04/09/2019 09:38:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 162/2018- SIMP: 000400-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 786/790 e relatório do CSMP às fls. 797/802. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

04/09/2019 09:34:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 162/2018- SIMP: 000400-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 786/790 e relatório do CSMP às fls. 797/802. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

04/09/2019 09:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

04/09/2019 09:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2019 09:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 11:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Procurador: Hosaías Matos de Oliveira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.07.2019, na 1313ª sessão ordinária do CSMP-PI

28/08/2019 11:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 13:47:19 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar e investigar supostas irregularidades em concurso realizado no Município de São Raimundo Nonato/PI pela Gabriel & Gabriel, Consultoria e Projetos Ltda. (Instituto Excelência)

19/07/2019 13:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 11:01:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2019 08:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Conforme determinado no IC. nº. 162/2018- SIMP: 000400-096/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

24/04/2019 12:30:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 786/790, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

24/04/2019 12:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Por todo o exposto, considerando que estão esgotadas as diligências que levem à comprovação de lesão ao erário, em consonância com o parecer emanado do Centro Operacional de Combate à Corrupção (fls. 765/767), nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

24/04/2019 12:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:23:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 09:35:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 09:34:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 09:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 09:26:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 13:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

20/11/2018 10:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 740/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 15:15:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000400-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP, inviabilizando, dessa forma, o cumprimento integral do despacho de fls. 775. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 740/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

28/08/2018 14:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2018 14:00:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

27/08/2018 10:29:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

27/08/2018 10:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 08:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos dos procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis

13/06/2018 08:30:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 10:56:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa

11/06/2018 10:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 09:07:47 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos e deliberação de novas diligências.

05/02/2018 09:07:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2018, faço a juntada dos documentos/Parecer encaminhados pela Coordenação do CACOP, em atenção ao ofício nº 828/2017

05/02/2018 09:07:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/08/2017 08:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: Após a análise dos autos e verificando-se a complexidade da demanda, encaminhe-se os autos ao CACOP, solicitando-se auxílio

25/08/2017 08:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2017 13:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO REMETIDO À PROMOTORA DE JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

07/06/2017 13:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

aos 07 dias de junho de 2017 foi juntado aos autos cópia da petição inicial e da sentença da Ação Civil Pública Cautelar nº 1551-95.2012, enviado pela Secretaria da 2ª Vara de SRN, atendendo solicitação ministerial

07/06/2017 13:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 736, REQUISITE-SE À SECRETARIA DA VARA, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA SENTENÇA DOS AUTOS 1351-95.2012

07/06/2017 13:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:00:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

10/05/2017 10:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 273/2017 e dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao oficío nº 273/2017 e da resposta apresentada pela Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato atendendo solictação contida no ofício nº 274/2017

04/05/2017 16:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REQUISIÇÃO À PREFEITA MUNICIPAL DE SRN E AO SECRETÁRIO DO FÓRUM, DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012.

04/05/2017 16:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/06/2016 10:44:15 • ATOS COMUNS » Juntada

EM 14/06/2016 FOI JUNTADO AOS AUTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA 13ª ZE/SRN E PELA SECRETARIA DA 2ª VARA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA

24/05/2016 08:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2014.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

24/05/2016 08:38:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA DA 2ª VARA DE SRN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

24/05/2016 08:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

requisição de informações ao Cartório Eleitoral da 13ª ZE/SRN

23/05/2016 12:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual