03/06/2025 13:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

02/04/2025 15:48:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Minute a assessoria os termos do TAC, mantendo contato com este subscritor para orientação. PII, 02 de abril de 2025. Avelar Fortes Promotor de Justiça .   

02/04/2025 11:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                 Pedro II, 02 de abril de 2025                 Emanuel Lima                  E...

02/04/2025 11:47:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                   Certidão Certifico que esta unidade entrou em contato com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão, a fim de esclarecer a disposição do prefeito em assinar TAC sem  a ...

06/12/2024 09:01:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

06/12/2024 09:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/12/2024 08:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Consoante consignado em audiência, mantenha-se contato com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão, a fim de esclarecer a disposição do prefeito em assinar TAC sem  a cominação de multa, ...

02/12/2024 12:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                  Conclusão Considerando a extrapolação do prazo deste procedimento, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                 Pedro II, 02 de dezembro de 2024 ...

16/10/2024 10:50:26 • ATOS COMUNS » Juntada

                Juntada Junto aos autos link de audiência realizada com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EVvADGmg4hZIl...

16/10/2024 10:25:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão. No ato, esta unidade tratou sobre a possibilidade de a municipalidade firmar termo de ...

16/10/2024 10:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão. 

16/10/2024 10:13:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2024 09:07:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

              Ofício Ofício n° 463/2024 encaminhado para a Prefeitura Municipal de Milton Brandão             Pedro II, 27 de setembro de 2024             Emanuel Lima             Estagiário

26/09/2024 10:51:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2024, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando o término do prazo do presente PP, prorrogo sua tramitação em mais 90 dias, com fundamento no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP 23/2007, a fim de que se possa realizar diligências necessárias ao respectivo deslinde. Seja agendada reunião com o prefeito municipal, a fim de tratar sobre a possibilidade de firmar TAC. PII, 24 de setembro de 2024. Avelar Fortes Promotor de Justiça

26/09/2024 10:51:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando o término do prazo do presente PP, prorrogo sua tramitação em mais 90 dias, com fundamento no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP 23/2007, a fim de que se possa realizar diligências necessár...

26/09/2024 10:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2024 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 08:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos cópia da publicação da Portaria n° 48/2024 no Diário do MPPI.

05/06/2024 08:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria n° 48/2024 de instauração do Procedimento Preparatório n° 17/2024

05/06/2024 08:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

05/06/2024 08:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/06/2024 15:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a extrapolação do prazo de tramitação, converto a presente NF em procedimento preparatório, com espeque no art. 2º, § 5º, da Resolução CNMP 23/2007, para a realização de diligências compl...

03/06/2024 12:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                     Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                                         Pedro II, 03 de junho de 2024                     ...

03/06/2024 12:10:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                Certidão  Certifico que o procedimento de despesa encaminhado municipalidade não identifica os veículos que foram abastecidos, bem assim não faz referência a quilometragem rodada por...

03/06/2024 12:02:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                  Certidão Certifico que nos documentos do ID: 57430355 só estão acostadas as notas fiscais dos subempenhos. Dessa forma, esta unidade ministerial na soma dos valores pagos só consid...

03/06/2024 11:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos quadro ilustrativo com os gastos mensais de combustível (gasolina aditivada e diesel-s-10) realizados pelo município de Mílton Brandão, no que se refere ao a...

06/11/2023 10:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/12/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo de tramitação, prorrogo-o por mais noventa dias, com espeque no art. 3ª da Resolução CNMP 174/2017, haja vista a necessidade de realizar as diligências preliminares especificadas no último despacho.  PII, 06 de novembro de 2023.  Avelar Fortes Promotor de Justiça.

06/11/2023 10:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Determino que a assessoria, à vista da documentação encaminhada pelo Município de Milton Brandão, confeccione quadro com os gastos mensais de combustível, especificando gasolina e diesel, com a soma t...

06/11/2023 09:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                   Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                                         Pedro II, 06 de novembro de 2023                    ...

06/11/2023 09:23:48 • ATOS COMUNS » Juntada

                  Juntada Junto aos autos arquivos encaminhamos pela assessoria jurídica municipal, em atendimento ao quanto solicitado na audiência:                   Pedro II, 06 de novembro de ...

06/11/2023 09:07:28 • ATOS COMUNS » Juntada

                  Juntada Junto aos autos Link da audiência realizada com o secretário de transportes de Milton Brandão, em 28 de agosto último, nos autos do ICP 04/2021 (450-182/2020): https://mp...

28/09/2023 12:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2023 17:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho proferido nos autos do Inquérito Civil nº 04/2021 (SIMP 000450-182/2020), determinando a abertura do presente protocolo.

28/08/2023 17:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual