12/11/2019 13:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado em 12/11/2019

06/11/2019 14:00:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que cumpri integralmente as determinações constantes na fl. 187, encaminhando notificações nº 170/2019 e 171/2019. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

06/11/2019 13:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 171/2019

06/11/2019 13:57:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 170/2019

06/11/2019 13:25:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Conclui-se que, em virtude do ajuizamento da demanda judicial buscando o reconhecimento de ressarcimento ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa, pelos fatos expendidos, o arquivamento do presente Inquérito Civil é à medida que se impõe. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, o que faço com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 23/2007.

05/11/2019 11:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO

05/11/2019 11:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição Inicial

25/10/2019 09:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À Assessoria para minuta da Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário decorrente de Ato de Improbidade Administrativa.

25/10/2019 09:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 11:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 09:10:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2019 09:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 33/2014 (SIMP nº 000399-174/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca. Assunto: apurar notícia de dispêndio consumado sem que tenha havido o respectivo procedimento licitatório, com pagamento a Israel Cassiano Gomes de Brito, no valor de R$ 59.100,00, para terraplanagem na recuperação de estradas vicinais, para recuperação de estradas vicinais (Processo TC-E-015744/10). Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Ricardo de Almeida Prado Filho. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Procedimento instaurado considerando o processo do TCE-PI. Após solicitação do parquet, o Sr. Israel Cassiano Gomes de Brito informou que, de fato, tinha veículos alugados para a prefeitura, contudo, o valor que recebia era bem abaixo do investigado e negou ter assinado o recibo constante nos autos no valor de R$ 59.100,00. Posteriormente, foram ouvidas testemunhas que afirmaram não saber dos serviços mencionados no objeto deste procedimento, em tese, realizados pelo Sr. Israel. Conclusos os autos, o douto promotor de justiça pautou pelo arquivamento do feito. Não homologação. Conversão do julgamento em diligência para que possa ser devidamente apurado o possível dano ao erário causado, adotando, o Diário Eletrônico do MPPI ANO III - Nº 380 Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Publicação: Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 Página 8 promotor de justiça, as medidas necessárias para o deslinde do feito. Não homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências para que seja apurado possível dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/06/2019 08:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 10:48:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2019 10:46:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 10:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 09:26:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências para que seja apurado possível dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/05/2019 11:26:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/04/2019 10:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, converteu o julgamento em diligências para que seja apurado possível dano ao erário, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.

29/04/2019 10:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 13:28:07 • ATOS COMUNS » Voto

1306ª Sessão Ordinária

08/04/2019 13:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 10:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2019 09:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 08:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/02/2019 08:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

19/02/2019 08:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2018 11:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Feito Remessa ao Conselho Superior,

27/09/2018 11:17:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assunto: Encaminhamento de Inquérito Civil nº 33/2014 - SIMP nº 000399-174/2017 ¿ Volume Único Referência: Para apreciação de promoção de arquivamento    Senhor(a) Presidente,   Encaminho a Vossa Excelência os autos do processo em epígrafe, referente ao Inquérito Civil nº 33/2014 para análise por este Egrégio Conselho Superior.   Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça Glenda Fernanda de Araujo Machado estagiária mat.:1806

27/09/2018 11:17:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/09/2018 09:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Feito remessa ao Conselho Superior

27/09/2018 09:56:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Porquanto, levando-se em consideração que ocorreu PRESCRIÇÃO em razão do decurso do tempo pelos ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; que o Supremo Tribunal Federal suspendeu ações que visem ressarcimento ao erário em casos de Improbidade Administrativa, até que seja decidido o tema acerca da constitucionalidade da imprescritibilidade do dano ao erário; que o TCE-PI em face das irregularidades detectadas quanto da ausência de procedimento licitatório em valores superiores a dispensa de licitação; DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente procedimento. Após, e dentro do prazo de três dias, remetam-se os presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, para análise revisional, conforme prevê o art. 9°, §1°, da Lei n. 7.347/1985. Cumpra-se. Cientificações desnecessárias. Piracuruca(PI), 25 de setembro de 2018. RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

27/09/2018 09:50:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 193/2017, encaminhado da prefeitura municipal de Piracuruca, Na data de 13 de novembro de 2017

27/09/2018 09:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2017 13:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 358/2017 - PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA

18/10/2017 12:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

" Diante do parecer acostado à fl. 131 determino a expedição de ofício ao Município nos termos lá expostos" 18.10.2017 Ricardo de Almeida Prado Filho

17/10/2017 12:38:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Automática