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Processo: 000385-426/2021

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/12/2021 10:34:19
Data/Hora da Consulta: 24/05/2025 16:18:54
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotor:

Promotoria:

Antenor Filgueiras Lobo Neto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais

Partes

Representado:

A Apurar

Representante:

Francisco Das Chagas Quaresma Filho

Histórico de Movimentações

08/05/2025 14:26:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, faço concluso os autos ao Promotor de Justiça Presidente do feito, para despacho/decisão.   Parnaíba (PI), 8 de ma...

08/05/2025 14:23:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve qualquer resposta/manifestação ao  OFÍCIO...

11/04/2025 14:51:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que na data de 10/04/2025, foi recebido o OFÍCIO Nº. 524/2025/385-426/2021-SUPJP-1ªPJ/PHB, endereçado ao Se...

07/04/2025 13:13:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que foi entregue ao motorista ministerial o OFÍCIO Nº. 524/2025/385-426/2021-SUPJP-1ªPJ/PHB, conforme compr...

04/04/2025 14:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o OFÍCIO Nº. 524/2025/385-426/2021-SUPJP-1ªPJ/PHB, aguarda em Secretaria para ser entregue ao motorista...

04/04/2025 14:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

OF 524/2025 - NOTICIANTE

01/04/2025 12:05:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP 000385-426/2021   CERTIDÃO   Certifico que conforme determinação ministerial "ID:60980255", foi expedido o OFÍCIO Nº. 524/2025/385-426/2021-SUPJP-1ªPJ/PHB, conforme comp...

26/03/2025 12:27:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora Suzana Brito Cuglovici para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

26/03/2025 09:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: SUZANA BRITO CUGLOVICI - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2025 09:01:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

25/03/2025 14:59:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

25/03/2025 11:21:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao sharepoint.

07/03/2025 07:23:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO CERTIFICO que excedeu o prazo deste procedimento sem cumprimento das diligências. CERTIFICO, ainda, que, durante as férias do estágiário Rodrigo Vítor da Silva de Lima, servidor titular do ...

05/12/2024 12:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

03/12/2024 09:13:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

29/11/2024 13:20:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

08/11/2024 09:07:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

08/11/2024 09:06:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

IC - 000385-426/2021   CERTIDÃO   CERTIFICO que há diligências pendentes. CERTIFICO, ainda, que, durante as férias do estágiário Rodrigo Vítor da Silva de Lima, servidor titular do feito, ocor...

06/11/2024 08:55:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Devolução do procedimento ao servidor a quem anteriormente estava distribuído, em razão de retorno de férias daquele.

09/10/2024 12:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Procedimentos encaminhados a servidora Maria Fernanda de Almeida Silva, em razão do gozo de férias do servidor Rodrigo Vitor da Silva de Lima.

06/10/2024 19:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Em virtude da fruição de férias no período de 07/10/2024 à 05/11/2024, encaminho o presente procedimento para que os demais membros desta Secretaria atuem no feito durante este intervalo. 

04/09/2024 09:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído ao servidor Rodrigo Vitor da Silva de Lima para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

03/09/2024 14:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: RODRIGO VITOR DA SILVA DE LIMA - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2024 14:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

22/08/2024 07:42:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 1111/2024/385-426/2021-SUPJP PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024

20/08/2024 10:02:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1111/2024/385-426/2021-SUPJP

23/07/2024 10:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

23/07/2024 10:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2025, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Resolução CNMP Nº. 23/2007.

23/07/2024 10:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho.

02/07/2024 19:45:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

02/07/2024 10:54:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

25/04/2024 07:40:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

25/04/2024 07:40:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

000385-426/2021 DESPACHO ID 58378168 Reitere-se os termos do Ofício Nº. 1434/2022/385-426/2021-SUPJP, en-dereçado ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS QUARESMA FILHO RESULTADO NEGATIVO - ID 58623730 ...

15/04/2024 11:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 178/2024/385-426/2021-SUPJP PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 24/04/2024

27/03/2024 09:03:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 178/2024/385-426/2021-SUPJP

12/03/2024 19:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho.

12/03/2024 11:02:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao sharepoint.

23/10/2023 07:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

23/10/2023 07:45:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 56911778   oficie-se o noticiante, requisitando RESULTADO NEGATIVO, ID 57149030

26/09/2023 08:33:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 1434/2022/385-426/2021-SUPJP PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 20.10.2023

19/09/2023 07:34:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1434/2022/385-426/2021-SUPJP

14/09/2023 21:04:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho.

13/09/2023 10:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

12/09/2023 10:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

17/07/2023 10:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/07/2023 10:15:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 56325557 para que proceda com a reiteração dos termos do Ofício Nº. 747/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ, endereçado à Senhora CARMEM MARIA DA SILVEIRA AGUIAR ......

17/07/2023 10:13:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 1056/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

14/07/2023 12:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 1057/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

14/07/2023 08:10:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 1057/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ E Ofício Nº. 1056/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 27.07.2023

11/07/2023 09:49:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1057/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

11/07/2023 09:46:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1056/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

03/07/2023 14:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho.

30/06/2023 12:13:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao sharepoint.

14/06/2023 12:31:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

14/06/2023 08:35:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 55587341 oficie-se a Secretaria de Infraestrutura, Habitação eRegularização Fundiária do Município de Parnaíba (PI), a ser entregue pessoalmente,requisitando...

14/06/2023 08:32:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 747/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ E Ofício Nº. 748/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

12/06/2023 11:42:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 747/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

12/06/2023 11:33:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 748/2023/385-426/2021-SUPJ-1PJ

13/04/2023 08:43:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/04/2023 12:37:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

04/04/2023 11:09:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

17/03/2023 12:42:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/03/2023 12:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 55245454   AUTUE RESULTADO POSITIVO, cf. ID 55245455 CACOP - CSMP RESULTADO POSITIVO, cf. ID 55412119 - 55412041 objetivando o cumprimentoda tenta...

17/03/2023 12:39:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico a PUBLICAÇÃO NO DOMPE DA PORTARIAN°. 07-02/2023 - CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL ANO VII - Nº 1269 Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023 Publica...

17/03/2023 12:37:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0009199/2023-16 via SEI com Ofício N. 400/2023/385-426/2021-SUPJP-1PJ em anexo

17/03/2023 12:35:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício N. 400/2023/385-426/2021-SUPJP-1PJ

17/03/2023 12:34:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0009196/2023-97 via SEI com Ofício N. 399/2023/385-426/2021-SUPJP-1PJ em anexo

17/03/2023 12:32:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício N. 399/2023/385-426/2021-SUPJP-1PJ

10/03/2023 09:46:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTTIFICO que houve resposta ao Ofício outrora expedido ao Senhor Francisco das Chagas Quaresma Filho, via whats app. LINK adiante: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeparnaiba/EkmqoT5heQ5F...

24/02/2023 23:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para cumprimento de portaria nos autos.

24/02/2023 23:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

24/02/2023 23:39:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

24/02/2023 23:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Portaria Nº. 07-02/2023, referente à conversão dos autos em Inquérito Civil.

24/02/2023 23:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho de conversão dos autos.

23/02/2023 12:42:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue despachos e Portarias para correção. 

23/02/2023 08:23:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

01/02/2023 08:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

01/02/2023 08:13:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 54676193   prorrogue-se por mais 90 (noventa) dias RESULTADO NEGATIVO - ID. QUANTIDADE DE PRORROGAÇÕES EXCEDIDA com cópia do Ofício Nº. 1749/2022/385-4...

23/01/2023 10:54:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

HOUVE PRÉVIO CONTATO TELEFÔNICO COM O SR Francisco das Chagas Quaresma Filho. LINK: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeparnaiba/EoVu8nSfTxxNlXMR8MDCJCYBte67zS3sLDL1FZq2MP2H0w?e=fb7SzT

09/01/2023 08:58:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 3681/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

24/11/2022 10:55:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 3681/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI VIA PROTOCOLO VEZ QUE A DESTINATÁRIA NÃO FOI ENCONTRADA 

17/11/2022 08:05:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0031542/2022-98 via SEI com Ofício N. 3682/2022/385-426/2021-SUPJP em anexo

17/11/2022 08:02:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício N. 3682/2022/385-426/2021-SUPJP

14/11/2022 10:17:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 3681/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

08/11/2022 13:03:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

08/11/2022 13:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/11/2022, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Nos termos do despacho.

08/11/2022 10:41:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta em anexo ao SharePoint.

04/11/2022 14:34:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

25/07/2022 07:57:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

25/07/2022 07:56:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico, no que se refere às diligências determinadas, o cumprimento do DESPACHO ID 53733513   a) autuação da presente Portaria, acompanhado dos documentos queoriginaram sua instauração, e regi...

13/07/2022 10:20:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECBIMENTO DO Ofício Nº. 1749/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 23.07.2022  

21/06/2022 08:02:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0017091/2022-44 via SEI com Ofício Nº. 1769/2022/385-426/2021-SUPJP em anexo  

21/06/2022 07:56:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1769/2022/385-426/2021-SUPJP

21/06/2022 07:54:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0017090/2022-71 via SEI com Ofício Nº. 1755/2022/385-426/2021-SUPJP em anexo  

21/06/2022 07:48:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1755/2022/385-426/2021-SUPJP

09/06/2022 09:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 1749/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

09/06/2022 09:44:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1749/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

06/06/2022 10:38:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2022 10:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO AO SR RAIMUNDO W P S JR

06/06/2022 09:54:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2022 09:53:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/06/2022 09:39:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico a PUBLICAÇÃO NO DOMPE DA PORTARIA N°. 04-06/2022 - CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: ANO VI - Nº 1110 Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2022 Publicação: S...

03/06/2022 08:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

03/06/2022 08:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

01/06/2022 11:50:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta em anexo ao SharePoint.

01/06/2022 10:52:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

11/04/2022 09:27:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/04/2022 09:26:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 34509284   a) remetam-se os autos à Secretaria Unificada - SU, para autuação do presente procedimento como notícia de fato, em observância ao Ato PGJ Nº. 9...

11/04/2022 09:24:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 928/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

23/03/2022 10:39:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 928/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

23/03/2022 10:35:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 928/2022/385-426/2021 - SUPJ/PHB-PI

15/03/2022 10:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/02/2022 15:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Sergio Placido Siqueira - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2022 11:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

24/01/2022 10:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Procedimento distribuído e movimentado para o devido cumprimento de despacho ministerial.

24/01/2022 09:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2022 09:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2022 09:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/01/2022 20:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/01/2022 11:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue minuta para correção em SharePoint.

14/01/2022 11:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para elaboração de minuta.

15/12/2021 09:34:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Parnaíba

15/12/2021 09:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Sede - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

13/12/2021 15:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Sede - Parnaíba

13/12/2021 10:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Parnaíba

10/12/2021 11:39:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

10/12/2021 10:37:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

10/12/2021 10:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto (Substituido por Ruszel Lima Verde Cavalcante) - Tipo de Distribuição: Manual

10/12/2021 10:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 24/05/2025 01:06:16