20/04/2022 11:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Assim sendo, não se faz razoável o prosseguimento deste procedimento, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO deste PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 06/2020, SIMP Nº: 000387- 255/2020, nos termos da Resolução CNMP n.º 174/2017. Seja comunicado o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do Art. 12 da Resolução CNMP n.º 174/2017.

20/04/2022 11:44:26 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2022 11:41:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP no 126/2022 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2022. Excelentíssimo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, O MINISTÉRIO...

20/04/2022 11:39:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 06/2020 SIMP Nº: 000387-255/2020 RELATÓRIO FINAL Trata-se de Procedimento Administrativo nº 06/2020, SIMP nº 000387-255/2020,...

18/04/2022 09:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2022 09:28:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Ofício PJSP n o 114 /202 2 São Pedro do Piauí, 1 3 de abril de 2022. Ilmo. Secretário de Saúde de Agricolândia/PI, CONSIDERANDO que o art. 37, I, "b", da Le...

12/04/2022 12:17:42 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2022 10:50:13 • ATOS COMUNS » Juntada

DM_4547_466_Sao_Pedro_do_Pi_Decreto_017-22_Medidas_Sanitarias_pag_336

18/03/2022 13:46:13 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 08:58:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta_Ofício PJSP 38 2022

24/02/2022 17:19:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 17:18:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/02/2022 14:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 14:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO seja prorrogado este Procedimento Administrativo nº 06/2020, SIMP nº 000387-255/2020, nos termos do art. 11 da Resolução CNMP Nº 174/2017, retroagindo para 30/08/2021, com novo vencimento em 30/08/2022.

21/02/2022 14:46:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 14:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

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20/09/2021 15:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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28/07/2021 11:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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27/07/2021 13:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

07/07/2021 14:00:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2021 16:24:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

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29/06/2021 18:20:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2021 18:08:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2021 18:07:13 • ATOS COMUNS » Recomendação

29/06/2021 18:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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24/06/2021 14:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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08/03/2021 20:52:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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10/02/2021 10:42:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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27/10/2020 08:40:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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29/09/2020 11:17:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/09/2020 11:10:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

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12/08/2020 14:06:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/08/2020 13:52:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/08/2020 23:30:37 • ATOS COMUNS » Juntada

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30/07/2020 18:27:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

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28/07/2020 17:12:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

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20/07/2020 11:42:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 11:32:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

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16/07/2020 09:01:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2020 08:46:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2020 15:02:13 • ATOS COMUNS » Juntada

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08/07/2020 10:24:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 10:22:43 • ATOS COMUNS » Juntada

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25/06/2020 23:39:31 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 22:15:08 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 17:33:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 08:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 08:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2020 08:28:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

17/06/2020 14:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 13:33:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2020 13:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2020 13:26:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

08/06/2020 22:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 22:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2020 22:05:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

05/06/2020 12:35:48 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 12:32:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/06/2020 12:15:47 • ATOS COMUNS » Ouvidoria » Análise da Demanda

01/06/2020 09:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/05/2020 11:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

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25/05/2020 17:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 17:02:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 16:53:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2020 15:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 15:14:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2020 15:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 14:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/05/2020 18:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia ¿ PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO: Procedimento Administrativo nº 06/2020 (SIMP nº 000386-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 199/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO PGJ 03/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

04/05/2020 17:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 199/2020 São Pedro do Piauí, 04 de maio de 2020 ILMO. Prefeito de Agricolândia/PI

04/05/2020 17:55:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para a Promotora: Carmelina Maria Mendes de Moura

Recomendação PGJ nº 03/2020

04/05/2020 17:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Resposta a Recomendação 51 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 17:51:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Resposta a Recomendação 48 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 17:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 39 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 17:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 32 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 17:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 20 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 17:40:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 16 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 16:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 12 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 16:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta a Recomendação 04 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

04/05/2020 16:46:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 167 2020, encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia

27/04/2020 09:41:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao ILMO. Comandante do GPM de Agricolândia/PI, Sub Ten Geailson Lima Martins De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho o Ofício PJSP nº 171/2020, que segue em anexo, que trata sobre: "protocolo abaixo, a ser seguido no cumprimento das normas de restrição sanitária relacionadas à pandemia de coronavírus" Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

27/04/2020 09:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 171/2020 São Pedro do Piauí, 27 de abril de 2020 ILMO. Comandante do GPM de Agricolândia

27/04/2020 09:24:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em. 24.04.2020, encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia ¿ PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho o Ofício PJSP nº 167/2020, que trata sobre relação de Recomendações Ministeriais ainda não respondidas. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

27/04/2020 09:20:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 167/2020 São Pedro do Piauí, 24 de abril de 2020 ILMO. Prefeito de Agricolândia/PI,

22/04/2020 13:39:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que enviei o seguinte e-mail: "Ao ILMO. Secretário Municipal de Educação de Agricolândia ¿ PI, Sr. CLAY REGAZONE GONÇALVES DE SOUSA De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 165/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 24/2020 e sobre Ofício 13042020.1 GAB/SEMED/AGRI, todos em anexo. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

22/04/2020 13:38:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 165/2020 São Pedro do Piauí, 22 de abril de 2020. Ao ILMO. Secretário Municipal de Educação de Agricolândia ¿ PI,

22/04/2020 13:36:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em 20.04.2020,encaminhei o seguinte e-mail: "À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI, Sra. MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 154/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 51/2020, que trata sobre "FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CLANDESTINO que chegam ao Município". Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

22/04/2020 13:33:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 154/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia/PI,

22/04/2020 13:31:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em 20.04.2020, encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia ¿ PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 153/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 51/2020,que trata sobre "FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CLANDESTINO que chegam ao Município". Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

22/04/2020 13:23:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 153/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia/PI,

22/04/2020 13:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ENCAMINHE-SE cópia da Recomendação ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, assim como ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), em arquivo editável, e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento, conforme disposto no art. 6º, §1º, da Resolução n. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, e ao seu respectivo destinatário.

22/04/2020 13:20:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 51/2020 Processo Administrativo nº 06/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no regular exercício de suas funções institucionais, RECOMENDA ao Senhor WALTER RIBEIRO ALENCAR, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA/PI, e a Senhora MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da municipalidade: 1. Sejam INTENSIFICADAS as medidas sanitárias já em curso que visam à prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Agricolândia/PI, com o posterior monitoramento da quarentena ou isolamento eventualmente notificados, especialmente a FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CLANDESTINO que chegam ao Município; São Pedro do Piauí(PI), 20 de abril de 2020.

22/04/2020 13:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 152/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. Aos(às) Ilustríssimos(as) Dirigentes de Rádios e Demais Meios de Comunicação de Agricolândia/P

22/04/2020 13:18:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em 20.04.2020, encaminhei, por meio eletrônico, o seguinte e-mail: "Ofício PJSP no 151/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Representante da Casa Lotérica de Agricolândia/PI,"

22/04/2020 13:17:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 151/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Representante da Casa Lotérica de Agricolândia/PI,

22/04/2020 13:15:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em 21.04.2020,encaminhei o seguinte e-mail: "Ao ILMO. Comandante do GPM de Agricolândia/PI, Sub Ten Geailson Lima Martins De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 150/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 48/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

22/04/2020 13:13:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP nº 150/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Comandante do GPM de Agricolândia/PI

22/04/2020 13:12:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em 22.04.2020, encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia ¿ PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 149/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 48/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

22/04/2020 13:10:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 149/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia/PI,

22/04/2020 13:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ENCAMINHE-SE cópia da Recomendação à Secretaria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí (DOEMP/PI), ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), assim como ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), em arquivo editável, e ao próprio Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), para conhecimento, conforme disposto no art. 6º, §1º, da Resolução n. 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, e aos seus respectivos destinatários. ENCARTE-SE, por fim, uma via da Notificação Recomendatória em tablado aos autos do PROCEDIMENTO ADMNISTRATIVO (PA) nº 06/2020, ante a urgência da situação, bem como se proceda ao encaminhamento dela à comunidade, por todos os meios eletrônicos ou remoto disponíveis, para amplo controle social.

22/04/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 48/2020 Processo Administrativo nº 06/2020 RESOLVE RECOMENDAR AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTÉRICAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA, AO SR. GEAILSON LIMA MARTINS, COMANDANTE DO GPM DE AGRICOLÂNDIA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL DE AGRICOLÂNDIA, DIRIGENTES DE RÁDIOS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARA, EM PRAZO IMEDIATO: São Pedro do Piauí(PI), 20 de abril de 2020.

22/04/2020 13:05:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento, resposta encaminhada pela Prefeitura de Agricolândia-PI, em atenção a Recomendação PJSP nº 08 /2020

22/04/2020 13:05:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento, DECRETO N.0 06/2020, de 13 de abril de 2020, encaminhado pela Prefeitura de Agricolândia, em 17.04.2020

17/04/2020 02:01:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento, resposta encaminhada pelo município de Agricolândia, em 14/04/2020, às 11:21.

15/04/2020 13:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 131/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. À ILMA. Secretária de Finanças de Agricolândia

15/04/2020 13:54:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 06/2020 (SIMP nº 000387-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 129/2020, que trata sobre ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 12/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

15/04/2020 13:45:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 130/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020 À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI,

15/04/2020 13:44:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data,certifico que enviei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 06/2020 (SIMP nº 000387-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 129/2020, que trata sobre ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 12/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

15/04/2020 13:40:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 129/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI

15/04/2020 13:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 06/2020 (SIMP nº 000387-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 123/2020, que trata sobre ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

15/04/2020 13:31:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, considerando equívoco por parte deste Assessor, certifico que encaminhei o seguinte e-mail retificador aos destinatários pertinentes: "RETIFICANDO Onde se lê: "CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 09/2020 (SIMP nº 000042-305/2020), instaurado para ¿acompanhar eventual distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19) por parte de agentes públicos, bem como o acompanhamento dos programas sociais em continuidade no ano de 2020 nos municípios de São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres e os procedimentos de dispensa de licitação pelos ditos entes municipais em decorrência da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Medida Provisória nº 926/2020 e da Lei 13.979/2020¿; Leia-se: "CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 05/2020 (SIMP nº 000386-255/2020), instaurado para "acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de São Pedro do Piauí/PI."

15/04/2020 13:29:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 123/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI

15/04/2020 13:15:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que enviei o seguinte-mail: "À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI, Sra. MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 09/2020 (SIMP nº 000042-305/2020), instaurado para ¿acompanhar eventual distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19) por parte de agentes públicos, bem como o acompanhamento dos programas sociais em continuidade no ano de 2020 nos municípios de São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres e os procedimentos de dispensa de licitação pelos ditos entes municipais em decorrência da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Medida Provisória nº 926/2020 e da Lei 13.979/2020¿; Encaminho o Ofício PJSP nº 120/2020, que trata sobre ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

15/04/2020 13:10:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 120/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI,

15/04/2020 13:08:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 117/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI

15/04/2020 13:07:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI, Sra. MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 09/2020 (SIMP nº 000042-305/2020), instaurado para ¿acompanhar eventual distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19) por parte de agentes públicos, bem como o acompanhamento dos programas sociais em continuidade no ano de 2020 nos municípios de São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo do Piauí e Santo Antônio dos Milagres e os procedimentos de dispensa de licitação pelos ditos entes municipais em decorrência da situação de emergência declarada após o surto do novo coronavírus (COVID-19), nos termos da Medida Provisória nº 926/2020 e da Lei 13.979/2020¿; Encaminho o Ofício PJSP nº 117/2020, que trata sobre ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 39/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

15/04/2020 13:05:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 39/2020 Resolve RECOMENDAR à Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia, Sra. Maria de Fátima Lima Santos: 1. Proceda a disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição; São Pedro do Piauí, 14 de abril de 2020.

13/04/2020 22:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto "resposta da Secretaria de Educação de Agricolândia - PI ao Ofício PJSP 65 2020 e à Recomendação Administrativa nº 24/2020, formalizada no Ofício 13042020"

13/04/2020 22:20:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao autos "resposta da Prefeitura de Agricolândia à Recomendação PJSP 28/2020, formalizada por meio do Ofício Pref Agric nº 024/2020"

13/04/2020 22:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao autos "resposta da Prefeitura de Agricolândia ao Ofício PJSP 77/2020, formalizada por meio do Ofício Pref Agric nº 022/2020"

13/04/2020 22:16:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao autos "resposta da Prefeitura de Agricolândia ao Ofício PJSP 41/2020, formalizada por meio do Ofício Pref Agric nº 021/2020"

06/04/2020 15:18:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Prezados, De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, para publicação no Diário Eletrônico do MPPI, as Recomendações 03-36, de 2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento e de publicação da supracitada Portaria. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 15:13:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, CERTIFICO que encaminhei,via E-DOC, as providências adotadas, com as devidas Recomendações Ministeriais, no tocante ao "combate à disseminação da COVID-19, no Município de Agricolândia - PI", à PGJ, Corregedoria e ao CSMP.

