03/07/2025 06:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Thiago Queiroz de Brito - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/10/2023 09:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior

04/10/2023 09:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2022 09:29:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/12/2020 13:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

15/12/2020 13:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/11/2019 12:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ P. 0000584-43.2017.8.18.0051 RÉUS: ANTÔNIA BRUNA DE SOUSA E GETÚLIO MAXIMIANO MARTINS FILHO CRIMES: ART. 16, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03 Alegações finais MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça subscrito, vem, perante este Juízo, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS, por meio de memoriais, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, de acordo com o que se expõe a seguir: I ¿ DOS FATOS Os Réus ANTÔNIA BRUNA DE SOUSA e GETÚLIO MAXIMIANO MARTINS FILHO, já devidamente qualificados nos autos, estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual em razão da prática, por ANTÔNIA, do crime descrito no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e, por GETÚLIO, do delito tipificado no art. 16, § único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Consta nos inclusos autos que, na data de 31 de março de 2017, por volta das 06 horas, no Bairro Cachoeirinha, na cidade de Fronteiras-PI, o acusado GETÚLIO MAXIMIANO MARTINS FILHO mantinha ilegalmente, sob sua posse, arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida e a acusada ANTÔNIA BRUNA DE SOUSA estava portando arma de fogo de uso restrito. Conforme esclarecem os autos investigatórios, no dia e local 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ supramencionado, Policiais Militares, juntamente com a Polícia Civil de Fronteiras- PI, estavam dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão, na residência do acusado GETÚLIO, localizada na Rua José Aquiles de Sousa, ao lado do Posto Brás, em Fronteiras-PI, onde reside com sua esposa ANTÔNIA BRUNA, acusada, a fim de localizar armas utilizadas por GETÚLIO na prática de diversos roubos na região. No momento da diligência, a acusada estava na residência do casal e, ao ser interrogada sobre o paradeiro de seu esposo, respondeu que ele estava na casa de sua mãe, localizada no Bairro Cachoeirinha. Durante a ocasião, nada foi encontrado na residência. Instantes depois, a guarnição policial passava em frente a casa da genitora do GETÚLIO e avistaram ANTÔNIA BRUNA saindo do local bastante nervosa. Os policiais visualizaram o momento em que a sobrinha do acusado, conhecida por Eudilene, saía de casa com um balde na mão e, ao avistar a guarnição, retornou rapidamente para dentro da residência. Ao ser abordada, declarou que ANTÔNIA BRUNA havia acabado de deixar em sua casa um balde contendo 01 (um) revólver calibre 38 com numeração suprimida, 10 (dez) munições intactas, sendo 06 (seis) dentro do revólver e 04 (quatro) soltas, 01 (uma) balaclava e 01 (uma) sacola contendo várias bijuterias. Após apreenderem a referida arma de fogo e munições, foi dada voz de prisão a ANTÔNIA BRUNA, que confirmou, em seu interrogatório, que transportou os objetos apreendidos (armas e munições) da casa de GETÚLIO para a casa de sua sobrinha, enquanto o acusado confessou que a arma de fogo encontrada era de sua propriedade. A denúncia foi oferecida em 13 de junho de 2017 e recebida em 19 de julho de 2017 (fls. 46/47). 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS ___________________________________________________________________ Respostas à acusação encartadas às fls. 55/58 e 61/64.. Por conseguinte, o processo foi devidamente instruído, ouvindo-se em Juízo as testemunhas arroladas, bem como interrogados os acusados. O laudo de exame pericial na arma de fogo foi juntado às fls. 89/92. Eis o resumo fático. Passa-se a análise do mérito. II ¿ DA AUTORIA E MATERIALIDADE A materialidade e autoria do crime narrado na denúncia estão demonstradas nos autos pelos depoimentos das testemunhas, bem como pelo auto de apreensão de fl. 13 e pelo laudo de exame pericial na arma de fogo às fls. 89/92 e pelas declarações dos próprios acusados. A autoria é certa e recai na pessoa do acusado, conclusão esta que se extrai dos depoimentos

07/11/2019 12:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2019 13:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/03/2018 12:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

09/03/2018 12:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

01/03/2018-08:00

19/02/2018 08:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/10/2017 09:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Ciente de Audiência

25/10/2017 11:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/06/2017 12:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

25/05/2017 10:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática