10/12/2019 14:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/12/2019 11:19:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 10:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 11.10.2019, na 4ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/12/2019 10:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 08:53:11 • ATOS COMUNS » Voto

Investigar o recebimento de salário por servidor público sem a correspondente prestação do serviço no município de São João da Fronteira-PI

11/10/2019 08:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 12:37:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 11:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Assim, não há fundamento para a propositura de ação civil pública ou outra medida judicial ou administrativa no âmbito da competência do Órgão Ministerial, pois, o objeto de investigação deste procedimento encontra-se regularizado, o que se faz provar pela documentação juntada aos autos que comprova o cumprimento integral do TAC. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, o que faço com fundamento no artigo 06, § 2º, da Resolução nº 179/2017. Remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público. Comunique-se aos noticiantes sobre a presente decisão. Anotações e registros de praxe. Expedientes necessários. Piracuruca (PI), 12 de setembro de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

06/09/2019 11:09:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O TAC FIRMADO NESTES AUTOS FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE, POR AMBOS OS COMPROMISSÁRIOS.

06/09/2019 11:08:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Conclusos para promoção de arquivamento.

06/09/2019 11:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Certifique-se o cumprimento do TAC em sua integralidade.

06/09/2019 11:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/03/2019 11:35:57 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE TAC - MÊS DE DEZEMBRO/2018; JANEIRO E FEVEREIRO/2019 DE ANTONIO CARLOS DE LIMA FEITOSA.

19/03/2019 11:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação devido haver diligências necessárias para encontrar uma das pessoas envolvidas no ilícito.

19/03/2019 11:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação devido haver diligências necessárias para encontrar uma das pessoas envolvidas no ilícito.

19/03/2019 11:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação devido haver diligências necessárias para encontrar uma das pessoas envolvidas no ilícito.

19/03/2019 11:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação devido haver diligências necessárias para encontrar uma das pessoas envolvidas no ilícito.

19/03/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 14:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 9°, caput, da Resolução CNMP n°. 23/2007 e, por fim, em acatamento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí' e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou CONSIDERANDO a descrição das irregularidades, a configurar, em tese, ato de improbidade administrativa; DETERMINO, com fulcro no art. 9°, caput, da Resolução CNMP n°. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CACOP-MP/PI acerca de referida prorrogação.

18/02/2019 14:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 12:24:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de pagamento de Gerlene da Silva Damasceno ( TAC do Inquérito Civil nº 24/2014).

01/02/2019 12:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 09:09:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de pagamento TAC de Gerlene da Silva Damasceno, data: 10/01/2019.

27/11/2018 10:32:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de pagamento de TAC, referente ao mês de Novembro de Gerlene da Silva Damasceno.

21/11/2018 10:08:34 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE TAC - MÊS DE NOVEMBRO/2018 DE ANTONIO CARLOS DE LIMA FEITOSA.

21/11/2018 10:06:43 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE TAC - MÊS DE OUTUBRO/2018 DE ANTONIO CARLOS DE LIMA FEITOSA.

21/11/2018 10:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE TAC - MÊS DE OUTUBRO/2018 DE GERLENE DA SILVA DAMASCENO. ENTREGUE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018.

21/11/2018 10:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 08:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado.

01/10/2018 08:21:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Audiência extrajudicial para abordagem das tratativas do TAC a ser celebrado.

01/10/2018 08:12:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado.

01/10/2018 08:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Audiência extrajudicial para abordagem das tratativas do TAC celebrado.

01/10/2018 08:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 10:30:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 119/2018 21ª zona eleitoral.

20/09/2018 09:20:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 09/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Ricardo de Almeida Prado Filho, vem NOTIFICAR Antônio Carlos de Lima Feitoza, lotado na Secretaria de Educação, residente na Rua São Pedro nº 50, Bairro Centro, na cidade de São João da Fronteira-PI, para comparecer ao Gabinete desta Promotoria de Justiça, no Fórum local, no dia 25 de setembro de 2018, às 09h30min, trazendo consigo documentos pessoais como RG e CPF, a fim de tratar do Inquérito Civil nº 24/2014, que tem como objetivo investigar o recebimento de salário por servidor público sem a correspondente prestação do serviço no município de São João da Fronteira. Piracuruca, 18 de setembro de 2018 RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

20/09/2018 09:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO No intuito de melhor instruir o feito e verificando que as informações prestadas pelo órgão oficiado restaram insuficientes, DETERMINO: 1. A expedição de notificação para servidor do municipio de São João da Fronteira-PI Antônio Carlos de Lima Feitoza comparecer ao Gabinete desta Promotoria de Justiça, no Fórum local, o dia 20 de setembro de 2018, às 09h30min, trazendo consigo documentos pessoais como RG e CPF. Expedientes necessários. Piracuruca (PI), 18 de setembro de 2018. RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado Estagiária mat.:1806

18/09/2018 13:00:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 24/2014 que tem como objetivo investigar o recebimento de salário por servidor público sem a correspondente prestação do serviço no município de São João da Fronteira. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, sirvo-me do presente para, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, SOLICITO a V. Senhoria que, no prazo de 10 dias, que encaminhe: 1. Informações atualizadas sobre o endereço de Maria Alborina Fontinele de Medeiros, ex-servidora do município de São João da Fronteira-PI. Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

18/09/2018 12:58:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Proceda-se aos ofícios de estilo com o fito de se localizar as partes. Oficie-se ao TRE para que informe o endereço de Maria Alborina. Cumpra-se 13/092018 Promotor Ricardo de Almeida Prado Filho

18/09/2018 12:55:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº187/2018 encaminhado a esta promotoria em resposta ao ofício 177/2018 2PJP

30/08/2018 13:19:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 07/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Ricardo de Almeida Prado Filho, vem NOTIFICAR Gerlene da Silva Damasceno, residente na Rua Domingos Rodrigues de Carvalho nº438, Bairro Centro, na cidade de Piracuruca-PI, para comparecer ao Gabinete desta Promotoria de Justiça, no Fórum local, no dia 12 de setembro de 2018, às 10h00min, trazendo consigo documentos pessoais como RG e CPF, a fim de tratar do Inquérito Civil nº 24/2014, que tem como objetivo investigar o recebimento de salário por servidor público sem a correspondente prestação do serviço no município de São João da Fronteira. Piracuruca, 30 de agosto de 2018 RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

30/08/2018 13:15:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Desse modo, com fundamento no art. 129, inciso VI, da Constituição Federal; art. 26, I, "b" e § 3º, da Lei nº 8.625, de 12/02/93, e no art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85, considerando as informações constantes no ofício supramencionado, e com o intuito de instruir o procedimento instaurado nesta unidade ministerial, SOLICITO de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que: a) Encaminhe nome e endereço do ocupante do cargo de Diretor da Unidade Escolar Francisco Pedro de Assis, situado na localidade Santa Rosa zona rural do município de São João da Fronteira, em meados de fevereiro a maio de 2014; b) Informe endereço atualizado de Maria Alburina Fontenele, professora substituta na supracitada escola, e Antonio Carlos de Lima Feitoza, secretário de educação do município à época em questão. Ressalto que o artigo 10 da Lei nº 7.357/1985 determina que: ¿constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional-OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿. Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

30/08/2018 13:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO No intuito de melhor instruir o feito e verificando que as informações prestadas pelo órgão oficiado restaram insuficientes, DETERMINO: 1. A expedição de ofício a Prefeitura do município de São João da Fronteira, que: a) Encaminhe nome e endereço do ocupante do cargo de Diretor da Unidade Escolar Francisco Pedro de Assis, situado na localidade Santa Rosa zona rural do município de São João da Fronteira, em meados de fevereiro a maio de 2014; b) Informe endereço atualizado de Maria Alburina Fontenele, professora substituta na supracitada escola, e Antonio Carlos de Lima Feitoza, secretário de educação do município à época em questão. 2. A expedição de notificação para servidora Gerlene da Silva Damasceno comparecer ao Gabinete desta Promotoria de Justiça, no Fórum local, no dia 12 de setembro de 2018, às 10h00min, trazendo consigo documentos pessoais como RG e CPF. Expedientes necessários. Piracuruca (PI), 30 de agosto de 2018. RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado Estagiária mat.:1806

30/08/2018 12:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 14:09:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2017 11:48:03 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 25/2017- CARTÓRIO ELEITORAL DA 21º ZONA

21/07/2017 11:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:18:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Oficial do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral

27/06/2017 09:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luana Azeredo Alves

Compulsando os autos, vislumbrando-se a necessidade ouvir a professora Maria Alburina Fontenele, que teria substituído a professora Gerlene da Silva Damasceno, determina-se seja diligenciado, especialmente no Cartório Eleitoral, para a obtenção do endereço onde pode ser encontrada. Após a obtenção dessa informação, voltem os autos conclusos para a designação de data oportuna para a sua oitiva.

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2016 08:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração Gerlene da Silva Damasceno 05.10.2016

09/11/2016 12:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2016 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2016 13:20:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO 08.2016 - GERLENE DA SILVA

27/09/2016 13:19:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 201.2016- SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

27/09/2016 13:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

b) da sra. Gerlene da Silva Damasceno para que compareça na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca para tomada de declarações sobre os fatos em investigação no presente procedimento.

27/09/2016 13:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática