30/10/2025 08:06:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação CM Consultoria

22/10/2025 11:09:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio da Notificação 117/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal e da Comissão de Licitação de Elesbão Veloso, conforme comprov...

22/10/2025 11:04:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO Nº 117/2025-PJEV/MPPI Ao Senhor Orismar José Oliveira e Silva Membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI

22/10/2025 10:25:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2025 10:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2025 09:52:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL Procedimento Preparatório nº 01/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Procedimento Preparatório nº 01/2025 instaurado, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos...

22/10/2025 09:51:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2025 08:33:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio da Notificação nº 116/2025 PJEV ao e-mail da Senhora Ana Carolina de Oliveira Melo, Representante titular da empresa CM Consu...

22/10/2025 08:30:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO Nº 116/2025-PJEV/MPPI Á Senhora Ana Carolina de Oliveira Melo Representante titular da empresa CM Consultoria LTDA CNPJ nº 07.913.801/0001-97

21/10/2025 15:03:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igu...

21/10/2025 14:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2025 14:43:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2025 14:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2025 14:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

21/10/2025 14:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2025 08:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio da Notificação nº 114/2025 PJEV ao e-mail da Senhora Ana Carolina de Oliveira Melo, Representante titular da empresa CM Consu...

16/10/2025 08:50:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 114/2025-PJEV/MPPI Á Senhora Ana Carolina de Oliveira Melo Representante titular da empresa CM Consultoria LTDA CNPJ nº 07.913.801/0001-97

16/10/2025 08:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2025 08:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2025 08:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2025 08:33:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2025 18:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL Procedimento Preparatório nº 01/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Procedimento Preparatório nº 81/2025 instaurado, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos...

15/10/2025 17:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2025 08:51:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Defesa do Sr. DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO

26/09/2025 10:31:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio da Notificação nº 105/2025 PJEV ao WhatsApp do Senhor Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto, conforme comprovante anexo. 

26/09/2025 10:20:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 105/2025-PJEV/MPPI Ao Senhor Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto

26/09/2025 10:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2025 10:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2025 10:00:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL Procedimento Preparatório nº 01/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Procedimento Preparatório nº 81/2025 instaurada, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos...

26/09/2025 10:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2025 13:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício Nº 0082/2025 - Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso

03/09/2025 08:21:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Defesa CM Consultoria e Gestão de Negócios

29/08/2025 13:22:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 476/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, conforme comprovante anexo. 

29/08/2025 13:18:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 476/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Elesbão Veloso - PI Sr. José Ronaldo Gomes Barbosa Praça José Martins, nº 41, Bairro Vermelha Elesbão Veloso - PI CEP: 64...

29/08/2025 13:09:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2025 13:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2025 12:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL Procedimento Preparatório nº 01/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Procedimento Preparatório nº 81/2025 instaurada, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos...

29/08/2025 12:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2025 14:27:16 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2025 14:57:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 463/2025 PJEV ao e-mail da CM Consultoria LTDA - CNPJ 07.913.801/0001-97, conforme comprovante anexo. 

22/08/2025 14:53:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 463/2025-PJEV/MPPI CM Consultoria LTDA - CNPJ 07.913.801/0001-97 Através de sua representante legal, sra. Carolina de Oliveira Melo Rua Senador Cândido Ferraz, 1250 -Edifício The Office Towe...

22/08/2025 14:52:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio das Notificaçãoes 91 e 92/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal e da Comissão de Licitação de Elesbão Veloso, conforme ...

22/08/2025 14:47:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 92/2025-PJEV/MPPI Ao Senhor Orismar José Oliveira Membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI

22/08/2025 14:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 91/2025-PJEV/MPPI Ao Senhor William Rodrigues Oliveira Membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI

22/08/2025 14:01:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2025 14:01:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2025 13:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 01/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Procedimento Preparatório nº 01/2025 instaurado a partir de consulta pública ao mural dos contratos n...

22/08/2025 13:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2026, por ALANA GRAZIELE DE SENA ROSA - 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

22/08/2025 08:05:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/01/2026, por Jaime Rodrigues D Alencar - 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes.

18/08/2025 12:15:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2025 12:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2025 12:55:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 433/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal de Teresina, conforme comprovante anexo. 

13/08/2025 12:53:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 433/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Teresina - PI Sr. Sílvio Mendes Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860, Palácio da Cidade, Térreo Centro, Teresina-PI CEP...

13/08/2025 12:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 432/2025 PJEV ao e-mail da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme comprovante anexo. 

13/08/2025 12:47:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 432/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sr. Raimundo de Araújo Silva Júnior Rua Governador Tibério Nunes, S/N Teresina - PI Cep: 64.000-750

13/08/2025 10:59:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2025 10:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2025 10:07:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO Nº 81/2025 SIMP nº 000398-168/2025 Trata-se de Notícia de Fato nº 81/2025 instaurada, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos contratos no site d...

13/08/2025 10:00:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2025 08:06:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso

05/08/2025 09:01:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 409/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI, conforme comprovante anexo. 

05/08/2025 08:55:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 409/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Elesbão Veloso - PI Sr. José Ronaldo Gomes Barbosa Praça José Martins, nº 41, Bairro Vermelha Elesbão Veloso - PI CEP: 64...

05/08/2025 08:01:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2025 08:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 15:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DA REUNIÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO, O PROCURADOR MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO/PI REFERÊNCIA: Procedimento Preparatório nº 01/2025 (SIMP 000398-168/2025) e Procedim...

01/08/2025 08:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Piauí 

31/07/2025 09:24:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi com o envio de comunicação de expedição de Portaria de Procedimento Preparatório ao CACOP sob o nº SEI 19.21.0182.0027815/2025-35 e ao Conselho Su...

31/07/2025 09:22:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2025 08:48:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 400/2025 PJEV ao e-mail da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, conforme comprovante anexo. 

31/07/2025 08:44:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 400/2025-PJEV/MPPI Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Elesbão Veloso - PI Sr. José Ronaldo Gomes Barbosa Praça José Martins, nº 41, Bairro Vermelha Elesbão Veloso - PI CEP: 64...

31/07/2025 08:19:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio da Portaria do Procedimento Preparatório nº 01/2025 ao e-mail do Diário do Ministério Público para publicação.

31/07/2025 08:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2025 08:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/07/2025 08:12:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° 01/2025

30/07/2025 16:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2025 08:08:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício Nº 377/2025-PJEV/MPPI da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso

23/07/2025 09:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que na data de 22.07.2025, procedi o envio do Ofício nº 383/2025 PJEV ao e-mail da Assessora da Superintedência Regional do Trabalho e Emprego - MTE, conform...

16/07/2025 09:05:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 383/2025-PJEV/MPPI À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ Sr. Ítalo Palmeira Dias do Rêgo Barros Ministério do Trabalho e Emprego Frei Serafim, 1860. Centro Ter...

14/07/2025 14:49:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 378/2025 PJEV ao e-mail do Procurador do Município de Elesbão Veloso,Dr. Mattson Resende Dourado, conforme compr...

14/07/2025 14:47:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 378/2025-PJEV/MPPI Ao Senhor Procurador do Município de Elesbão Veloso-PI Dr. Mattson Resende Dourado - OAB/PI 6.594

14/07/2025 14:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que nesta data, procedi o envio do Ofício nº 377/2025 PJEV ao e-mail do Secretário de Governo Municipal de Elesbão Veloso, Rafael Malta Barbosa, conforme com...

14/07/2025 14:44:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 377/2025-PJEV/MPPI Ao Secretário de Governo Municipal de Elesbão Veloso-PI Rafael Malta Barbosa Elesbão Veloso-PI

14/07/2025 14:07:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2025 14:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2025 13:55:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL DE INSTAURAÇÃO SIMP Nº 000398-168/2025 NOTÍCIA DE FATO Nº 81/2025   Trata-se de Notícia de Fato instaurada, de ofício, a partir de consulta pública ao mural dos contratos ...

14/07/2025 10:17:47 • ATOS COMUNS » Anexação

DOCUMENTAÇÃO 

14/07/2025 10:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuição: Automática