15/08/2022 11:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivo digital

15/08/2022 11:36:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 317 2022_1

15/08/2022 11:33:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 08/2020 SIMP Nº: 000389-255/2020 RELATÓRIO FINAL Trata-se de Procedimento Administrativo nº 08/2020, SIMP nº 000386-255/2020,...

04/08/2022 12:39:45 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 09:40:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/04/2022 08:40:57 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2022 09:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP n o 116 /202

12/04/2022 10:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

DM_4547_466_Sao_Pedro_do_Pi_Decreto_017-22_Medidas_Sanitarias_pag_336

14/03/2022 08:19:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta sobre o andamento da vacinação de Covid-19 em Santo Antônio dos Milagres. Resposta_Ofício PJSP 40 2022

24/02/2022 18:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 18:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/02/2022 18:37:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO seja prorrogado este Procedimento Administrativo nº 08/2020, SIMP nº 000389-255/2020, nos termos do art. 11 da Resolução CNMP Nº 174/2017, retroagindo para 30/08/2021, com novo vencimento em 30/08/2022.

21/02/2022 14:56:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 14:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/02/2022 14:48:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/02/2022 17:58:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PGJ/PI Nº 3448/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ/PI nº 835/2018; CONSIDERANDO a impossibilidade de acumulação por parte dos substitutos legais, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2022, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Teresina (PI), 16 de dezembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça

22/11/2021 16:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Gabinete do Procurador-Geral PORTARIA PGJ/PI Nº 3082/2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, CLEANDRO ALVES DE MOURA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, R E S O L V E DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de 17 de novembro a 05 de dezembro de 2021, em razão das férias do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , Teresina (PI), 16 de novembro de 2021. CLEANDRO ALVES DE MOURA Procurador-Geral de Justiça Documento assinado eletronicamente por CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral de Justiça, em 16/11/2021, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mppi.mp.br/sei/controlador_

27/07/2021 14:29:43 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2021 14:14:31 • ATOS COMUNS » Juntada

17/05/2021 17:02:22 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 16:43:41 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2021 10:43:21 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2021 17:11:10 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 09:05:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 16:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2021 14:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 21:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 20:56:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2021 20:56:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/03/2021 21:26:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 13:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2021 11:47:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 11:47:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 16:07:38 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 11:28:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 17:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 17:15:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 17:13:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 17:01:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 16:59:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 16:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 16:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2021 16:39:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/02/2021 16:36:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/11/2020 15:24:08 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2020 09:32:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2020 09:32:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2020 09:28:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2020 09:20:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/10/2020 09:15:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2020 09:49:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 11:27:20 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 16:49:34 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2020 11:02:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2020 10:59:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 09:52:29 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 15:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 15:24:44 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 15:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 01:13:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 01:09:13 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 01:06:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 01:05:00 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 01:03:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 00:31:49 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 00:22:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 00:19:53 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 13:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2020 13:50:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/06/2020 13:47:53 • ATOS COMUNS » Recomendação

08/06/2020 22:46:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 22:45:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2020 22:43:09 • ATOS COMUNS » Recomendação

08/06/2020 22:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2020 14:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento "Santo_Antonio_dos_Milagres_Decreto_17-20_pag_259-260".

14/05/2020 14:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos deste procedimento "Santo_Antonio_dos_Milagres_Decreto_13-2020_pag_280".

04/05/2020 18:59:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, CERTIFICO que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Santo Antônio dos Milagres - PI, Sr. Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO: Procedimento Administrativo nº 06/2020 (SIMP nº 000386-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Agricolândia/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 200/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO PGJ 03/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

04/05/2020 18:54:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 201/2020 São Pedro do Piauí, 04 de maio de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres

04/05/2020 18:47:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO PGJ-PI Nº 03 /2020 OBJETO: NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, PELOS MUNICÍPIOS, DAS NORMAS ESTATUAIS QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FORMA DE COMBATE À EPIDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS SARSCOV-2, CAUSADOR DA COVID-19.

27/04/2020 09:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao. ILMO. Comandante do GPM de Santo Antônio dos Milagres/PI, Sub Ten Miranda De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, encaminho o Ofício PJSP nº 172/2020, que segue em anexo, que trata sobre: "protocolo abaixo, a ser seguido no cumprimento das normas de restrição sanitária relacionadas à pandemia de coronavírus". Bem como o Ofício 161/2020 e a Recomendação Ministerial 50 2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

27/04/2020 09:52:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 173/2020 São Pedro do Piauí, 27 de abril de 2020 ILMO. Comandante do GPM de Santo Antônio dos Milagres

21/04/2020 15:17:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 164/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres/PI

21/04/2020 15:16:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 163/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres/PI

21/04/2020 15:04:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 53/2020 Processo Administrativo nº 08/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no regular exercício de suas funções institucionais, RECOMENDA ao Senhor ADALBERTO GOMES VILANOVA SOUSA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, e a Senhora JAIRANE SANTOS DA SILVA GOMES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE da municipalidade: 1. Sejam INTENSIFICADAS as medidas sanitárias já em curso que visam à prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Santo Antônio dos Milagres /PI, com o posterior monitoramento da quarentena ou isolamento eventualmente notificados, especialmente a FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL CLANDESTINO que chegam ao Município; São Pedro do Piauí(PI), 20 de abril de 2020.

21/04/2020 15:02:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "ILMA. Representante da Casa Lotérica de Santo Antônio dos Milagres/PI, Sra. Shayelle Linhares De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 162/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 50/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

21/04/2020 14:57:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 162/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMA. Representante da Casa Lotérica de Santo Antônio dos Milagres/PI,

21/04/2020 14:55:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 161/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Comandante do GPM de Santo Antônio dos Milagres/PI

21/04/2020 14:23:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sr. Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, Encaminho o Ofício PJSP nº 160/2020, que trata sobre a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 50/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

21/04/2020 14:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 160/2020 São Pedro do Piauí, 20 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres/PI

21/04/2020 14:13:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 50/2020 Processo Administrativo nº 08/2020 RESOLVE RECOMENDAR AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTÉRICAS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, AO COMANDANTE DO GPM DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, DIRIGENTES DE RÁDIOS São Pedro do Piauí(PI), 20 de abril de 2020. NIELSEN SILVA MENDES LIMA Promotor de Justiça

17/04/2020 02:20:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada nos autos deste procedimento de resposta encaminhada pelo Prefeito de Santo Antônio dos Milagres, em atenção ao Ofício nº 79 2020.

16/04/2020 18:24:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei a Corregedoria do MPPI, a PGJ e a Secretaria do CSMP, o seguinte e-doc: "Protocolo 07010079896202031 Assunto: Providências | Covid-19 | Santo Antônio dos Milagres/PI Prezados(as), De ordem do EXMO. Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí, encaminho, para conhecimento, em anexo a Portaria GPJSP 13 2020, que instaurou, em 18 de março de 2020, o Procedimento Administrativo nº 08/2020, com SIMP nº 000389-255/2020, para: "acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Seguem Recomendações Ministeriais relativas ao supracitado procedimento (...)"

16/04/2020 12:49:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "ILMO. Secretário de Finanças de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sr. Ivanilson Barbosa Gomes De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 137/2020, que trata sobre a ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 14/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 12:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 137/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020 ILMO. Secretário de Finanças de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

16/04/2020 12:45:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sra. Jairane Santos da Silva Gomes De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 136/2020, que trata sobre a ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 14/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 12:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 136/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

16/04/2020 12:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que enviei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sr. Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 135/2020, que trata sobre a ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 14/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 12:38:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 135/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI,

16/04/2020 12:36:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Na presente data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "Ao Ilustríssimo Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sr. Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 125/2020, que trata sobre a ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 10/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 12:34:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 125/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI,

16/04/2020 12:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sra. Jairane Santos da Silva Gomes De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 122/2020, que trata sobre a ausência de resposta no tocante à RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2020. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 12:31:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 122/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

16/04/2020 12:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que encaminhei o seguinte e-mail: "ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI, Sra. Jairane Santos da Silva Gomes De ordem do EXMO. Promotor de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 08/2020 (SIMP nº 000388-255/2020), instaurado para "Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI." Encaminho o Ofício PJSP nº 119/2020, bem como a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 41/2020. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 dias. Ademais, solicito confirmação de recebimento. Sem mais para o momento, renovo meu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Cordialmente, Rodrigo M Leite Assessor da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí - PI Matrícula 15186 Telefone (86) 9.9947 2493"

16/04/2020 09:07:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 119/2020 São Pedro do Piauí, 15 de abril de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

16/04/2020 08:43:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 41/2020 São Pedro do Piauí, 14 de abril de 2020. Resolve RECOMENDAR à Secretária Municipal de Saúde de Santo Antônio dos Milagres, Sra. Jairane Santos da Silva Gomes: 1. Proceda a disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição;

13/04/2020 16:59:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 89/2020 São Pedro do Piauí, 01 de abril de 2020 IILMA. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:58:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 84/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020. IILMA. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:47:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 79/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020 Ilmo. Sr. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:46:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 79/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020 Ilmo. Sr. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:42:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 75/2020 São Pedro do Piauí, 31 de março de 2020. Ilmo. Sr. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI,

