28/04/2020 11:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/04/2020 11:35:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/03/2020 11:39:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/03/2020 08:22:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 08:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 102/2017.000394-063/2015 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento. Campo Maior/PI, datado e assinado eletronicamente pelo R. MP.

06/03/2020 11:09:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP. (EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.)

06/03/2020 11:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 10:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 09:43:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2020 09:43:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 09:42:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 10:55:44 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar as razões pelas quais o Município de Sigefredo Pacheco não teria Plano Municipal de Saúde e não estaria confeccionando relatório de gestão em saúde. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o investigado, no sentido de serem adotadas diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se fazer cumprir os ditames da Lei Complementar nº 141/2012, notadamente, quanto à confecção, execução, acompanhamento e avaliação do plano municipal de saúde, bem como do relatório de gestão do SUS, estruturando-se ainda o Conselho Municipal de Saúde, resguardando o patrimônio público, a legalidade, a moralidade, e a eficiência administrativa. Acompanhamento do TAC, ex vi do Art. 9º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de arquivamento.

26/07/2019 13:54:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 12:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 10:47:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 3.

17/07/2019 16:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/07/2019 16:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 4

17/07/2019 16:15:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 3

17/07/2019 16:14:30 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 2

17/07/2019 16:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITALIZADOS - PARTE 1

17/07/2019 16:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

16/07/2019 15:02:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a decisão ministerial de arquivamento de fls. 256 a 257, extraí cópias integrais dos Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC n° 013/2019 e da decisão de arquivamento, a servirem de justa causa para o registro de PATAC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/07/2019 15:01:27 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício n° 1085/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e remessa de TAC ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

16/07/2019 14:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento E e o TAC n° 013/2019, foram publicados em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 434, página 34 a 36, disponibilizada no dia 08 de julho de 2019.

29/05/2019 14:14:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 14:07:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, firmado com o Município de Sigefredo Pacheco nos autos do IPC nº 102/2017, SIMP 000394-063/2015, foi numerado equivocadamente sob a ordem nº 013/2019, pelo que O CORRETO É Nº 016/2019, sendo realizada correção em sistema SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 14:06:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 14:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 14:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências junto ao município de Sigefredo Pacheco/PI para fins de implantação de relatório de gestão em saúde, entre outros temas. Discutido o tema com o investigado, lavrou-se o TAC n.º 016/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Extraia-se cópia integral desta decisão e do TAC em referência a ser registrado como PATAC. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 29 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/05/2019 13:50:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 016.2019 - registrado por engano como de número 013.2019 - Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO, representado pelo Prefeito Municipal Sr. OSCAR BARBOSA DA SILVA, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, devidamente acompanhado do advogado Dr. YAGO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA ¿ OAB/PI 14449. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar as razões pelas quais o Município de Sigefredo Pacheco não teria plano municipal de saúde e não estaria confeccionando relatório de gestão do SUS, peças essenciais ao aperfeiçoamento e melhoria do SUS em âmbito municipal, notadamente pela participação decorrente da análise daqueles instrumentos de gestão pública pelo Conselho Municipal de Saúde, em descompasso com a Lei Complementar nº 141/2012. Em seguida, o compromitente reconhece a necessidade e o devedor municipal quanto ao tema, pelo que firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos art. 1ª, I, III, IV e 5ª, §6º da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se fazer cumprir os ditames da Lei Complementar nº 141/2012, notadamente, quanto à confecção, execução, acompanhamento e avaliação do plano municipal de saúde, bem como do relatório de gestão do SUS, estruturando-se ainda o Conselho Municipal de Saúde, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: 1. O Município de Sigefredo Pacheco, representado por seu prefeito municipal, observando os ditames da Lei Complementar nº 141/2012 e legislação municipal complementar e subsidiária vigente, obriga-se a confeccionar regularmente seu plano municipal de saúde com participação social via audiências públicas na fixação de metas, dando-lhe a adequada e devida publicidade, execução, acompanhamento e avaliação ¿ PRAZO para cumprimento: 60(sessenta) dias contados desta data; 2. O Município de Sigefredo Pacheco, representado por seu prefeito municipal, observando os ditames da Lei Complementar nº 141/2012 e legislação municipal complementar e subsidiária vigente, obriga-se a confeccionar regularmente ainda seu relatório de gestão do SUS com ampla divulgação de metas alcançadas e discussão daquelas por alcançar em audiências públicas, dando-lhe a adequada e devida publicidade ¿ PRAZO para cumprimento: 60(sessenta) dias contados desta data; 3. O Município de Sigefredo Pacheco, representado por seu prefeito municipal, observando os ditames da Lei Complementar nº 141/2012 e legislação municipal complementar e subsidiária vigente, obriga-se a estruturar adequadamente seu CMS ¿ Conselho Municipal de Saúde, conferindo-lhe recursos específicos em plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, assegurando com isso pessoal de apoio e meios necessários ao devido funcionamento do CMS ¿ PRAZO para cumprimento: 60(sessenta) dias contados desta data; 4. O Município de Sigefredo Pacheco, representado por seu prefeito municipal, garantirá que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam realizadas em espaços abertos ao público, preferencialmente, em horário noturno ou não comercial de modo a possibilitar a presença da comunidade, bem como, dará ampla divulgação das reuniões do Conselho Municipal de Saúde pelos meios de comunicação, inclusive com informações sobre pauta, data e locais ¿ PRAZO para cumprimento: 60(sessenta) dias contados desta data;

29/05/2019 13:50:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

28/05/2019 09:01:17 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PREFEITO MUNICIPAL DE SIGEFREDO PACHECO SR OSCAR BARBOSA DA SILVA PORTADOR DO RG 1.518.605 SSP-PI E O ADVOGADO DR YAGO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA OAB-PI 14449

28/05/2019 09:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 13:59:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP COM NUMERAÇÃO PAR.

13/05/2019 09:35:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para audiência de TAC.

13/05/2019 09:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, o Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia 28 de maio do corrente ano, no que tange ao investigado MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI, regularmente notificado para a audiência, conforme fl. 244 e AR-Fl.247. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 09:23:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR da Notificação de TAC, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

08/05/2019 13:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

08/05/2019 08:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR AS DELIBERAÇÕES PENDENTES, NO PRAZO DE ATÉ 60(SESSENTA) DIAS.

08/05/2019 08:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 60(sessenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 08 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

08/05/2019 08:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 11:10:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o procedimento encontra-se aguardando AR referente à Notificação de TAC (fls. 243/244) enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, após o retorno, será enviado concluso ao gabinete para ser realizada a audiência de TAC. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/04/2019 12:16:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação de TAC, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

28/02/2019 14:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

28/02/2019 14:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), deixou-se de realizar audiência de discussão de minuta de TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta, marcada para esta data, em razão da ausência do Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI, apesar de devidamente notificado, consoante AR acostado às fl. 234 dos autos, juntando Ofício nº 011/2019, o qual informa enfermidade do gestor. Ato contínuo, determinou o MD Promotor de Justiça o seguinte: ¿Defiro o adiamento, reagendando audiência para nova data¿. Ato encerrado, lavrando-se a presente ata que depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos. O presente termo foi por mim lavrado, ________, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria, matrícula 15394.

27/02/2019 12:12:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Resolução CMS ¿ PI Nº 10/2016, parecer de aprovação do Relatório de Gestão ¿ RAG de 2013 e 2014 do Município de Sigefredo Pacheco.

27/02/2019 11:03:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 07:54:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente a Notificação de audiência de TAC, enviada ao Prefeito municipal de Sigefredo Pacheco/PI (fls.233).

09/01/2019 11:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

07/01/2019 09:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício n° 045/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

07/01/2019 09:49:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC enviado ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal.

18/12/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente o Ofício n° 045/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

11/12/2018 12:03:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC Nº 102/2017 000394-063/2015 com o Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Da Silva, Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI, para o dia 16 de janeiro de 2019 às 10h00min, porém em razão das férias do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, no período referente ao mês de janeiro, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 28 de fevereiro do ano de 2019, às 11h00min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/12/2018 12:09:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 045/2018.02.102/2017 enviado Ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal De Sigefredo Pacheco/PI.

23/11/2018 09:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC N° 102/2017.000394-063/2015 com o Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, para o dia 06 de novembro de 2018 às 09h45min, porém em razão da Notificação não ter sido entregue no prazo de tempo razoável a mesma não pôde ser realizada, assim a audiência de TAC foi remarcada para o dia 16 de janeiro do ano de 2019, às 10h00min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/11/2018 11:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para marcar nova data de audiência.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2018 12:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2018 11:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a certidão de f. 223, redesigne-se audiência para discussão de TAC com o município de Sigefredo Pacheco/PI, devendo ser pessoalmente notificado da mesma seu prefeito municipal. Providências necessárias. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 05 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/08/2018 15:09:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO PARA ANÁLISE QUANTO A CONDUÇÃO DE PREFEITO.

20/08/2018 10:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de fl. 214, que a audiência com o Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, a qual seria realizada no dia 19/07/2018, foi remarcada para o dia 01/08/2018 pelo motivo certificado à fl. 211. Certifico, ainda, que consta à fl. 212 dos autos comunicação via e-mail ao representante legal do município em tela acerca da remarcação do ato, com a nova data para sua realização; comunicação com confirmação de recebimento pelo e-mail: admsigefredopacheco@gmail.com. Por fim, certifico que não há no autos comunicação do Município de Sigefredo Pacheco/PI informando ser aquele o e-mail oficial para comunicaçõesem geral. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Técnico Ministerial, matrícula 175. Campo Maior (PI), 20 de agosto de 2018.

16/08/2018 14:14:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de comunicação de prorrogação da investigação ao CSMP.

09/08/2018 15:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2018 12:20:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

07/08/2018 12:20:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/08/2019.
Justificativa da prorrogação: RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensável para a formação da convicção deste órgão de execução.

01/08/2018 12:30:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2018 12:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Ao 1º(primeiro) dia do mês de agosto do ano de 2018(dois mil e dezoito), às 09h, realizado o regular pregão no átrio do prédio sede do Ministério Público em Campo Maior, reiterado depois de 15(quinze) minutos, constatou-se a ausência injustificada do município de SIGEFREDO PACHECO, haja vista que seu prefeito foi devidamente notificado para o ato, conforme certidão de f. 213. Diante da ausência injustificada do ente federativo, por seu gestor, o MD Promotor de Justiça determinou a certificação de data e horário pela secretaria ministerial para remarcação do ato. Após a referida certificação, faça o feito concluso para decisão quanto a ordem de condução coercitiva do gestor municipal ausente. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim confeccionado, _____ (JERSON REINALDO DE MACEDO SILVA), assessor ministerial. Campo Maior/PI, 01 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/08/2018 08:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para TAC com notificação expedida, conforme item E da portaria de abertura.

01/08/2018 08:13:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2018 11:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para audiência de TAC.

13/07/2018 13:25:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, em razão de conflito de agenda, a audiência de TAC com o gestor de Sigefredo Pacheco/PI, que se realizaria em 19 de julho de 2018, foi remarcada para o dia 01 de agosto do corrente ano, com a devida notificação.

12/07/2018 11:14:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente à notificação para audiência de TAC, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

04/07/2018 12:10:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de TAC enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

30/05/2018 11:12:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 11:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências. Após conclusos.

30/05/2018 11:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2018 09:23:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando CAODS nº 36/2018. Em resposta ao ofício nº 46/2017-GATE.

09/04/2018 09:21:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 46/2017-GATE. Solicitação de apoio operacional ao CAODS.

30/01/2018 10:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 19/2018, enviado ao Conselho Superior do Ministério Público. (fl. 198)

25/01/2018 09:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 12:30:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MEMORANDO n° 006-2017 GATE - informar ao Conselho Superior do Ministério Público sobre a abertura de Inquérito Civil Público N°. 102/2017.

18/01/2018 12:28:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 47-2017 GATE - Notificar o Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco a comparecer a esta Promotoria de Justiça para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a veracidade da denuncia e as providencias adotadas para o deslinde da questão no presente Inquérito Civil N° 102/2017

18/01/2018 12:25:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 46-2017 GATE - Remete os autos deste Inquérito Civil ao CAODS, a fim de receber apoio quanto a elaboração de minuta de TAC sobre a temática. Inquérito Civil N° 102/2017.

18/01/2018 12:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio nº 45-2017 GATE - Notificar o Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco a comparecer a esta Promotoria de Justiça, para firmar Termo de Ajustamento de Conduta, referente ao Inquérito Civil N° 102/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 10:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE.

07/08/2017 16:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CUmprir deliberações inaugurais da portaria anexa

07/08/2017 16:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

07/08/2017 16:34:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/05/2017 11:03:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO GABINETE PRATELEIRA A3

30/05/2017 11:02:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. REQUISIÇÃO para apresentar informações ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sigefredo Pacheco (fl. 207);2. REQUISIÇÃO para apresentar documentos e informações ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI(fl.209) . Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Técnico Ministerial.

15/03/2017 10:14:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

02/02/2017 09:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2016 09:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício n° 481/2016.000394-63.2015 do Secretário Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco-PI.

06/12/2016 10:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Plano Municipal de Saúde (Triênio 2015-2017) de Sigefredo Pacheco-PI.

13/10/2016 11:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 2649/16 do GP/TCE (informação anexa da VI Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e Ofício n° 2674/16 do GP/TCE (mídia digital anexa contendo as Leis Orçamentárias Anuais de 2013, 2014 e 2015 do município de Sigefredo Pacheco/PI).

22/09/2016 09:57:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Via Requisição ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

22/09/2016 09:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco/PI.

03/08/2016 07:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI.

01/08/2016 09:07:14 • ATOS COMUNS » Juntada

ARs referentes a expedientes encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e ao Conselho Estadual de Saúde do Piauí.

08/07/2016 08:48:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

08/07/2016 08:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição ao Conselho Estadual de Saúde do Piauí.

08/07/2016 08:43:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sigefredo Pacheco/PI.

17/03/2016 11:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

despacho providências preliminares

17/03/2016 11:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2015 09:53:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir providências preliminares

09/11/2015 09:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual