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Processo: 000390-435/2021

Comarca: Campo Maior
2ª Instância
Data de Registro no MP: 14/07/2021 08:39:30
Data/Hora da Consulta: 27/10/2025 06:14:23
Detalhes do Processo

Local Atual: SESCAR 2º Grau CRIMINAL/TJ-PI - Teresina (Local externo)

Código CNJ:

0803665-03.2021.8.18.0026

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra o Patrimônio » Roubo
DIREITO PENAL » Crimes Contra a Administração da Justiça » Coação no curso do processo

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Apelante:

Thiago Paulino Da Silva
Fabricia Raianne Do Monte Sousa
Francisco Samuel Dos Santos Sousa
Marcos Venicios Araujo Alves

Histórico de Movimentações

06/10/2023 16:04:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Agravo de instrumento

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/09/2023 08:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

11/09/2023 08:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

28/08/2023 10:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DO ACORDAO

28/07/2023 17:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

28/07/2023 17:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

14/04/2023 12:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso especial

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

27/03/2023 11:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

27/03/2023 11:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/03/2023 14:39:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

ciente de acórdão

28/02/2023 09:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

28/02/2023 09:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

28/02/2023 09:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

21/09/2022 11:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue manifestação do Ministério Público

20/09/2022 09:46:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

14/09/2022 05:46:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

14/09/2022 05:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

14/09/2022 05:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

14/09/2022 05:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

03/08/2022 09:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

25/07/2022 10:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

25/07/2022 10:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

22/07/2022 14:39:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

22/07/2022 14:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira (Substituído por Nayana da Paz Portela Veloso) - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2022 14:38:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 1ª Instância

22/07/2022 14:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

29/06/2022 07:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue em anexo manifestação do Ministério Público.

27/06/2022 09:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

22/06/2022 08:06:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

22/06/2022 08:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

22/06/2022 08:04:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

22/06/2022 08:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/06/2022 08:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/06/2022 11:30:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/06/2022 11:30:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

03/06/2022 13:05:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

PROCESSO ENCONTRA-SE NO PJE DE 2º GRAU > CAIXA "PROMOTORIAS DE JUSTIÇA." OBS 1: CASO AINDA NÃO POSSUA, SOLICITAR JUNTO A TI DO MPPI (RAMAL 8808) CADASTRO DO MEMBRO E DE SUA ASSESSORIA NO PJE DE 2º GRA...

03/06/2022 13:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/06/2022 13:03:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 1ª Instância

03/06/2022 13:03:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

10/05/2022 11:39:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Segue em anexo manifestação do Ministério Público. 

04/05/2022 11:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

29/04/2022 10:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

29/04/2022 10:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2022 10:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

29/04/2022 10:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

04/04/2022 08:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso de revista

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

31/03/2022 12:13:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

31/03/2022 12:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

23/11/2021 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Mirna Araujo Napoleão Lima

16/11/2021 14:34:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Mirna Araujo Napoleão Lima

09/11/2021 00:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Mirna Araujo Napoleão Lima

Resposta ao(s) expediente(s): 3678939

09/11/2021 00:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

01/11/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Mirna Araujo Napoleão Lima

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

21/10/2021 11:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

21/10/2021 11:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Campo Maior

09/09/2021 08:19:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

Ciência tomada por Adriano Fontenele Santos - Intimação (3422013)
Limite para manifestação: 14/09/2021 - 23:59

08/09/2021 15:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

Resposta ao(s) expediente(s): 3422013

08/09/2021 10:23:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

08/09/2021 08:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

08/09/2021 08:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Campo Maior

31/08/2021 13:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

Ciência tomada por Adriano Fontenele Santos - Intimação (3349264)

31/08/2021 13:17:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Prisão » Indeferido

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Adriano Fontenele Santos

Resposta ao(s) expediente(s): 3349264

24/08/2021 14:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

24/08/2021 13:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

24/08/2021 13:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Campo Maior

17/08/2021 08:24:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Resposta ao(s) expediente(s): 3295176

16/08/2021 17:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ciência tomada por Marcondes Pereira de Oliveira - Intimação (3295176)
Limite para manifestação: 23/08/2021 - 23:59

16/08/2021 11:47:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

16/08/2021 09:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

16/08/2021 09:06:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Campo Maior

12/08/2021 08:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Resposta ao(s) expediente(s): 3275759

10/08/2021 17:39:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Ciência tomada por Marcondes Pereira de Oliveira - Intimação (3275759)
Limite para manifestação: 16/08/2021 - 23:59

10/08/2021 12:50:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

10/08/2021 12:43:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Campo Maior

27/07/2021 10:38:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira

Resposta ao(s) expediente(s): 3150841

26/07/2021 09:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Protocolos enviados, em razão das férias desta assessora.

23/07/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

14/07/2021 08:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

14/07/2021 08:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual

14/07/2021 08:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 27/10/2025 01:06:28