13/04/2020 16:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 71/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. ILMA. Secretária Municipal de Educação de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI,

13/04/2020 16:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 70/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI,

13/04/2020 16:38:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 69/2020 São Pedro do Piauí, 27 de março de 2020. ILMA. Secretária Municipal de Assistência Social de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:37:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 58/2020 São Pedro do Piauí, 19 de março de 2020. ILMA. Secretária de Saúde de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:10:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJSP no 54/2020 São Pedro do Piauí, 19 de março de 2020. ILMO. Prefeito de Santo Antônio dos Milagres ¿ PI

13/04/2020 16:09:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 34/2020 São Pedro do Piauí, 1º de abril de 2020. RECOMENDAR ao município de Santo Antônio dos Milagres, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de atureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que, ao fiscalizar empresas ou pessoas físicas que decidam fabricar temporariamente preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 350 (...)

13/04/2020 16:07:26 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2020 São Pedro do Piauí(PI), 31 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR: Ao Senhor ADALBERTO GOMES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES/PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e as determinações do Decreto n. 10.282/2020 e da Portaria do Ministério da Cidadania n. 337/2020, acima referidas e outras com ela convergentes, que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, REGULAMENTE imediatamente o horário de funcionamento do órgãos componentes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de pandemia do COVID ¿ 19, com o PRONTO REESTABELECIMENTO da oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no âmbito municipal àqueles que necessitarem, observando as medidas e condições que garantam a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS, nos seguintes termos: I ¿ Funcionamento em regime de jornada em turnos de revezamento, em que se promova melhor distribuição da força de trabalho com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho, devendo a Secretaria de Assistência Social estabelecer escala de funcionamento das (...)

13/04/2020 16:06:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 26/2020 São Pedro do Piauí(PI), 27 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR: À Senhora WALKYRIA YSABELA DE SOUSA VILANOVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES/PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergente, garanta: I ¿ A continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente, e/ou havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo;

13/04/2020 15:19:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 22/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR: À Senhora FRANCILENE DE SOUSA SILVA FROTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES/PI e à Senhora JAIRANE SANTOS DA SILVA GOMES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que visem: I ¿ garantia de atendimento preferencial às pessoas idosas (especialmente aquelas acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos ¿ ILPIs) nos hospitais públicos de gestão do Estado e dos municípios, por se tratar de público mais vulnerável à contaminação pelo vírus COVID-19;

13/04/2020 15:17:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE: Recomendar ao Município de Santo Antônio dos Milagres, por meio de Sua Excelência o Sr Adalberto Gomes Filho, Prefeito Municipal, que regulamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar no período de pandemia do COVID ¿ 19, conforme sugestões previstas na Nota Técnica nº 03/2020 do CAODIJ, quais sejam (...)

13/04/2020 15:14:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2020 São Pedro do Piauí, 20 de março de 2020. RESOLVE RECOMENDAR a Sua Excelência, o Senhor Prefeito de Santo Antônio dos Milagres e Ilustríssimas(os) Secretárias(os) Municipais de Saúde e de Finanças, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou ilicitude atuais e sem representar ingerência nas atribuições do Poder Executivo Municipal que: A) ABSTENHAM-SE DE EDITAR DECRETOS E/OU FORMALIZAR PROCESSOS DE DISPENSA LICITATÓRIA E/OU CELEBRAR E EXECUTAR CONTRATAÇÕES DIRETAS ATESTANDO COMO EMERGENCIAIS OU DE CALAMIDADE PÚBLICA SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENQUADREM NAS DEFINIÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE trazidas por essa recomendação a partir do artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93, bem como das também mencionadas normas específicas;

13/04/2020 14:38:03 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 10/2020 São Pedro do Piauí, 18 de março de 2020. RECOMENDAR ao município de Santo Antônio dos Milagres, através de seu Prefeito, e aos organizadores de eventos, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020.

13/04/2020 14:28:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2020 RECOMENDAR à senhora Jairane Santos da Silva Gomes, Secretária Municipal de Saúde, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. a pronta adoção de providências para a elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESAPI, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de Santo Antônio dos Milagres;

13/04/2020 14:26:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaura Procedimento Administrativo Nº 08/2020, para Acompanhamento do Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Santo Antônio dos Milagres/PI.

20/03/2020 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí - Promotor: Nielsen Silva Mendes Lima - Tipo de Distribuição: Automática