28/10/2022 10:34:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DE HOMOLOGAÇÃO DO CSMP.

26/10/2022 13:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

10/10/2022 11:32:40 • ATOS COMUNS » Voto

04/10/2022 21:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2022 10:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/07/2022 13:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 485/2022-02ªPJ/Uruçuí, referente ao Inquérito Civil nº 08/2018, encaminhado ao CSMP.

07/07/2022 10:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 183/2022-02ªPJU, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 08/2018, encaminhada à senhora Rosália Amorim Maia.

06/07/2022 13:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2022 12:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ANEXO.

25/10/2021 13:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 09:05:41 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 12:01:24 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 18:25:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 18:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/08/2021 10:35:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 10:35:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 13:02:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/08/2021 09:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 09:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 09:40:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2021 08:00:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 11:54:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 08:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Considerando o Despacho de Prorrogação de fls. 75.

07/04/2021 08:22:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 11:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 11:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

18/02/2021 11:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 11:45:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 11:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 08/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 578/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 04 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

04/12/2019 11:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2019 08:13:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 578/2019 Uruçuí, 28 de novembro de 2019 Referente ao IC 08/2018 SIMP: 000390-206/2017 Ao (a) Representante do Cartório de Registro de Imóveis CEP: 64860000 ¿ Uruçuí-PI Em mãos. Assunto: requisição de informações.

28/11/2019 07:46:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/03/2020.
Justificativa da prorrogação: 3 Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que não se sabe ao certo, se o af oramento de terras fora concedido e registrado em da ta posterior a vedação ou não, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civ il em um ano

28/11/2019 07:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:41:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:40:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 ¿ O presente inquérito civil foi instaurado em 28 de fevereiro de 2018 para apurar possíveis atos de improbidade praticados por Rosália Amorim Maia, quando esta foi responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí-PI, em virtude do recebimento da cópia de procedimento da corregedoria do Tribunal e Justiça do Estado do Piauí, onde apurava-se supostos atos criminais e de improbidade por parte da ex-interina do Cartório; 2 ¿ Das diligências realizadas fora constatado a possível prática de atos ilícitos consistentes na abertura de matrículas com base em título de aforamento concedido pelo município de Uruçuí, quando tal ato era vedado desde a Constituição Estadual do Piauí de 1967; 3 ¿ Assim, considerando que ainda há circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas, uma vez que não se sabe ao certo, se o aforamento de terras fora concedido e registrado em data posterior a vedação ou não, havendo a necessidade de realização de diligências para se chegar a uma conclusão, com fulcro no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, prorrogo o prazo do presente inquérito civil em um ano; 4 ¿ Ainda em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, comunique-se a prorrogação, remetendo cópia deste despacho, ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público; 5 ¿ Assim, REQUISITO ao Cartório de Registro de Imóveis de Uruçuí-PI, certidão de inteiro teor e a cadeia dominical das matrículas nº 1.418 e nº 1.422, do Livro de Registro Geral, nº 2I, fls. 123 e 127, no prazo de 10 (dez) dias; 6 ¿ À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

27/11/2019 08:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 11:15:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 05/04/2018

05/04/2018 11:14:50 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº89/2018

26/03/2018 11:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 26/03/2018

26/03/2018 11:00:43 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº84/2018

20/03/2018 09:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

COM RESPOSTA DO OFÍCIO Nº85/2018

20/03/2018 09:17:50 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 85/2018

20/03/2018 09:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 89/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 01 de março de 2018 Referente a IC n° 08/2018 A Vossa Excelência o Senhor, Promotor do GERCOG (Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem ¿ do MPPI) Rua Cícero Carvalho, n° 2850, bairro Ininga CEP: 64050-155 ¿ Teresina-PI Assunto: Solicitação de informações Senhor Promotor, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2018, para apurar possíveis atos de improbidade praticados por Rosália Amorim Maia, quando esta foi responsável pelo Cartório de Registro de imóveis de Uruçuí-PI, portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, solicita-se o auxílio deste grupo no sentindo de identificar atos da investigada, que possam ser configurados como atos de improbidade administrativa e sugestão de providências a serem adotadas. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

20/03/2018 09:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 85/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 28 de fevereiro de 2018 Referente a IC n° 08/2018 Ao (a) Diretor (a) do INTERPI Rua Lisandro Nogueira, 1554, 2º e 3º andar, Centro-norte CEP: 64000-200 ¿ Teresina ¿ PI Assunto: Solicitação de informações Sr. (a) Diretor (a), Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2018, para apurar possíveis atos de improbidade praticados por Rosália Amorim Maia, quando esta foi responsável pelo Cartório de Registro de imóveis de Uruçuí-PI, portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, solicito que seja encaminhado cópia do contrato padrão firmado pelo INTERPI e os beneficiários de imóveis, firmados com base na Lei Estadual nº 5.966/2010. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

20/03/2018 09:14:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 84/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 28 de fevereiro de 2018 Referente a IC n° 08/2018 A Vossa Excelência o Senhor, Heliomar Rios Ferreira Juiz de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI Praça Marcos Aurélio, s/n, bairro Centro CEP: 64900-000 ¿ Bom Jesus/PI Assunto: Solicitação de informações Exmo. Juiz, Foi instaurado nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 08/2018, para apurar possíveis atos de improbidade praticados por Rosália Amorim Maia, quando esta foi responsável pelo Cartório de Registro de imóveis de Uruçuí-PI, portaria anexa. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, solicito que seja encaminhado cópia das sentenças dos processos n° 0001201-69.2013.8.18.0042; 0000497-22.2014.8.18.0042 e 0000500-74.2014.8.18.0042. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelência renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público. Atenciosamente, Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

20/03/2018 09:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 11:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 20/2018 IC Nº 08/18 Assunto: apurar a possíveis ilegalidades cometidas por Rosália Amorim Maia quando atuou no Cartório do Registo de Imóveis de Uruçuí-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93;

28/02/2018 11:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2018 11:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/02/2018 11:22:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2017 10:51:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/06/2017 11:17:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADAS DE DOCUMENTOS

30/06/2017 11:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 44/2017 1 ¿ Recebo como notícia de fato o ofício nº 707/2017-AEGPGJ/MPPI, que por sua vez encaminha cópias (gravadas em mídia digital) de processos administrativos lavrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e que dão conta de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Rosália Amorim Maia, quando esta foi a responsável pelo cartório de registro de imóveis de Uruçuí-PI; 2 ¿ Para apurar as circunstâncias relatadas no ofício: a) Registre-se a presente notícia de fato no sistema SIMP b) Autue-se ofício com os documentos que o acompanham, inclusive a mídia digital; 3 - Após, conclusão para análise da documentação e posteriores deliberações. Uruçuí, 27 de junho de 2017. Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

30/06/2017 11:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual