08/03/2022 18:55:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

08/03/2022 18:54:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que decorreu o prazo para interpor recurso. Nesta data, procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, cumpridas as formalidades legais determinadas na decisão de arquivamento. Er...

23/02/2022 12:51:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 12:49:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

23/02/2022 12:11:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

18/02/2022 09:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

03/02/2022 14:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

01/02/2022 12:33:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 12:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2022 12:15:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2022 12:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2022 12:16:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 10:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças

06/12/2021 11:53:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/12/2021 11:36:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/12/2021 11:26:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 11:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2021 10:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 10:44:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 10:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/10/2021 09:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2022.
Justificativa da prorrogação: esperando perícia

07/10/2021 09:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2021.
Justificativa da prorrogação: esperando pericia

07/10/2021 08:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/08/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO por mais 01 (um) ano nos termos do art. 3º, ¿caput¿ da Resolução nº 174/2017 do CNMP, uma vez que ainda restam diligências pendentes

07/10/2021 08:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

07/10/2021 08:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 08:30:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 09:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 09:39:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 09:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 11:17:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

31/08/2021 11:17:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/08/2021 11:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho (ID: 33656609): determino a PRORROGAÇÃO por mais 01 (um) ano nos termos do art. 3º, ¿caput¿ da Resolução nº 174/2017 do CNMP, uma vez que ainda restam diligências pendentes.

30/08/2021 11:38:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/07/2021 15:08:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 15:05:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2021 15:03:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/07/2021 15:01:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2021 10:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/06/2021 14:39:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 14:38:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 14:32:50 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2021 14:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2021 16:40:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2021 09:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento PAs

05/05/2021 11:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 11:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2021 11:03:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

05/05/2021 11:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 11:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/04/2021 09:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2021 08:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/04/2021 08:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2021 08:09:45 • ATOS COMUNS » Anexação

06/04/2021 08:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2021 08:10:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/03/2021 08:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/02/2021 16:40:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2021 16:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

15/02/2021 16:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/11/2020 11:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2020 09:34:49 • ATOS COMUNS » Anexação

10/03/2020 09:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em Correição

10/03/2020 08:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 10:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho em anexo

05/11/2019 09:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho

05/11/2019 09:29:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/12/2019.
Justificativa da prorrogação: Consta em despacho de prorrogação

29/10/2019 13:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho

29/10/2019 13:10:31 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação administrativa

29/10/2019 13:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 15:19:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/07/2019 15:18:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/07/2019 15:17:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO

01/07/2019 15:17:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:36:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

07/05/2019 14:33:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2019 12:11:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Prefeito, Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Desse modo, em conformidade com o art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, requisito a Vossa Excelência que, no prazo de 30(trinta) dias, realize vistoria e emissão de relatório técnico que identifique e mapeie as áreas de risco de desastre, com posterior intervenção preventiva, evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis e vedação de novas ocupações nessas áreas. Informa, por fim, que eventual descumprimento das referidas requisições, poderá caracterizar o crime de desobediência capitulado no art.330 do CP. Atenciosamente,

08/03/2019 12:08:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Secretário, Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Desse modo, em conformidade com o art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, e tendo em conta o decurso do tempo da verificação realizada pelo órgão federal de geologia, requisitamos, à luz do art. 7º, IV, da Lei nº 12.608/2012, a realização de vistoria na localidade mencionada com a finalidade de identificar e mapear áreas de risco, bem como realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades. Requisitamos ainda que, na hipótese da identificação de áreas de risco, sejam informadas quais medidas preventivas e mitigadoras serão adotadas por essa Secretaria. Ao ensejo, despedimo-nos enquanto aguardamos atendimento da requisição no prazo de 10 (dez) dias, informando, por fim, que eventual descumprimento das referidas requisições, poderá caracterizar o crime de desobediência capitulado no art.330 do CP. Atenciosamente,

