Acompanhamento de Processos
Processo: 000389-214/2017
Local Atual: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Nº Processo de Origem:
PIC 19/2017
Procurador:
Procuradoria:
Cleandro Alves de Moura
Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo
Representante:
A Apurar
Representado:
Francisco Epifânio De C.reis-prefeito Do Município De Massapê
Rafael S.veloso Presidente .da Câmara Municipal De Massapê-pi
29/05/2018 09:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Autos arquivado na Assessoria Criminal
08/03/2018 11:33:53 • ATOS COMUNS » Desarquivamento
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, razão pelo que já remeteu-se cópias dos autos para a promotoria local, para que as devidas providências de estilo sejam tomadas. Ante ao exposto, observada a inexistência de razão jurídica para o prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos.
08/03/2018 11:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
06/02/2018 08:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
19/12/2017 10:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Encaminhe oficio 1310/2017 ao Presidente da Câmara Municipal de Massapê do Piauí (Rafael da Silva Veloso )
12/12/2017 09:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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Despacho - PIC - Prorrogação por 90 dias - Intimação do investigado
12/12/2017 09:31:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Subprocuradoria de Justiça Jurídica - Criminal - Teresina
04/12/2017 08:28:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
23/10/2017 10:01:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Encaminhe copias do despacho ao Prefeito Municipal de Massapê pelo oficio 1097/2017 e ao Presidente da Câmara Municipal de Massapê pelo oficio 1098/2017
23/10/2017 08:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
23/10/2017 08:52:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria da Subprocuradoria Júridica - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25