04/09/2019 10:15:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 42/2018- SIMP: 000385-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 87/90 e relatório do CSMP às fls. 95/101. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

04/09/2019 10:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2019 14:27:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/08/2019 11:26:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 13:39:41 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PELO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO/PI, SEM O DEVIDO RESPEITO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO.

19/07/2019 13:39:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2019 12:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/05/2019 09:31:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado nos ICs. nº. 37/2018- SIMP: 000384-096/2016 e 42/2018- SIMP: 000385-096/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

26/04/2019 09:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 93/96, encaminhando o edital de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

26/04/2019 09:50:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando a ocorrência da prescrição do ato ímprobo e não havendo comprovação de lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

26/04/2019 09:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 10:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

24/04/2019 10:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Cartório Eleitoral de São Raimundo Nonato- 13ª ZE.

24/04/2019 10:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - PI, 28 de fevereiro de 2019.

28/02/2019 09:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000385-096/2016

28/02/2019 09:50:30 • ATOS COMUNS » Apensamento

Nesta data, em cumprimento à determinação do Despacho da douta Promotora Gabriela Almeida de Santana de fls. 86, procedi ao apensamento dos autos do Inquérito Civil Nº 37/2018 (SIMP nº 000385-096/2016) ao presente feito. São Raimundo Nonato - PI, 28 de fevereiro de 2019.

28/02/2019 09:49:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 20 de setembro de 2013, com o fito de investigar supostas contratações irregulares pelo Município de Dom Inocêncio, quando da gestão do Sr. Inocêncio Leal Parente. Compulsando os autos, verifica-se que o seu objeto coincide com os fatos investigados no bojo do Inquérito Civil n°42/2018 (SIMP n°000385-096/2016). Desta forma, determino o apensamento do presente procedimento aos autos do ICP n°42/2018. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

28/02/2019 09:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 09:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 09:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 09:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 08:03:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 09:22:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000384-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP, inviabilizando, dessa forma, o cumprimento integral do despacho de fls. 74. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 734/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

16/08/2018 12:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 14:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 90, capta da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo c na capa dos autos.

18/07/2018 14:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/06/2018 13:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

05/06/2018 15:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 369/2018-3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para remessa ao destinatário. Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, certifico o cumprimento integral do despacho de fls 70.

05/06/2018 14:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido ofício aos interessados comunicando do declínio de atribuição

05/06/2018 14:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

05/06/2018 14:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 08:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento concluso em 13 de março de 2018.

13/03/2018 08:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2017 11:59:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA

12/05/2017 11:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

12/05/2017 11:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

12/05/2017 11:44:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2016 09:13:00 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA NA DATA DE 17/08/2016, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

22/08/2016 08:49:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2016 faço a juntada nos autos do IC 44/2013 das informações e CD (Planilhas TCE) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, atendendo solicitação contida no ofício nº 456/2016.

20/05/2016 13:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2015.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

20/05/2016 13:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP.

20/05/2016 13:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFICIOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO AO TCE/PI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

20/05/2016 13:44:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda-se a numeração das páginas; Troque-se a capa do procedimento; Cadastre-se o procedimento no SIMP; Faça conclusão para conversão em IC e prorrogar o prazo de conclusão; Expeça-se oficio à Pref. e ao TCE/PI solicitando informações

20/05/2016 13:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual