27/06/2021 15:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho contido no ID: 32986336 - Arquivamento Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara Integral, procedo o arquivamento do mesmo.

26/05/2021 14:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 17:37:37 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 17:31:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

21/05/2021 17:24:43 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2021 17:19:45 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 09:55:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 09:53:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/05/2021 09:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 20:53:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 20:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2021 15:10:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2021 14:31:34 • ATOS COMUNS » Juntada

16/05/2021 14:20:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

30/04/2021 23:21:55 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 22:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

28/04/2021 18:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2021 08:33:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2021 15:37:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 18:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 18:23:54 • ATOS COMUNS » Juntada

06/04/2021 18:18:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/04/2021 17:59:14 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 13:48:20 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 13:46:36 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2021 18:14:10 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2021 17:59:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/03/2021 08:57:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 08:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/03/2021 00:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 13:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 08:17:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 08:14:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 10:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2021 10:30:19 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 09:06:55 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2021 14:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/01/2021 14:25:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/01/2021 09:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 09:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

28/01/2021 15:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 16:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/01/2021 22:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 16:14:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 08:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 11:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 11:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 18:16:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 18:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/09/2020 16:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 15:33:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 15:34:29 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 23:09:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 12:38:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 12:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/06/2020 15:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2020 12:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2020 12:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2020 16:53:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 1196/2020/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 07/04/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/04/2020 14:45:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1196/2020 - 000390-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 07 de abril de 2020. Ao Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de informações. Senhor Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, proferido pela Promotora de Justiça - Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do PATAC nº 33/2019, protocolo SIMP 000390-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante no item ¿I¿, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: alianecb@mppi.mp.br e/ou sedepicos@mppi.mp.br. Segue em anexo a Portaria nº 33/2019. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

26/03/2020 17:08:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 17:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo para acompanhamento do TAC firmado com o Município de Santa Cruz do Piauí no bojo do processo n° 0800991-05.2019.8.18.0032, o qual tem por finalidade a implantação do SIAFEM ¿ Sistema Integrado de Administração Financeira, bem como treinamento dos servidores para operarem o referido sistema na municipalidade em lume. Diante da resposta encaminhada pela municipalidade, juntada aos autos em 16.03.2020, tem-se que a documentação se refere ao PATAC n. 32/2019 e SIMP 000388-088/2019, equivocadamente juntada aos autos do presente procedimento. Desse modo, DETERMINO: I. Solicite-se ao Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí, o Sr. Francisco Barroso de Carvalho Neto, que se manifeste quanto ao cumprimento do item ¿¿a¿¿ desta Portaria, cópia anexa, notadamente no que se refere a implantação do processo de controle orçamentário e financeiro próprio tipo SIAFEM ou semelhante em sua estrutura, encaminhando-se documentação comprobatória; II. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO/REQUISIÇÃO formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, com o devido encaminhamento ao destinatário e registros de praxe. III. Após, conclusos. Picos/PI, 25 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

16/03/2020 16:47:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Despacho.

16/03/2020 13:36:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ para análise da documentação juntada.

16/03/2020 13:35:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos do ofício nº 55/2020 proveniente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.

11/03/2020 09:08:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento da Notificação nº 56/2020/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 10/03/2020. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/03/2020 10:38:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 56/2020-000390-088.2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 03 de março de 2020. Ao Senhor Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI Assunto: Encaminhamento de Despacho - Notificação. Senhor Prefeito, Encaminho cópia do despacho, proferido pela Promotora de Justiça ¿ Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva - nos autos do Procedimento Administrativo nº 33/2019, protocolo SIMP 000390-088/2019 que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, para informar acerca do cumprimento do pactuado, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Segue em anexo cópia do acordo. Atenciosamente, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

03/03/2020 10:29:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que até a presente data não foi informado a esta Secretaria Unificada o cumprimento do acordo por parte do Prefeito Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI.

13/02/2020 12:58:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 12:57:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Denota-se dos autos que o prazo final para cumprimento do item ¿a¿ do acordo firmado é 26 de fevereiro de 2020. Sendo assim, aguarde-se o feito em secretaria até a data limite. Após, escoado o prazo, seja certificado quanto a apresentação de documentação que comprove o cumprimento do pactuado pelo compromitente. Sendo a certidão negativa, solicite-se ao Município de Santa Cruz do Piauí que apresente informações acerca do cumprimento do pactuado. Cumpra-se. Picos-PI, 13 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/02/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 15:10:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. extrajudicial. PATAC. Despacho;

28/01/2020 12:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 1ª PJ.

28/01/2020 12:08:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em atendimento ao item 3 da portaria retro, faço juntada de cópia do Processo Judicial nº 0800991-05.2019.8.18.0032.

28/01/2020 11:51:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente portaria para publicação no diário eletrônico do MP.

28/01/2020 11:50:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente portaria para o CSMP e para o CACOP.

18/12/2019 08:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Impedimento

28/11/2019 10:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2019 10:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2019 10:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2019 09:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA PATAC N° 033/2019 Procedimento Administrativo O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos/PI arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc. CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; o ajuizamento da Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa nº 0800991-05.2019.8.18.0032; que no dia 26 de novembro de 2019, em audiência no processo em lume, logrou-se acordo com o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, em que o mesmo se comprometeu a: a) implantar processo de controle orçamentário e financeiro próprio tipo SIAFEM ou semelhante em sua estrutura nos próximos 90 (noventa) dias; e, b) treinar integralmente seus servidores municipais em até 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que em até 01 (um) ano todos empenhos e ordens de pagamento municipais de qualquer esfera ou secretaria estejam em consonância com o trâmite decorrente do SIAFEM. que referido acordo foi homologado judicialmente, tornando-se título executivo judicial. RESOLVE: Instaurar PATAC ¿ Procedimento Administrativo para Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos eventuais descumprimentos de obrigações assumidas em TAC, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP a presente instauração; Junte-se cópia integral dos autos do processo n° 0800991-05.2019.8.18.0032; nomeia-se como secretário do presente PA, MARIA ALICE MEDEIROS DE TAVARES FRANÇA, servidora efetiva do MP/PI; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n.º 931/2019, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem resposta. Picos/PI, 28 de novembro de 2019 MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/11/2019 11:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-PATAC-Portaria.

27/11/2019 11:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Ata de audiência do dia 26.11.2019 (Acordo homologado).

27/11/2019 11:14:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual