11/11/2019 11:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 11/11/2019.

11/11/2019 11:45:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente as determinações constantes na fl. 181, encaminhando Ofício nº 547/2019, Notificação nº 169/2019 e realizando a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/11/2019 11:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 169/2019.

11/11/2019 11:40:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 547/2019

11/11/2019 11:39:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Conclui-se que, em virtude do ajuizamento da demanda judicial buscando o reconhecimento de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, pelos fatos expendidos, o arquivamento do presente Inquérito Civil é à medida que se impõe. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, o que faço com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 23/2007.

11/11/2019 11:37:12 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovante de ajuizamento

11/11/2019 11:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

processo n º 0800905-26.2019.8.18.0067

11/11/2019 11:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Do exposto, determina-se o ajuizamento da Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário decorrente de Ato de Improbidade Administrativa.

11/11/2019 11:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2019 09:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 09:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 14:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 12:05:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 10:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2019 10:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que se verifique eventual dano ao erário e adote as providências judiciais cabíveis, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 22.02.2019, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

03/04/2019 10:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 10:01:58 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Piracuruca/PI, em virtude da contratação de empresa sem o devido processo licitatório no exercício financeiro de 2012. Pela não homologação do arquivamento proposto e nova devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuação das investigações, ante a imperiosa necessidade de averiguar-se acerca da adoção ou não de providências por parte do ente público municipal quanto ao ressarcimento do dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01.

26/02/2019 10:01:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/02/2019 08:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

19/02/2019 08:27:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 11:16:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Feito Remessa ao Conselho Superior

27/09/2018 11:15:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil nº 32/2014 - SIMP nº 000398-174/2017 ¿ Volume Único Referência: Para apreciação de promoção de arquivamento    Senhor(a) Presidente,   Encaminho a Vossa Excelência os autos do processo em epígrafe, referente ao Inquérito Civil nº 32/2014 para análise por este Egrégio Conselho Superior.   Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

27/09/2018 11:15:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/09/2018 10:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Feito remessa ao Conselho Superior

27/09/2018 10:02:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Porquanto, levando-se em consideração que ocorreu PRESCRIÇÃO em razão do decurso do tempo pelos ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; que o Supremo Tribunal Federal suspendeu ações que visem ressarcimento ao erário em casos de Improbidade Administrativa, até que seja decidido o tema acerca da constitucionalidade da imprescritibilidade do dano ao erário; que o TCE-PI em face das irregularidades detectadas quanto da ausência de procedimento licitatório em valores superiores a dispensa de licitação; DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Após, e dentro do prazo de três dias, remetam-se os presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, para análise revisional, conforme prevê o art. 9°, §1°, da Lei n. 7.347/1985. Cumpra-se. Cientificações desnecessárias. Piracuruca(PI), 24 de setembro de 2018. RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

27/09/2018 10:00:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 192/2017, encaminhado da Prefeitura Municipal de Piracuruca. Na data de 13 de novembro de 2018.

27/09/2018 10:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 13:43:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 357/2017 - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA

18/10/2017 12:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

" Solicite-se através de ofício as informações acostadas as fl. 119" 18.10.2017 Ricardo de Almeida Prado Filho

17/10/2017 12:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Automática