09/10/2024 07:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/10/2024 14:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1403ª sessão ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão consta...

30/09/2024 13:02:24 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1403ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

30/08/2024 13:30:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 13:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/08/2024 13:27:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2024 13:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2024 12:05:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, eu, Aldo Rangel Alves de Sousa Lopes, Assessor de Promotoria, CERTIFICO que em cumprimento ao despacho nos autos expedi o Ofício de nº 99-A/2024 - PJSP direcionado ao Ex-Prefeito de Santo ...

12/08/2024 17:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

cumpra-se a decisão de arquivamento.

11/06/2024 17:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rodrigo Morais Leite - Para Responsável pela Lotação: Jose William Pereira Luz

07/06/2024 17:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2024 11:52:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por Outros Motivos => Integral sem TAC

09/02/2024 09:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2024 13:44:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2024 13:42:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   O Promotor de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí/PI, Sr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o pr...

30/06/2023 12:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/03/2023 15:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08/2020 SIMP Nº: 000385-214/2017 DESPACHO Visto em Correição CONSIDERANDO ausência de cumprimento do que restou consignado no rel...

02/03/2023 15:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 15:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08/2020 SIMP Nº: 000385-214/2017 DESPACHO Visto em Correição O Promotor de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça de São Ped...

08/11/2022 13:35:32 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 16:56:24 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 16:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2022 16:52:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 454/2022 São Pedro do Piauí, 26 de outubro de 2022. Excelentíssimo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, CONSIDERAN...

27/10/2022 16:51:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2023, por Rodrigo Morais Leite - 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA SEJA PRORROGADO ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08/2020, SIMP nº 000385-214/2017, nos termos da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, sucessivas vezes, retroagindo para 29/09/2021, novo vencimento em 29/09/2023.

27/10/2022 16:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2022, por Rodrigo Morais Leite - 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí.
Justificativa da prorrogação: DETERMINA SEJA PRORROGADO ESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08/2020, SIMP nº 000385-214/2017, nos termos da Resolução CNMP Nº 23/2007, pelo prazo de 01 (um) ano, sucessivas vezes, retroagindo para 29/09/2021, novo vencimento em 29/09/2023.

27/10/2022 16:50:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08/2020 SIMP Nº: 000385-214/2017 Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das investigações - art. 23, § 2...

22/08/2022 12:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 08 /20 20 SIMP Nº: 000385 214/2017 RELATÓRIO FINAL Trata se de Inquérito Civil Público 08 /20 20 , SIMP nº 000057 255/2017, insta...

18/02/2022 09:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

07/04/2021 22:34:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2021 14:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2020 15:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Movimento para acompanhamento. Motivo: férias deste assessor

05/10/2020 09:21:10 • ATOS COMUNS » Distribuição

31/08/2020 08:23:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2020 08:22:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2020 08:22:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/08/2020 08:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

04/08/2020 18:56:00 • ATOS COMUNS » Juntada

17/03/2020 12:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO No 11/2019 SIMP nº 000385-214/2017 DESPACHO CONSIDERANDO a assoberbada rotina de trabalho desta Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, haja vista que responde por 04 (quatro) municípios (São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo do Piauí, Santo Antônio dos Milagres); CONSIDERANDO que, em razão destes fatos, não foi possível concluir o presente Procedimento Preparatório nº 11/2019 no prazo adequado, ensejo que deve se aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; CONSIDERANDO que este Procedimento Preparatório nº 11/2019, com SIMP nº 000385-214/2017, foi instaurado em 29 de agosto de 2019, ou seja, que tramita há mais de 180 (cento e oitenta) dias; Determino: a) Seja CONVERTIDO este Procedimento Preparatório nº 11/2019 em Inquérito Civil Público, devendo-se observar as normas contidas na Resolução CNMP nº 023/2007; b) Seja dada publicidade a este ato, conforme a Resolução CNMP nº 023/2007; c) Sejam os autos renumerados. Expedientes necessários.Cumpra-se. Após, nova conclusão. São Pedro do Piauí (PI), 12 de março de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

17/03/2020 12:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2020, expedida em 06 de fevereiro de 2020. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

06/12/2019 09:13:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que o presente procedimento foi prorrogado com data de encerramento em 25/02/2020. Ademais, faço os presente autos conclusos para despacho ao EXMO. Promotor de Justiça.

06/12/2019 09:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/02/2020.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que este Procedimento Preparatório nº 11/2019, com SIMP nº 385-214/2017, foi instaurado em 29 de agosto de 2019, ou seja, que tramita há mais de 90 (noventa) dias;

06/12/2019 09:12:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 11/2019 SIMP Nº: 000385-214/2017 DESPACHO CONSIDERANDO que este Procedimento Preparatório nº 11/2019, com SIMP nº 385-214/2017, foi instaurado em 29 de agosto de 2019, ou seja, que tramita há mais de 90 (noventa) dias; Determino: a) Seja prorrogado este PP nº 11/2019, conforme art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 023/2007; b) Seja dada publicidade a este ato, conforme a Resolução CNMP nº 023/2007; b) Após, nova conclusão. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 05 de dezembro de 2019. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça em respondência

30/08/2019 09:15:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos ao EXMO. Promotor de Justiça oficiante nesta PJ, Nielsen Silva Mendes Lima.

30/08/2019 09:14:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de: a) e-mail para publicação de portaria no diário MPPI; b) e-doc para Corregedor e PGJ para ciência de portaria.

30/08/2019 09:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

30/08/2019 09:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/08/2019 09:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática

30/08/2019 09:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

30/08/2019 09:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA GPJSP nº 56/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, com fundamento no art. 2º, § 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, a fim de apurar violação dos Princípios Administrativos (Lei 8.429/1992), Má-gestão praticada por Vereadores (DL 201/1967 ¿ 1º) e Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50), RESOLVE CONVERTER a Notícia de Fato nº 1.27.000.001188/2017-61 (advinda da Promotoria de São Gonçalo do Piauí) em Procedimento Preparatório nº 11/2019.

23/07/2019 09:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/03/2019 13:23:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSIDERANDO que este Procedimento tramita há quase 1(UM) ano; Determino: a) seja convertida esta NF Nº 01/2017 em Procedimento Preparatório, devendo-se observar as regras constantes na Resolução CNMP Nº 23/2007; b) logo após a desincumbência de tal ato, faz-se conclusão a este Membro Ministerial para a adoção das medidas cabíveis. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 13 de março de 2019.

15/03/2019 13:22:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, Dr. Nielsen Silva Mendes Lima, no uso de suas atribuições legais, submete o Procedimento sub oculi à Correição Interna instaurada no âmbito desse Órgão Ministerial através da Portaria GPJSP nº 01/2019, expedida em 06 de fevereiro de 2019. São Pedro do Piauí - PI, 06 de fevereiro de 2019.

19/07/2018 12:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, faço estes autos conclusos para despacho ao Exmo. Promotor de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima.

19/07/2018 12:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, ________, Rodrigo Morais Leite, Assessor na Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí ¿ PI, CERTIFICO que o despacho de fls. anterior foi cumprido. O referido é verdade e dou fé.

19/07/2018 12:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CONSIDERANDO a norma do art. 11 da Resolução CPJ/PI Nº 02/2018; CONSIDERANDO teor do Memorando Circular nº 08/2018-AEPG; CONSIDERANDO que referido procedimento foi recebido na data de hoje, 15/05/2018, conforme Ofício MPE-PJSGP nº 10/2018, da lavra do Promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva; Determino: a) seja implementado o pertinente registro no sistema SIMP (caso ainda não tenha sido registrado); b) logo após, sejam conclusos para análise. Expedientes necessários. São Pedro do Piauí, 15 de maio de 2018.

19/07/2018 09:26:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/12/2017 07:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Autos encaminhado a Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Piauí pelo oficio 1191/2017

07/11/2017 09:40:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Desse modo, em que pese o entendimento inicial desse membro, mostra-se, no mínimo, contraproducente que a tramitação do presente procedimento perdure no âmbito do MPF, pois que, conforme remansosa jurisprudência, cabe à Justiça Estadual apreciar os casos relativos à prática de atos de improbidade caracterizados a partir de eventual dano ao erário perpetrado por gestores municipais nos casos de não recolhimento devido ou mesmo de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, mormente quando o próprio Município já aderiu a regime de parcelamento dos débitos, justificando-se o desinteresse da União Federal em buscar a reparação pecuniária e a condenação dos investigados pela prática de ato de improbidade administrativa. Ressalta-se ainda, que em se tratando de ato de improbidade administrativa perpetrado por prefeitos, não há que se falar em foro por prerrogativa de função, razão pela qual falece este Órgão Ministerial para realizar a persecução dos possíveis atos de improbidade ora analisados. Ante o exposto, remeta-se os autos à Promotoria de São Gonçalo do Piauí/PI, para adoção das medidas cabíveis contra os atuais gestores de Santo Antônio dos Milagres/PI, em relação a falta de recolhimento de valores previdenciários e posterior parcelamento da dívida, vez que há indícios de possível dano ao Erário Municipal. Cumpra-se. Teresina, 06 de novembro de 2017. João Paulo Santiago Sales Promotor de Justiça-AEGPGJ

07/11/2017 09:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 09:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2017 09:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.