06/04/2020 15:10:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Prezados(as), De ordem do EXMO. Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, em anexo a Portaria GPJSP 11 2020, que instaurou, em 18 de março de 2020, o Procedimento Administrativo nº 06/2020, com SIMP nº 000387-255/2020, para: "acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia - PI." Ademais, seguem Recomendações Ministeriais relativas ao supracitado procedimento: (...) Finalmente, solicito confirmação de recebimento. Respeitosamente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:29:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, CERTIFICO que encaminhei, em 20.03.2020, por meio eletrônico, as Recomendações Ministeriais PJSP PI nº 12 e 16, de 2020, bem como os Ofícios PJSP PI 64 e 65, de 2020, aos Representantes do Município de Agricolândia - PI

06/04/2020 11:24:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 31/03/2020 13:53, encaminhei o seguinte e-mail: "Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, em anexo, o Ofício PJSP no 87/2020, com a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 32/2020, que trata sobre: "Fiscalização de empresas ou pessoas físicas que decidam fabricar temporariamente preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 350 de 19/03/2020" Ademais, solicito confirmação de recebimento. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 31/03/2020 14:11, encaminhei o seguinte e-mail: "Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, em anexo, o Ofício PJSP no 82/2020, com a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 28/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:16:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 31/03/2020 14:11, encaminhei o seguinte e-mail: "Prezados, De ordem do Promotor de São Pedro do Piauí, encaminho o Ofício PJSP nº 77/2020, que trata sobre "inventário nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis no município". Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:14:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 31/03/2020 10:57, encaminhei o seguinte e-mail: "Prezados, De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro, encaminho o Ofício PJSP n 73/2020, que trata sobre a prorrogação dos Decretos Municipais em atenção ao Combate à Disseminação da Covide-19. Cordialmente. Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:11:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 27/03/2020 17:17, encaminhei o seguinte e-mail: "Prezada, De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí, encaminho o Oficio n° PJSP 63/2020 e a RECOMENDAÇÃO PJSP nº 20/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em 19/03/2020 11:49, encaminhei o seguinte e-mail: "Ilustríssimo Prefeito de Agricolândia - PI, Sr. Walter Ribeiro Alencar De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, em anexo, o Ofício PJSP no 52/2020, com a Recomendação ADMINISTRATIVA nº 08/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 11:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que, em qui, 19/03/2020 11:37, encaminhei o seguinte e-mail: "Ilustríssima Secretária de Saúde de Agricolândia - PI, Sra. Maria de Fátima Lima Santos De ordem do Promotor de Justiça de São Pedro, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho, em anexo, o Ofício PJSP 56 2020, com a Recomendação ADMINISTRATIVA nº 04/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

06/04/2020 10:23:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 87/2020 São Pedro do Piauí, 01 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 32/2020, para fiel observância.

06/04/2020 10:22:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

São Pedro do Piauí, 1º de abril de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 32/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RECOMENDA, ainda, que seja realizada a APREENSÃO DOS PRODUTOS E DA MATÉRIA-PRIMA de empresas ou pessoas físicas que estejam atuando em desacordo com as normas da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 350/2020 ou que não atendam aos critérios de qualidade previstos no referido ato administrativo, conforme autorização do Código de Posturas local.

06/04/2020 10:20:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 82/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 28/2020, para fiel observância.

