19/07/2019 08:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpro DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, fls. 357/367.

19/07/2019 08:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por determinação à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO do Promotor de Justiça, fls. 357/367, cumpridas as formalidades legais e homologado pelo Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, fls. 371/376. Do que para constar lavrei esta Certidão. Era o que tinha a certificar. Altos-PI, 19 de julho de 2019.

19/07/2019 08:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 08:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 08:59:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 007/2018 (SIMP nº 000396-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: apurar irregularidade na contratação de empresa para coleta de lixo pelo município de Altos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE LIXO PELO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI. 1. A 2ª Promotoria de Justiça de Altos tomou conhecimento, após denúncia anônima relatando suposta fraude em certame licitatório na contratação de empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana em Altos. 2. Instado a se manifestar, o TCE-PI informou que não foi constatada nenhuma irregularidade nos certames de tomada de Preço nº 01/2016 e 01/2017. 3. Após diversas diligências realizadas pelo Ministério Público, ficou constada ausência de fraude na aludida contratação, bem como evidenciou a prestação de serviços pela empresa contratada. Ademais, junto ao TCE-PI verificou-se inexistência de possível irregularidade nas licitações mencionadas. 4. Arquivamento que se impõe. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 14:31:49 • ATOS COMUNS » Voto

AVERIGUAR ILÍCITO EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE ALTOS

20/05/2019 14:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 08:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2019 07:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 13:21:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 12:00:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 11:59:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 247/2019 - Homologação de arquivamento - CSMP

15/03/2019 11:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2019 11:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 11:50:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão - Informação

14/03/2019 11:49:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

14/03/2019 11:22:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 469/2019-GP ¿ Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 028/2018.

25/02/2019 13:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação e ofício nº 005/2019-Prefeita de Altos, em resposta ao ofício nº 035/2019 e 031/2019

25/02/2019 13:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/01/2019 12:02:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO.

30/01/2019 11:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração- Antônio Francisco Rubens Oliveira

30/01/2019 11:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/01/2019 11:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada aos 30/01/2019.

30/01/2019 11:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 09:30:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação 02.2019-Antônio Francisco Rubens Oliveira_NF 07.2018 (SIMP 396-156.2017 ) - Para o dia 30/01/2019

11/01/2019 09:30:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº35.2019.Warton Lacerda_Notificação_IC 07.2018_Simp 396-156.2017

11/01/2019 09:30:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº31.2019.Município de Altos_Notificação_IC 07.2018_Simp 396-156.2017

11/01/2019 09:29:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº30.2019.Empresa Andressa Miranda Pereira_Notificação_IC 07.2018_Simp 396-156.2017

11/01/2019 09:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº29.2019.Presidente da CPL_IC 07.2018_Simp 396-156.2018

11/01/2019 09:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº28.2019.TCE_IC 07.2018_Simp 396-156.2018

11/01/2019 09:27:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

19/12/2018 10:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO GERAL

19/12/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 12:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Outras Providências => Diligências

27/09/2018 12:37:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 13:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO

13/07/2018 13:36:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos dos seguintes documentos : juntada de ofício nº 926/2018 oriundo do DETRAN -PI e de ofício nº 725/2018 oriundo do CACOP do MP ¿ GO.

13/07/2018 13:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 12:29:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CARTA PRECATÓRIA INTERMINISTERIAL DEPRECANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTOS DEPRECADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2018 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE SEGUIMENTO: Dessa forma, tendo em vista novo endereço da empresa, objeto da investigação, em caráter sigiloso, determino: a)Seja solicitado, via CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL, junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÂNIA que, se possível, promova averiguação no endereço da EMPRESA ANDRESSA MIRANDA PEREIRA-ME, recentemente apontado nos autos do Processo nº 0002215-07.5.22.0004 TRT 22ª região, como sendo na RUA DA TAINHA, QUADRA 25, LOTE 13, JARDIM ATLÂNTICO, GOIÂNIA-GO, CEP 74343-550, para que no prazo de 30 (trinta) dias realize a vistoria e encaminhe os registros feitos, a fim de auxiliar nas investigações do presente procedimento. Ademais, diante da impossibilidade de verificar a inicial do processo do TRT 22º região já mencionado, determino o cumprimento do parágrafo primeiro do Despacho anterior (30/05/2018).

18/06/2018 12:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 10:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA DETRAN PI

30/05/2018 13:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 13:41:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ademais, verificando a placa , percebe-se erro na menção à placa OUE-9681, sendo que o último número está coberto, sendo possível aferir que se trata ou do número 0, 6 ou 8, razão pela qual deve ser reiterado ofício ao DENTRAN para busca do histórico de transferências do veículo de placas OUE-9680, OUE-9688 e OUE 9686, cuja placa é de REGENERAÇÃO.

30/05/2018 13:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 09:41:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos encaminhados a esta Promotoria de Justiça adiante indicado(s): Ofício nº 555/2018 PJD oriundo do DETRAN-PI.

12/03/2018 08:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituido por Márcia Aída de Lima Silva) - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2018 08:20:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/03/2018 12:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO - DESPACHO DE CONVERSÃO

23/02/2018 12:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

ADA DE OFÍCIO RESPOSTA DA DELEGACIA DE ALTOS

23/02/2018 12:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 13:42:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente caso se encontra com prazo expirado desde 21.12.2017, de forma que prorrogo retroativamente por mais 90 dias, com termo ad quem aos 21.03.2018. Para concluir o procedimento, resta tão somente reiterar o ofício encaminhado a autoridade policial, bem coko IMPRIMIR o relatório fiscal de fl.141. À Secretaria para os devidos fins. Comunique-se o CSMP da presente prorrogação juntando comprovante de encaminhamento.

13/12/2017 10:21:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0733/2017 2ª PJA PARA A DELEGACIA DE ALTOS Solicitando a realização de vistoria

13/12/2017 07:56:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos 13/12/2017 de Ofício nº 269/2017/GAB/DRF/TSA da Receita Federal com assunto: relação de empregados conforme solicitação contida no of. nº 418 2ª PJA.

13/12/2017 07:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Os itens ¿a¿ e ¿c¿, contudo ainda estão pendentes de cumprimento. Reiterem-se os Ofícios relativos aos itens ¿a¿ e ¿c¿.

27/11/2017 14:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2017 09:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

06/10/2017 09:32:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/09/2017 08:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 13:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA nº 20/2017 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

21/09/2017 13:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 13:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2017 13:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

21/09/2017 13:38:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 168/SACT/DRF/TSA da Receita Federal em resposta ao ofício encaminhado. (06/09/17)

21/09/2017 13:38:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações remetidas por e-mail institucional do CACOP em 13/07/17

21/09/2017 13:31:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Seja realizada vistoria in loco no endereço da Empresa ANDRESSA MIRANDA PEREIRA ¿ ME situado em Altos.

21/09/2017 13:30:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CARTA PRECATÓRIA INTERMINISTERIAL; DEPRECADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE REGENERAÇÃO- PI encaminhada em 12/07/17 via email.

21/09/2017 13:29:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CARTA PRECATÓRIA INTERMINISTERIAL; DEPRECADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÂNIA -GOIAS encaminhada em 12/07/17 via email.

21/09/2017 13:23:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO nº 0418/2017 para a RECEITA FEDERAL-PIAUÍ na data de 12/07/17

21/09/2017 13:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PRIMEIRO DESPACHO DENÚNCIA ANÔNIMA Dia 15.05.2017 Denúncia anônima Objeto: Situação Irregular no funcionamento de EMPRESA DE LIXO

21/09/2017 13:15:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2017 08:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

10/07/2017 08:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS

16/05/2017 13:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual