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Processo: 000397-100/2019

Comarca: Floriano
2ª Instância
Data de Registro no MP: 01/02/2019 11:52:20
Data/Hora da Consulta: 10/09/2025 08:15:34
Detalhes do Processo

Local Atual: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Código CNJ:

0000138-41.2019.8.18.0028

Procuradora:

Procuradoria:

Zélia Saraiva Lima

19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Recursos » Apelação Criminal

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a liberdade pessoal » Ameaça
DIREITO PENAL » Crimes contra a Dignidade Sexual » Estupro de vulnerável

Partes

Apelado:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Apelante:

Jose Targino Da Silva

Histórico de Movimentações

29/08/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3351702)
Limite para manifestação: 09/09/2025 - 23:59

19/08/2025 13:56:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

19/08/2025 13:56:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

29/07/2025 09:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Acordão » Favorável

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

CIENTE DO ACÓRDÃO. 

21/07/2025 13:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

21/07/2025 13:10:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

07/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3190107)

04/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3181822)

05/05/2025 14:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Em: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina

SEGUE PARECER EM ANEXO.

14/04/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2925988)
Limite para manifestação: 28/04/2025 - 23:59

03/04/2025 06:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Procuradoria: 4ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio Ivan e Silva - Tipo de Distribuição: Automática

03/04/2025 06:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

Migrado para 2ª Instância

03/04/2025 06:41:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina

20/02/2025 16:38:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

14/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12608748)
Limite para manifestação: 24/02/2025 - 23:59

12/02/2025 15:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

05/02/2025 11:40:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

05/02/2025 09:26:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

  SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   RECEBIMENTO   Nesta data, recebi os autos na caixa de entrada do PJE e ...

05/02/2025 09:16:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

26/10/2024 06:14:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/10/2024 17:13:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Francildo Correa Teixeira - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/07/2024 17:17:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

Ciência tomada por Danilo Carlos Ramos Henriques - Intimação (10803168)
Limite para manifestação: 22/07/2024 - 23:59

15/07/2024 17:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

Ciência tomada por Danilo Carlos Ramos Henriques - Intimação (10803168)
Limite para manifestação: 22/07/2024 - 23:59

12/07/2024 16:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

MM. Juiz, O Ministério Público dá-se por ciente da sentença ID 53703848.   Floriano/PI, datado e assinado digitalmente.    DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES  Promotor de Justiça 

12/07/2024 12:38:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

12/07/2024 09:51:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   RECEBIMENTO   Nesta data, recebi os autos na caixa de entrada do PJE e distrib...

12/07/2024 09:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

07/08/2023 12:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

25/07/2023 08:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

24/07/2023 12:58:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI     TERMO DE REMESSA   Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Ga...

24/07/2023 12:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

22/06/2023 23:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/04/2023 13:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques

18/04/2023 10:37:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

Envio de Acervo do Usuário: BRUNO ALVES BESERRA - Para Responsável pela Lotação: BRUNO ALVES BESERRA

17/04/2023 11:00:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

17/04/2023 10:06:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

17/04/2023 10:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

13/02/2023 11:35:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: João Paulo Santiago Sales - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/01/2022 08:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Débora Geane Aguiar Aragão Gomes

07/01/2022 13:59:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

07/01/2022 13:57:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Floriano

10/05/2019 10:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/05/2019 11:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Denúncia

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

07/05/2019 10:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

03/05/2019 09:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

26/04/2019 10:02:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

26/04/2019 10:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

Em: 1ª Vara - Floriano

14/02/2019 10:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Baixa de inquérito Policial » Com Diligência

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

13/02/2019 09:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

05/02/2019 13:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano

01/02/2019 11:55:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

01/02/2019 11:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2019 11:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/09/2025 01:11:48