29/10/2019 13:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

29/10/2019 13:39:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 10:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/10/2019 10:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:32:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/09/2019 12:04:34 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Apurar Lançamento de efluentes na Galeria da Avenida Ulisses Guimarães

12/09/2019 12:04:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 09:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 10:57:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2019 15:21:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 676/2019 expedido ao CSMP, encaminhando o presente procedimento para homologação de arquivamento.

21/08/2019 15:21:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO MINISTERIAL DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

21/08/2019 15:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 11:40:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 599/2019-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

10/06/2019 09:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Encaminhamento ao CSMP-PI do Ofício nº 588/2019-24ªPJ/MPPI - Informando da prorrogação de prazo.

10/06/2019 09:14:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO PRORROGAÇÃO.

10/06/2019 08:41:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 10:10:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 11:55:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 319/2018, encaminhado pela SDU-SUL, protocolizado sob nº203/2019.[BH]

04/02/2019 12:34:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 123/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

04/02/2019 12:04:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 123/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

29/01/2019 08:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 123/2019-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B1]]

18/12/2018 12:35:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e reiterando o ofício nº 294/2018.[RM]

18/12/2018 12:35:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 11:25:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 17/12/18. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

17/12/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2018 09:47:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B3].

08/05/2018 09:03:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Expedição do Ofício nº 294/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-SUL. [[B3]]

04/05/2018 13:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Despacho determinando a reiteração da certidão.

04/05/2018 13:00:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/08/2017 11:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento.

09/08/2017 11:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório de Vistoria Técnica nº 101/17 encaminhado pela Perícia.

09/08/2017 11:39:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2017 11:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhando os autos do procedimento.

28/06/2017 10:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gianny Vieira de Carvalho

Memorando nº 022/2017 - Perícias MPPI.

08/06/2017 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 08:38:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório SIMP nº 000398-172/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente ¿ esgoto sanitário. Prorrogação de prazo. Promotora de Justiça: Denise Costa Aguiar. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar ocorrência de poluição ambiental decorrente do lançamento de efluentes sanitários em galeria que corta a Av. Ulisses Guimarães, Bairro Promorar, Município de Teresina. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Voto divergente do Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes pelo indeferimento do pedido, com a não cabimento da prorrogação, tendo em vista o vencimento do prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período). Na hipótese, o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Determinação de retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça. Relator refluiu do voto escrito. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu a prorrogação do prazo e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para decidir sobre arquivamento, ajuizamento de ação civil pública ou conversão em inquérito civil, nos termos do voto verbal do Relator.

25/05/2017 08:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 13:01:31 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Apurar possível ocorrência de poluição ambiental decorrente do lançamento de efluentes sanitários em galeria que corta a Avenida Ulisses Guimarães, Bairro Promorar, município de Teresina. Necessidade de novas diligências. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

27/04/2017 13:58:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2017 09:47:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminha os autos do procedimento solicitando prorrogação de prazo para conclusão do procedimento.

02/03/2017 09:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Tendo em vista a extrapolação do prazo de conclusão previsto para o procedimento e ainda havendo imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, determina-se: a) Seja expedido ofício ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Procedimento Investigatório, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b) Aguarde-se o fim do prazo para atendimento do Ofícios 057/2017

02/02/2017 11:54:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 57/2017 à SDR [ LOCAL B1]

02/02/2017 11:52:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Reitere-se o Ofício

02/02/2017 11:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO MEMBRO

02/02/2017 11:51:40 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO que, até a presente data não houve manifestação ao OFÍCIO 885/2016

28/11/2016 10:12:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B2]

18/11/2016 10:41:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

OFÍCIO 885/20146 À SDU-SUL [ LOCALIZAÇÃO B1]

25/10/2016 08:05:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Oficie-se à SDU-LESTE solicitando as informações sobre a existência de previsão de restauração da galerias, com o devido fechamento, encaminhando á SDU cópia do Relatório de Vistoria n° 10/2016 elaborado pela Perícia de MP/PI [ LOCALIZAÇÃO A2]

13/06/2016 11:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria de Justiça, Dra. Denise Costa Aguiar. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

13/06/2016 11:24:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 416/2016 ENCAMINHADO PELA SDU-SUL, protocolizado sob o nº 12381/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

17/05/2016 12:18:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MANIFESTAÇÃO do DIRETOR PRESIDENTE DA AGESPISA, protocolizado sob o nº 9902/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

03/05/2016 09:28:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 342/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, protocolizado sob o nº 8698/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B2]

22/04/2016 10:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios 290/2016, 291/2016 e 292/2016. [ LOCALIZAÇÃO B2]

14/04/2016 08:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício 292/2016 ao Diretor-Presidente da AGESPISA [ LOCALIZAÇÃO B1]

14/04/2016 08:26:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício 291/2016 à SEMPLAN

14/04/2016 08:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Ofício 290/2016 ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul

14/04/2016 08:19:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

1) Extraia-se as peças que se encontram das fls. 21/23 por terem sido juntadas por engano. Certifique-se a respeito. 2) Oficie-se a SDU-SUL para que promova a limpeza das galerias objeto do presente procedimento; encaminhar relatórios técnicos. 3) Oficie-se à SEMPLAN solicitando informação sobre existência de precisão de restauração das galerias com o devido fechamento. Enviar o laudo técnico do MP/PI para que encaminhe à este órgão soluções para o caso. 4) Oficie-se à AGESPISA para que informe se há previsão de instalação de rede de esgoto para aquelas vias. Cumpra-se. Teresina, 04/04/2016

19/02/2016 10:30:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

JUNTADA Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO Nº 26/2016 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS ¿ CPPT protocolizado sob o nº 2646/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). TERESINA, 19 de fevereiro de 2016. RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES Assistente Ministerial [[Localização AA1]]

19/02/2016 10:28:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos MEMORANDO Nº 26/2016 DA COORDENADORIA DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS ¿ CPPT protocolizado sob o nº 2646/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). TERESINA, 19 de fevereiro de 2016. RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES Assistente Ministerial

02/02/2016 11:48:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aguardando resposta do MEMORANDO Nº 0003/2016 - 24ªPJ . [[Localização B3]]

02/02/2016 11:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

MEMORANDO Nº 0003/2016-24ªPJ ao RESTAURANTE/CONSTRUÇÃO DO SR. BENEDITO BARBOSA NETO solicitamos a Vossa Senhoria que, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópias dos seguintes documentos: I ¿ Licenças sanitária e ambiental; II ¿ Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros; e III ¿ Alvará de Funcionamento. [[Localização B1]]

29/01/2016 12:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

Solicite-se, por memorando, vistoria a fim de verificar a existência de lançamento de esgoto sanitário em galeria pluvial localizada na Avenida Ulisses Guimarães, à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP.

13/11/2015 09:32:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

[[Localização AA1]] - Concluso ao membro.

10/11/2015 14:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria, Dra. Denise Costa Aguiar. TERESINA-PI, 27 de outubro de 2015. RANNYERE MENDES DE OLIVEIRA MARQUES Assistente Ministerial

05/11/2015 12:55:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e Encaminhados à 24ª PJ.

04/11/2015 11:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual