20/08/2019 09:12:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/08/2019 09:11:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Arquivamento, conforme ciência da decisão homologatória do Conselho Superior do Ministério Público.

20/08/2019 09:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 16:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao membro para fins de ciência da decisão de homologação de arquivamento dos autos.

11/07/2019 16:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de recebimento dos autos. Decisão de Homologação de arquivamento - CSMP-PI.

08/07/2019 13:11:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 05/2018 (SIMP nº 000399-081/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus. Assunto: averiguar fatos narrados em Termo de Declaração acerca do Processo Seletivo Simplificado 03/2018 da Prefeitura Municipal de Bom Jesus. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Lenara Batista Carvalho Porto. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades nas inscrições do Processo Seletivo Simplificado Nº 003/2018, a ser realizado no âmbito do Município de Bom Jesus/PI, tendo em vista possível proibição ilegal de exercício de cargo ou função pública remunerada, para participação do aludido certame. Encaminhamento de Recomendação Ministerial à municipalidade em referência, no sentido de reanalisar a documentação dos candidatos inscritos no citado Processo Seletivo e desconsiderar eventual proibição de não exercício de outro cargo ou função pública. Juntada de manifestação do município ora representado, que confirmou o cumprimento da supramencionada Recomendação. Exaurimento superveniente do objeto. Ausência de fundamentos que demonstrem possível irregularidade e justifiquem o prosseguimento do presente procedimento. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/05/2019 09:48:13 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar even­tuais irregularidades nas inscrições do Pro­cesso Seletivo Simplificado Nº 003/2018, a ser realizado no âmbito do município de Bom Jesus/PI, tendo em vista possível proi­bição ilegal de exercício de cargo ou função pública remunerada, para participação do alu­dido certame. Encaminhamento de Reco­mendação Ministerial a municipalidade em referência, no sentido de reanalisar a docu­mentação dos candidatos inscritos no citado Processo Seletivo e desconsiderar eventual proibição de não exercício de outro cargo ou função pública. Juntada de manifestação do município ora representado, que confirmou o cumprimento da supramencionada Recomen­dação. Exaurimento superveniente do objeto. Ausência de fundamentos que demonstrem possível irregularidade e justifiquem o prosse­guimento do presente procedimento. Homo­logação da promoção de Arquivamento.

06/05/2019 09:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 11:06:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 11:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 09:25:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo de ofício informando o envio dos autos para a análise da proposta de arquivamento.

15/03/2019 15:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Visto em correição (11/02/2019 à 14/03/2019)

07/03/2019 08:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 08:18:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão de arquivamento de Inquérito Civil.

25/02/2019 08:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos para Despacho.

25/02/2019 08:06:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 25 de Fevereiro de 2019, eu, _______ Sebastião Rodrigues Moura, Assessor de Promotoria, lotada na 2° Promotoria de Justiça de Bom Jesus, CERTIFICO que, em decorrência do efetivo início das atividades nesta Promotoria, datado em 04.02.2019, e, pelo grande volume de procedimentos extrajudiciais nesta promotoria, passeia a analisar o presente procedimento somente na data de hoje.

11/02/2019 10:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 10:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 11:06:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, contatei a senhora Janilda Barrros Santiago Oliveira, por meio do telefone (89) 98121-9880, solicitando-lhe informações quanto ao cumprimento, por parte do município, da Recomendação 06/2018, conforme teor do Ofício 121/2018/PGM/PMBJ, encaminhado a esta Promotoria de Justiça. Certifico que, durante a conversa, a senhora Janilda relatou que ela e a senhora Maria das Mercês, após prestarem declarações nesta Promotoria de Justiça, procuraram advogados e ingressaram com ações judiciais perante a comarca de Bom Jesus, a saber, Processos 0800625-67.2018.8.18.0042 (Janilda) e 0800605-76.2018.8.18.0042 (Maria das Mercês). Por ser verdade, dou fé. Bom Jesus/PI, 05 de outubro de 2018. SALVADOR ALVES ROCHA Técnico Ministerial

05/10/2018 10:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para Despacho

05/10/2018 10:38:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Of. 121/2018/PGM/PMBJ

04/09/2018 11:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática