19/07/2019 12:34:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CAIXA 1

19/07/2019 12:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 09:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 03/2018 (SIMP nº 000389-293/2018). Origem: Promotoria de Justiça de Capitão de Campos. Assunto: fiscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do Município de Boqueirão do Piauí-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. ACOMPANHAR/FISCALIZAR O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ/PI. 1. Em atendimento ao ofício ministerial, a Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí encaminhou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. 2. Após regular instrução do feito, o nobre Promotor de Justiça verificou que a questão foi solucionada, vez que houve a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Boqueirão do Piauí e sua implementação. 3. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 12:52:06 • ATOS COMUNS » Voto

Fiscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Boqueirão do Piauí-PI

06/05/2019 12:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2019 08:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/03/2019 10:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

socioeducativo e a sua implementação, através de aprovação pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, faz-se necessário o AROUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas por este órgão ministerial. Para tanto, desde já fica determinado: Remetam-se os autos, com este despacho de arquivamento, ao E. Conselho Superior do Ministério Público, para decidir sobre a homologação do arquivamento; Em atenção ao disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), publique-se a presente decisão de arquivamento no diário oficial eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí; Registros e comunicações de praxe. Cumpra-se.

19/03/2019 10:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 14:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/01/2019 12:11:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Tendo em vista as informações retro, eu, Jhônatha Magalhães Silva (estagiário, matrícula nº 1851), faço vista dos autos ao(a) Promotor(a) de Justiça oficiante.

09/01/2019 12:10:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, eu, Jhônatha Magalhães Silva (estagiário, matrícula nº 1851), junto aos autos, o documento a seguir, qual seja: resposta ao Ofício nº 145 de novembro de 2018, acostado à fl. 53.

05/12/2018 10:49:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o ofício de nº145/2018-PJ, acostado à f.53, foi expedido com prazo de 10 dias. Considerando que o expediente foi recebido em 13/11/2018, na Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boqueirão do Piauí-PI pela pessoa de ¿Raquel Pinto Santos¿, conforme AR retro juntado, conclui-se que o prazo para resposta encerrou-se em 23/11/2018. Face às informações supra, abro vista dos autos à Exma. Sra. Promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza.

05/12/2018 10:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2018 07:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Rita de Cassia de Carvalho Rocha G Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/10/2018 10:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2018 10:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/10/2018 10:32:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ/PI Assunto: Plano de atendimento socioeducativo O Ministério Público do Estado do Piauí, por seu Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem expor o que segue. Encontra-se em tramitação nesta Promotoria de Justiça Inquérito Civil Público relativo ao Plano de Atendimento Socioeducativo (portaria em anexo). Diante do exposto, este órgão ministerial vem requerer que Vossa Excelência apresente, em até 10 (dez) dias úteis, manifestação acerca especialmente dos itens 1 a 6 da referida portaria, incluindo cronograma das atividades.

01/10/2018 10:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE, com fundamento nos artigos 37, caput, 127, caput, 129, incisos II e III e 227, todos da Constituição Federal, artigos 1º, 3º e 5º, 201, V, VI ¿b¿ e ¿c¿ e VIII, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e no artigo 8º da Lei nº 7.347/85, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, determinando, desde já as seguintes diligências:

01/10/2018 10:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca - Tipo de Distribuição: Automática