08/03/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2019 11:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INQUÉRITO CIVIL Nº SIMP nº 000396-158/2016 ASSUNTO: Providências em relação a fatos mencionados em relatório elaborado em 23 de julho de 2014 pelo Serviço Geológico do Brasil, o qual identificou áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para buscar providências em relação a fatos mencionados em relatório elaborado em 23 de julho de 2014 pelo Serviço Geológico do Brasil, o qual identificou áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Verificando-se que não houve resposta aos ofícios expedidos, conforme certidões as fls. 55 e 56, determino que sejam reiterados os ofícios expedidos PJAL ¿ 034/2018 e 035/2018 (fls. 51 e 52), respectivamente a Secretaria do Estado de Defesa Civil e a Prefeitura Municipal de Alto Longá, conforme exarado em Despacho de fls. 48 e 49 REQUISITANDO de ambos a realização de vistoria nas localidades mencionadas em relatório do Serviço Geológico do Brasil (fls. 08 ¿ 10) para que identifique-se e mapeiem as áreas de risco, bem como, realizem estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades e neste ato cientificando que o descumprimento de requisições ministeriais pode caracterizar crime de desobediência1 devendo cópia da Portaria e das fls. 08 - 10 serem remetidas conjuntamente. Insta frisar ainda que para fins específicos deste procedimento investigatório conforme artigo 11, inciso II da Lei nº 8429/1992, ¿Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:       II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.¿ Cumpra-se. Alto Longá (PI), 19 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça2

30/01/2019 10:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos enviados ao Membro responsável, tendo em vista a remoção desta servidora conforme portaria PGJ/PI 245/2019

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

08/08/2018 08:48:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

08/08/2018 08:47:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidões de fls. 055/056, informando o não recebimento de resposta aos expedientes de fls. 051 e 052.

11/06/2018 13:58:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

OFÍCIO Nº 035/2018-PJAL ALTOS, 11 DE JUNHO DE 2018. Excelentíssimo Senhor, Prefeito Municipal de Alto Longá/PI Henrique Cesar Saraiva de Area Leão Referente: Inquérito Civil ¿ SIMP Nº 000396-158.2016. Assunto: Requisição de Vistoria Senhor Prefeito, Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Desse modo, em conformidade com o art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, requisito a Vossa Excelência que, no prazo de 30(trinta) dias, realize vistoria e emissão de relatório técnico que identifique e mapeie as áreas de risco de desastre, com posterior intervenção preventiva, evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis e vedação de novas ocupações nessas áreas. Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 11 de junho de 2018. MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1500/2018

11/06/2018 13:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

OFÍCIO Nº 034/2018-PJAL ALTOS, 11 DE JUNHO DE 2018. Excelentíssimo Senhor Secretario Estadual de Defesa Civil SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL Teresina - PI Referente: Inquérito Civil ¿ SIMP Nº 000396-158.2016. Assunto: Requisição de Vistoria Senhor Secretário, Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Desse modo, em conformidade com o art. 129, VI da Constituição Federal; art. 43,V, da Constituição do Estado do Piauí; art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93; art. 37, I, VI ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93 e art. 8º da Lei nº 7.347/85, e tendo em conta o decurso do tempo da verificação realizada pelo órgão federal de geologia, requisitamos, à luz do art. 7º, IV, da Lei nº 12.608/2012, a realização de vistoria na localidade mencionada com a finalidade de identificar e mapear áreas de risco, bem como realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades. Requisitamos ainda que, na hipótese da identificação de áreas de risco, sejam informadas quais medidas preventivas e mitigadoras serão adotadas por essa Secretaria. Ao ensejo, despedimo-nos enquanto aguardamos atendimento da requisição no prazo de 10 (dez) dias. Atenciosamente, Altos (Comarca Agregadora), 11 de junho de 2018. MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA Promotora de Justiça em Substituição PORTARIA PGJ/PI Nº 1500/2018

29/05/2018 09:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/08/2019.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

29/05/2018 09:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

INQUÉRITO CIVIL nº 000396-158/2016. DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o n.º 00396-158/2016, deflagrado por esta Promotoria de Justiça de Alto Longá, para averiguar fatos narrados no relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Inicialmente este Parquet requisitou à Secretaria do Estado de Defesa Civil a realização de vistoria, porém a requisição não fora atendida. Requisitou-se informações ao Município, contudo a resposta fora insuficiente, além de implicar indevida transferência de atribuição legal, ao afirmar que mantem contato permanente com a Defesa Civil Estadual e que será informada em caso de identificação de área de risco, uma vez que, nos termos da lei federal nº 12.608/2012, cabe à edilidade promover tais medidas. Considerando que o prazo para conclusão do presente procedimento expirou em 13 dias do mês de Dezembro de 2017, razão pela qual DETERMINO a PRORROGAÇÃO do mencionado prazo na forma do art. 9º da Resolução n.º 23/2009 do CNMP, DETERMINANDO, ainda, a comunicação ao CSMP do presente teor, com cópia deste despacho. Destarte, DETERMINO: a) Reiteração do expediente de fls. 32; b) Requisitar ao Município de Alto Longá que, no prazo de 30(trinta) dias realize vistoria e emissão de relatório técnico que identifique e mapeie as áreas de risco de desastre, com posterior intervenção preventiva, evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis e vedação de novas ocupações nessas áreas. Registre-se no SIMP. Cumpra-se o presente despacho. Após o cumprimento das diligências, retornem conclusos para análise. Alto Longá (PI), 09 de março de 2018. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO

15/05/2018 15:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/09/2017 11:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DESPACHO

01/09/2017 11:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO MEMORANDO Nº 017/2017

09/08/2017 12:54:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

PORTARIA Nº 004, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 CONVERTE O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000396-158-2016 EM INQUÉITO CIVIL. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, por intermédio da Promotora de Justiça em exercício nesta promotoria, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que ¿todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações¿. CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no parágrafo 3º, do art. 225, estabelece que ¿as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados¿. CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93, e do art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17.09.2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º da Resolução CNMP n.º 23/2007, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 2º, §§6º e 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, o procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável e, vencido este prazo, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil, R E S O L V E : CONVERTER o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000396-158/2016 em INQUÉRITO CIVIL, conforme dispõe o art. 2º, §§ 6º e 7º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determinando, desde logo, a modificação do registro e da autuação de forma a constar o presente procedimento como Inquérito Civil, inclusive com a devida reclassificação taxonômica no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Em sede de diligência inicial, determino: aguarde-se o prazo de 15(quinze) dias para resposta ao expediente de fls. 36, após, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos. Após os registros de praxe, publique-se, comunicando esta instauração à Secretaria Geral do Ministério Público, por e-mail, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Ciência ao Conselho Superior do MPPI. Alto Longá-PI, 07 de agosto de 2017. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição

09/08/2017 12:54:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2017 12:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/07/2017 12:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 017/2017-PJAL. Alto Longá, 27 de junho de 2017. De: 1ª Promotoria de Justiça de Alto Longá/PI Para: Exma Sra. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Referência: IC Nº 000396-158/2016 ¿ PJAL. Assunto: Solicita sugestões e análise. Senhora Coordenadora, Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, sobre a existência de áreas localizadas em Alto Longá/PI, sujeitas a risco de enchentes, alagamentos e inundações. Com base nas diligências já efetuadas e tendo em vista o teor do expediente de fls. 17, onde consta a informação de que o município não apresenta área de risco geológico alto a muito alto para movimento de massa e inundação, colhido na fonte www.cprm.gov.br/setorizacão/altolongá.zip, encaminho a Vosssa Excelência cópia dos autos para conhecimento, aproveitando o ensejo para solicitar análise e sugestões de atuação neste caso. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotoria de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

10/07/2017 12:14:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2017 14:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor

11/05/2017 14:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2017 17:59:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aguardar o prazo de 10 dias, após conclusos

28/03/2017 10:05:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o Senhor Hélio Isaías da Silva SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL Teresina - PI

09/03/2017 12:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

REITERE-SE OF DE FLS. 023

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/11/2016 08:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática