14/09/2023 14:50:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Arquivamento - SADPROCON - Teresina

05/08/2022 11:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

05/08/2022 11:08:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

29/01/2022 10:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

29/01/2022 10:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

16/11/2021 11:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

16/11/2021 11:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

16/11/2021 11:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

28/10/2021 12:27:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

21/10/2021 13:01:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

04/10/2021 11:05:09 • ATOS COMUNS » Voto

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

04/10/2021 11:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Junta Recursal do Procon - Teresina

15/09/2021 12:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

14/09/2021 13:59:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

08/09/2021 09:34:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Junta Recursal do Procon - Teresina

31/08/2021 13:39:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

16/08/2021 09:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - Junta Recursal do Procon - Teresina

Local: Junta Recursal do Procon - Teresina - Membro: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2021 15:15:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

28/04/2021 09:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

28/04/2021 09:42:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

28/04/2021 09:38:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

27/04/2021 09:57:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina

23/03/2021 15:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

23/03/2021 15:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

23/03/2021 15:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

23/03/2021 15:23:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

Promotoria: Centro de Distribuição - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2021 15:23:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

23/03/2021 15:21:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

09/02/2021 16:58:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

09/02/2021 16:57:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

06/02/2020 14:31:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

Ata de Reunião.

06/02/2020 14:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

06/12/2019 13:59:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

03/12/2019 13:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

03/12/2019 13:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Coordenação - PROCON - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25