10/08/2021 15:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/03/2020 12:04:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

17/03/2020 09:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/02/2020 12:20:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

28/01/2020 09:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/12/2019 12:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça infra-assinado, tendo em vista o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não-Persecução Penal nº 06/2019 firmado entre o Ministério Público e o investigado Arnaldo de Assunção Melo (conforme recibos anexos), requer seja declarada extinta a punibilidade do acusado, arquivando-se o presente processo, nos termos do art. 18, § 11º, da Resolução nº 181/2017 CNMP.

26/09/2019 09:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de homologação de ANPP.

23/09/2019 10:38:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/07/2019 14:16:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Na sequência, tem-se que em audiência extrajudicial de negociação penal, firmou ANPP ¿ Acordo de Não-Persecução Penal com o referido investigado, na presença de sua advogada habilitada, acordo que estipulou conforme sua capacidade pessoal, prestação pecuniária, havendo o acusado, taxativamente, confessado a conduta delitiva. Dito isto, com arrimo no art. 18, §5º, da Resolução CNMP n.º 181/2017, pugna o Ministério Público Estadual pelo seguinte: a) a juntada da mídia digital da audiência extrajudicial em que se firmou o Acordo de Não-Persecução Penal; b) a homologação do acordo, na forma do art. 18, § 4º, da Resolução n. 181/2017 do CNMP; c) homologado o acordo, o sobrestamento do presente feito até o completo cumprimento do mesmo; d) caso Vossa Excelência considere incabível o negócio jurídico celebrado, ou inadequadas ou insuficientes os seus termos, a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para as providências previstas no art. 18, § 6º da Resolução nº 181/2017 do CNMP.

19/07/2019 14:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de não Persecução Penal

ANPP nº 006/2019

19/07/2019 14:13:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Arnaldo de Assunção Melo

05/07/2019 09:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2019 11:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática