Acompanhamento de Processos

Processo: 000397-195/2016

Comarca: Itaueira
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/12/2016 10:09:06
Data/Hora da Consulta: 26/08/2025 20:41:43
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Nº Processo de Origem:

ICP nº 002/2001

Procurador:

Procuradoria:

Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)

16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Quirino De Alencar Avelino
Município De Itaueira-pi

Histórico de Movimentações

24/05/2017 16:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado para APURAR a transferência de servidores públicos municipais e contratação de servidores sem concurso público no município de Itaueira-PI. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO EM: 02/02/2017

24/05/2017 16:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

24/05/2017 16:37:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

07/03/2017 12:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

ARMÁRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA

07/03/2017 12:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

03/02/2017 13:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

03/02/2017 12:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Procuradora: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

Inquérito Civil Público nº 002/2001 (SIMP nº 000397-195/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Itaueira. Assunto: Transferência de servidores públicos municipais e contratação de servidores sem concurso público. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Washington Machado. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar supostas irregularidades na transferência de servidores públicos municipais e contratação de servidores sem concurso público. Prescrição do ato de improbidade administrativa, não se podendo mais responsabilizar o gestor público. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

03/02/2017 12:58:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

02/02/2017 09:46:59 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Procuradora: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)

Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado para APURAR a transferência de servidores públicos municipais e contratação de servidores sem concurso público no município de Itaueira-PI.

02/02/2017 09:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina

18/01/2017 11:41:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Processos distribuídos na 1228ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 20/01/2017.

18/01/2017 10:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) (Substituido por Teresinha de Jesus Marques (Conselheira)) - Tipo de Distribuição: Automática

18/01/2017 10:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/12/2016 15:37:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

OFÍCIO - ENCAMINHANDO AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2016 15:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O representante do Ministério Público apresentou DESPACHO pugnando pelo ARQUIVAMENTO dos presentes e envio ao CONSELHO SUPERIOR para o devido CONTROLE ADMINISTRATIVO.

07/12/2016 12:05:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Certifico, para os devidos fins, que considerando o ATO CONJUNTO PGJ/CGMP nº 06/16 autuei os presentes autos no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, e, inclusive, digitalizei e anexei no refeito software, enviando, após, ao ilustre representante do Ministério Público para que delibere sobre os presentes autos.

07/12/2016 11:36:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2017.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2016.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2015.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:35:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2014.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2013.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/07/2012.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2011.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2010.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:34:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2009.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2008.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2007.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2006.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2005.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2004.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/07/2003.
Justificativa da prorrogação: CORREIÇÃO ORDINÁRIA

07/12/2016 11:28:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XIV

07/12/2016 11:28:28 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XIII

07/12/2016 11:27:33 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XII

07/12/2016 11:26:09 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XI.2

07/12/2016 11:25:36 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XI.1

07/12/2016 11:24:54 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE X

07/12/2016 11:24:00 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE IX.2

07/12/2016 11:22:31 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE XI.1

07/12/2016 11:18:02 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE X

07/12/2016 11:16:38 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE IX.2

07/12/2016 11:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Manual

07/12/2016 11:11:09 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE IX.1

07/12/2016 11:10:04 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE VIII

07/12/2016 11:09:05 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE VII

07/12/2016 11:07:51 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE VI

07/12/2016 11:07:22 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE V

07/12/2016 11:06:55 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE IV

07/12/2016 11:06:27 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE III

07/12/2016 11:05:56 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE II

07/12/2016 11:05:08 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE I.2

07/12/2016 10:17:38 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

PARTE I.1

07/12/2016 10:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Nazaré do Piauí - Promotor: Carlos Washington Machado - Tipo de Distribuição: Manual

07/12/2016 10:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/08/2025 01:10:44