06/04/2020 10:13:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em São Pedro do Piauí(PI), 31 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 28/2020 RESOLVE RECOMENDAR: Ao Senhor WALTER RIBEIRO ALENCAR, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA/PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e as determinações do Decreto n. 10.282/2020 e da Portaria do Ministério da Cidadania n. 337/2020, acima referidas e outras com ela convergentes, que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, REGULAMENTE imediatamente o horário de funcionamento do órgãos componentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de pandemia do COVID ¿ 19, com o PRONTO REESTABELECIMENTO da oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no âmbito municipal àqueles que necessitarem, observando as medidas e condições que garantam a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS, nos seguintes termos: I ¿ Funcionamento em regime de jornada

06/04/2020 10:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 77/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020. Ilmo. Sr. Prefeito de Agricolândia ¿ PI, Nesse esteio, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu Presentante infra assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26 da Lei nº 8.625/93 e, art. 37, inciso I e alínea ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93, solicita as seguintes informações e providências, a serem fornecidas, no prazo de 48 (quarenta e oito horas):

06/04/2020 10:10:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 73/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020. Ilmo. Sr. Prefeito de Agricolândia ¿ PI, REQUER sejam tomadas as providências cabíveis, na maior brevidade possível, quanto ao prazo do Decreto Municipal nº 03/2020.

06/04/2020 10:09:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 65/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. Ao ILMO. Secretário Municipal de Educação de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 24/2020, para fiel observância.

06/04/2020 09:49:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em São Pedro do Piauí(PI), 27 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2020 Ao Senhor CLAY REGAZONE GONÇALVES DE SOUSA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AGRICOLÂNDIA/PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergente, garanta: I ¿ A continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente, e/ou havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo;

06/04/2020 09:47:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 64/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. À ILMA. Secretária Municipal de Saúde de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 20/2020, para fiel observância.

06/04/2020 09:46:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 63/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. ILMO. Secretário Municipal de Assistência Social de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 20/2020, para fiel observância.

06/04/2020 09:43:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em São Pedro do Piauí(PI), 27 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2020 RESOLVE RECOMENDAR: Ao Senhor ADAÍDIO JOSÉ FRANCISCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AGRICOLÂNDIA/PI e à Senhora MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que visem: I ¿ garantia de atendimento preferencial às pessoas idosas (especialmente aquelas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos ¿ ILPIs) nos hospitais públicos de gestão do Estado e dos municípios, por se tratar de público mais vulnerável à contaminação pelo vírus COVID-19;

06/04/2020 09:40:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2020 Recomendar ao Município de Agricolândia, por meio de Sua Excelência o Sr Walter Ribeiro Alencar, Prefeito Municipal, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica nº 03/2020 do CAODIJ, quais sejam: a) Funcionamento exclusivamente na forma de sobreaviso, devendo o Conselho Tutelar elaborar escala e divulgá-la amplamente; (...)

06/04/2020 09:38:16 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2020 RESOLVE RECOMENDAR a Sua Excelência, o Senhor Prefeito de Agricolândia e Ilustríssimas(os) Secretárias(os) Municipais de Saúde e de Finanças, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal que: A) ABSTENHAM-SE DE EDITAR DECRETOS E/OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATÓRIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE trazidas por essa recomendação a partir do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, bem como das também mencionadas normas específicas;

06/04/2020 09:31:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 52/2020 São Pedro do Piauí, 19 de março de 2020. ILMO. Prefeito de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 08/2020, para fiel observância.

06/04/2020 09:28:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

São Pedro do Piauí, 18 de março de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 08/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, Presentado pelo agente ministerial adiante subscrito, no exercício de suas atribuições legais, resolve RECOMENDAR ao município de Agricolândia, através de seu Prefeito, e aos organizadores de eventos, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020.

06/04/2020 09:25:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 56/2020 São Pedro do Piauí, 19 de março de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Agricolândia ¿ PI, O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima, ENCAMINHA a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 04/2020, para fiel observância. Além disso, informa-se que, na presente Recomendação, onde se lê ¿JANNE KELLY ALVES ALENCAR¿, leia-se ¿MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS¿

06/04/2020 09:24:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 04/2020 RECOMENDAR à senhora Janne Kelly Alves Alencar, Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. a pronta adoção de providências para a elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESAPI, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de Agricolândia; (...)

06/04/2020 09:06:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em São Pedro do Piauí, 18 de março de 2020. PORTARIA GPJSP Nº 11/2020 Instaura Procedimento Administrativo Nº 06/2020, para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI.

20/03/2020 09:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática