14/10/2019 10:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 34/2018- SIMP: 000397-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 294/296 e relatório do CSMP às fls. 303/309. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/10/2019 10:28:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 34/2018- SIMP: 000397-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 294/296 e relatório do CSMP às fls. 303/309. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

14/10/2019 10:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 10:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 23.08.2019, na 1315ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/10/2019 10:56:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:45:23 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possí­vel improbidade administrativa atribuída a ex-gestor municipal de Dirceu Arcoverde/PI, ante eventual fraude em concurso público, realizado no exercício financeiro de 2012. Notícia de pos­síveis indícios de ilegalidade na feitura do aludi­do certame, no que tange, em especial, a apro­vação de grande número de parentes de gesto­res municipais. Acostamento de documentação referente ao procedimento licitatório respectivo, que teria resultado na contratação da empresa responsável pela realização do aludido concur­so. Juntada de informações prestadas pelo Car­tório da 95ª Zona Eleitoral, no que tange os ges­tores municipais no período de 2009/2012. Lap­so temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato do ora investi­gado. Prescrição de eventual improbidade admi­nistrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção suficientes que demonstrem a mencionada frau­de. Homologação da promoção de arquiva­mento.

23/08/2019 14:45:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 12:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 08:32:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 34/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 300, ao Conselho Superior do Ministério Público.

22/05/2019 09:01:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 294/296, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

22/05/2019 08:43:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Por todo o exposto, considerando a prescrição os atos de improbidade e que estão esgotadas as diligências que levem à comprovação de eventual lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJMPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

22/05/2019 08:42:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 14:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 34/2018 (SIMP: 000397-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 293, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

21/05/2019 14:31:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado aos autos a resposta encaminhada pelo Cartório Eleitoral- 95ª ZE, em atenção ao despacho de fls. 289

21/05/2019 14:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

DESPACHO Junte-se aos autos a resposta do Cartório da 95ª Zona Eleitoral, contendo informações do gestor ocupante do mandato eleitoral de 2009/2012, bem como se houve reeleição.

21/05/2019 14:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 11:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

11/04/2019 11:56:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado aos autos a resposta encaminhada pelo Município de Dirceu Arcoverde

29/03/2019 12:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Fundação Delta do Parnaíba- FUNDELTA, em resposta ao ofício nº 194/2019. O Procedimento encontra-se no armário 02- PII

28/03/2019 14:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 193/2019 e 196/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no armário 02- na prateleira PII

28/03/2019 14:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 13:31:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício 195/2019

13/03/2019 13:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certificou e dou fé que remeti o (s) ofícios (s) nº 193/2019, 194/2019, 195/2019 e 196/2019- 3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando AR

28/02/2019 10:08:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho do MP- Notifique-se à Câmara dos vereadores do Município de Dirceu Arcoverde para que informe se existiam cargos criados por lei na época do concurso, na quantidade de vagas ofertadas no edital nº 01/2011, conforme tabela de fls. 98/99.

28/02/2019 10:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Oficie-se à Fundação Delta do Parnaíba requerendo cópia do contrato com o Município de Dirceu Arcoverde, referente a realização do certame de edital nº 01/2011

28/02/2019 09:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Após análise dos autos, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/2007 do CNMP, determino a realização das seguintes diligências: Oficie-se o Município de Dirceu Arcoverde, na pessoa do atual prefeito para que apresente as informações já requeridas na notificação de fls. 100, no prazo de 10 dias

28/02/2019 09:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do Inquérito Civil acima identificado em mais 01 (um) ano

28/02/2019 09:01:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 09:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 09:32:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 09:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 14:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2018 10:44:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 747/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

03/10/2018 10:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2015.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 90, capta da Resolução 23 do CNMP.

16/08/2018 12:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2018 14:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 90, capta da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo c na capa dos autos.

18/07/2018 14:12:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/06/2018 10:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 10:07:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

13/06/2018 09:56:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

11/06/2018 11:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

03/05/2018 09:51:57 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 03 (três) dias do mês de abril, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

03/05/2018 09:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada dos documentos referentes a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800101-11.2017.8.18.0073 e documentos do TCE Acordão nº 2.400/2015

03/05/2018 09:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 09:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº. 283/2017 e 284/2018-(fls. 154-155), sem qualquer manifestação.

14/03/2018 09:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2017 08:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: FOI EXPEDIDO OFICIO AO PGJ, REQUERENDO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE FOI ABERTO IP PARA APURAR EVENTUAL DELITO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM DIRCEU ARCOVERDE PELA FUNDAÇÃO DELATA DO PARNAÍBA- FUNDELTA

05/05/2017 08:11:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISITE-SE AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE, INFORMAÇÕES ESCLARECENDO SE OS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2012 FORAM EFETIVAMENTE EMPOSSADOS

05/05/2017 08:10:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/05/2016 10:58:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2014.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

23/05/2016 10:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedido ofício nº 463/2016 à Secretaria da 2ª Vara, solicitando informações sobre Ação Civil Pública

23/05/2016 10:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual