12/07/2024 09:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/07/2024 09:19:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que foram cumpridas todas as determinações do depacho de ID 6051428. Tendo em vista a homologação da promoção de arquivamento pelo Egrégio Conselho Superior, procedo ao arquivamento do feito...

12/07/2024 09:11:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2024 12:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 11:10:17 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1397ª sessão ordinária do CSMP.  

24/06/2024 11:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2024 12:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/05/2024 08:29:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2024 08:28:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 353/2024

21/05/2024 13:49:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a decisão de arquivamento do PP 56/2023 ao DOEMP, via e-mail institucional, para publicação em ambiente oficial, e ao CACOP , via SEI, para conhecimento. Processo...

21/05/2024 08:01:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2024 08:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Naíra Junqueira Stevanato

ARQUIVAMENTO EM ANEXO

08/05/2024 13:05:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da pesquisa realizada no Painel de Preços Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.864

09/04/2024 11:16:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 09:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 09:04:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2024 09:03:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2024 12:19:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2024 12:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/05/2024, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Compulsando o feito, observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias para o encerramento do presente Procedimento Preparatório, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 2°, III, §6° da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público

22/02/2024 12:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO

08/02/2024 08:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2024 08:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta ao Ofício n° 94/2024 encaminhada pela SP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

05/02/2024 10:25:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 94/2024 encaminhado ao destinatário, via e-mail institucional.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

05/02/2024 09:54:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta ao Ofício n° 639/2023 encaminhada pelo Representante Legal do Município de Batalha.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

22/01/2024 10:10:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2024 10:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

19/01/2024 13:38:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 13:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2024 11:25:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta ao Ofício n° 743/2023  encaminhada pela SP Comercial e Distribuidora ltda.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

10/01/2024 10:08:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 742/2023 entregue ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

09/01/2024 08:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Ofício n° 743 foi devidamente recebido no dia 08/01/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416  

04/01/2024 12:03:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 743/2023 encaminhado ao SP Comercial e Distribuidora LTDA via e-mail institucional.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

05/12/2023 16:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2023 16:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

01/12/2023 09:14:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do pedido de dilação de prazo encaminhado pelo Município de Batalha.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.864

22/11/2023 11:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

20/11/2023 14:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que foi decorrido o prazo do Ofício nº 677/2023 - MPE - PJB sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação. YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.864

20/11/2023 10:39:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da resposta ao Ofício n° 678/2023 encaminhado pela empresa SP Comercial.

07/11/2023 14:43:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Ofício nº 677/2023 - MPE - PJB foi devidamente recebido no dia 07/11/2023 pelo Município de Batalha.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15....

06/11/2023 10:09:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje expedi o Ofício n° 677/2023 para o e-mail da empresa SP COMERCIAL.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.864

06/11/2023 10:08:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios n° 677 e 678 de 2023

06/11/2023 09:30:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 56/2023 SIMP N° 000385-164/2023 DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com espoco de apurar indícios de irregularidade na contratação da empresa SP...

06/11/2023 09:16:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia 16/10/2023 foi decorrido o prazo do Ofício n° 589/2023, sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.864

01/11/2023 13:02:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje encaminhei cópia integral do presente procedimento ao e-mail do representante jurídico do Município de Batalha.

01/11/2023 12:51:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do pedido de cópias integrais dos autos solicitado pela Prefeitura Municipal de Batalha/PI.

30/10/2023 13:26:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Ofício nº 639/2023 - MPE - PJB foi devidamente recebido pelo destinatário.

25/10/2023 08:58:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 639/2023 - MPE - PJB

25/10/2023 08:10:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 14/2023

25/10/2023 08:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Acordão n° 2049/2023 - Plenário do TCU referente a necessidade da obrigatoriedade da negociação nos autos do Pregão.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Mat. 15.86...

25/10/2023 07:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de documento da situação financeira da empresa SP COMERCIAL retirado dos processos PJE n° 0808034-18.2023.8.18.0140 e 0848542-06.2023.8.18.0140. YURE GALVÃO ALVES Assessor ...

24/10/2023 08:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituído por Jaime Rodrigues D Alencar) - Tipo de Distribuição: Manual

24/10/2023 08:49:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/10/2023 14:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 56/2023 SIMP N° 000385-164/2023 Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, instaurado com espoco de apurar indícios de ir...

23/10/2023 14:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

NOTÍCIA DE FATO SIMP Nº 000385-164/2023 DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com espoco de apurar indícios de irregularidade na contratação da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBU...

23/10/2023 14:11:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje foram as partes devidamente cientificadas do cancelamento da audiência marcada para o dia 27/10/2023, diante da convocação do Promotor de Justiça, Dr. Jaime Rodrigues D A...

23/10/2023 13:33:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da consulta do preço médios dos alimentos para comparação com os preços pagos a empresa SP COMERCIAL pelo Município de Batalha.  YURE GALVÃO ALVES Assessor de Promotoria Ma...

23/10/2023 13:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2024, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Compulsando o feito, observa-se que superado o tempo inicialmente determinado para a sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo para o encerramento do presente procedimento extrajudicial, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa) dias, descontando-se o que superou os 30 dias iniciais para a sua conclusão, nos termos do art. 03, da Resolução 174/2017 do CNMP.

17/10/2023 13:24:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

NOTÍCIA DE FATO SIMP N° 000385-164/2023 DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com espoco de apurar indícios de irregularidade na contratação da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBU...

17/10/2023 13:24:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2023 11:58:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que no dia 10/10/2023 foi encaminhado o link da audiência marcada para o dia 27/10/2023, às 09h30min, no e-mail profissional da Assessoria Jurídica do Município de Batalha.    Silmara de...

10/10/2023 12:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 589/2023 entregue ao destinatário.

10/10/2023 12:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 12:28:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada das notas fiscais dos meses de agosto e outubro de 2023 emitidas pela empresa SP COMERCIAL ao Município de Batalha/PI.

10/10/2023 12:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

NOTÍCIA DE FATO SIMP N° 000385-164/2023 DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com espoco de apurar indícios de irregularidade na contratação da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBU...

10/10/2023 12:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2023 13:07:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2023 08:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

NOTÍCIA DE FATO SIMP N° 000385-164/2023 DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado com espoco de apurar indícios de irregularidade na contratação da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBU...

13/09/2023 12:03:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2023 12:01:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto ao procedimento pesquisa realizada no Diário Oficial dos Municípios de todos os documentos referentes ao Município de Batalha e a empresa SP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 08.728.961/0001-...

12/09/2023 13:32:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto ao autos pesquisa realizada no Mural de Licitação do TCE/PI referente à contratação da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 08.728.961/0001-29), pelo Município de Batalha.   Silma...

12/09/2023 13:04:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos, comprovante de inscrição e de situação cadastral, bem como do seu quadro societário, extraídos do site da Receita Federal da empresa SP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 08.728.961...

12/09/2023 12:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2023 10:42:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da pesquisa SAGRES CONTABIL dos empenhos pagos pelo Município de Batalha para a empresa SP COMERCIAL nos anos de 2021, 2022 e 2023.

12/09/2023 10:36:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da pesquisa feita no sistema INFOSEG da empresa SP COMERCIAL.

12/09/2023 09:35:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituído por Jaime Rodrigues D Alencar) - Tipo de Distribuição: Manual

12/09/2023 09:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/09/2023 08:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar

NOTÍCIA DE FATO SIMP N° 000385-164/2023 DESPACHO DE INSTAURAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante signatário, no exercício das suas atribuições legais, vem, po...

12/09/2023 08:41:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada das notas fiscais da merenda escolar adquirida pelo Município de Batalha no mês de setembro, junto a empresa SP COMERCIAL. 

12/09/2023 08:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituído por Jaime Rodrigues D Alencar) - Tipo de Distribuição: Manual