09/09/2024 14:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/09/2024 14:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Sérgio Reis Coelho (Substituído por Antenor Filgueiras Lobo Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2024 14:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

09/09/2024 14:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/09/2024 12:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 11:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2024 09:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:05:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

26/08/2024 10:01:56 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1401ª sessão ordinária do CSMP.    

26/08/2024 10:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2024 11:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/06/2024 12:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2024 14:23:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2024 08:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar - Para Responsável pela Lotação: Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar

17/06/2024 08:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/06/2024 13:14:15 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2024 13:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2024 13:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

De ordem da Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, devolvo os autos à Secretária do CSMP para providências cabivéis.

27/05/2024 13:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2024 11:24:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2024 14:14:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2024 14:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2024 08:44:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

20/03/2024 13:31:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, devolvo os autos a Secretária do Conselho superior do Ministério Público, para que seja redistribuido ao Relator Dr. Hogo de Sousa Cardo...

20/03/2024 13:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 10:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/12/2023 15:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2023 09:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2023 09:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2023 14:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Eu, Devlin Silva de Sousa, matrícula nº 20002, Assessor de Promotoria, em razão da minha realocação para 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, Portaria PGJ nº 3788/2023, repasso os Protocolos SIMPs a...

19/09/2023 10:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Sérgio Reis Coelho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

13/07/2023 08:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000330-059/2018.

10/07/2023 13:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determino...

27/06/2023 13:09:44 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

27/06/2023 13:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2023 10:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2023 10:28:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 12:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2023 13:10:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Certifico que, nesta data, enviei os autos do inquérito civil em epígrafe ao Conselho Superior do Ministério Público para que promova a análise e homologação de arquivamento. Devlin Silva de Sousa ...

29/03/2023 13:05:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que, nesta data, em cumprimento ao que foi determinado na manifestação administrativa n. 806 (SIMP 000330-059/2018), fiz a juntada dos seguintes documentos no procedimento em epígrafe: a) ...

17/03/2023 16:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, solicitei, ao CSMP, a homologação do arquivamento do procedimento em epígrafe.

17/03/2023 16:11:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que, nesta data, comuniquei o gestor municipal do arquivamento do procedimento em epígrafe.

17/03/2023 16:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho anexo.

14/10/2022 09:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 14:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude de meu desligamento que ocorrerá em 10.04.2022 realizo o repasse à assessora TATIANA FARIAS SILVA.

17/03/2022 12:46:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2022, por JOICY FRANCISCA DA ROCHA SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas.
Justificativa da prorrogação: CONFORME RAZÕES CONTIDAS NO DESPACHO RETRO

16/03/2022 09:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/03/2022 08:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que os prazos referidos são de natureza imprópria, haja vista não estabelecerem consequências em caso de sua inobservância, DETERMINO: a) a prorrogação deste inquisitorial por mais um ano...

01/10/2021 11:10:58 • ATOS COMUNS » Juntada

01/10/2021 11:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2021 08:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em decorrência da fruição do período de férias do Membro Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, o Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior (Portarias PGJ/PI Nº 1007/2021 e PGJ/PI Nº 2287/2020) o presente procedimento extrajudicial encontrava-se sem movimentação no Sistema SIMP, sendo retomado a partir desta data. Do que para constar lavro a presente certidão. José de Freitas, 02 de agosto de 2021. JOICE RODRIGUES TEIXEIRA Assessora da 2ª PJJF Mat. n. 15542

29/04/2021 10:56:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a exoneração do remetente e nomeação em outro ÓRGÃO, remeto os procedimentos - movimento em lote - da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, atualmente com o servidor de matrícula 15289, para a assessora JOICE RODRIGUES TEIXEIRA.

19/04/2021 13:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/02/2021 16:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 09:54:36 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 15:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 15:06:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 15:06:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento a ordem

16/02/2021 15:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/09/2020 23:00:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/09/2020 22:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2020 11:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2020 11:47:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2020 09:27:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/09/2020 09:26:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 11:44:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2020 11:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho anterior.

10/01/2020 14:33:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando a ausência de resposta do gestor e do secretário ao ofício 049.02/2019, ordeno a prorrogação do inquisitorial, com as comunicações necessárias e a reiteração do expediente.

10/01/2020 14:27:03 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, nesta data, juntada dos seguintes documentos ao inquisitório à epígrafe: 1 ¿ OFÍCIO SEMAT Nº 011/2019, remessa de disco digital de licenciamentos, em 14.02.19; 2 ¿ ofício 049.02/2019 ao prefeito e secretário municipal de meio ambiente, com requisição de outras informações, em 19.02.19; 3 ¿ certidão de escoamento do prazo inserto no expediente retro, em 01.04.19; 4 ¿ conclusão dos autos ao membro, em 01.04.19; 5 ¿ ofício 473.12/2019, ao prefeito de José de Freitas, com requisitamento de informações faltantes e que não foram respondidas, em 05.12.19; 6 ¿ despacho de aguardo do prazo concedido ao gestor, em 05.12.19; 7 ¿ ofício nº 156/2019, prefeito de José de Freitas, com respostas ao expediente, em 18.12.19; 8 ¿ resposta do secretário de meio ambiente ao assessor jurídico da prefeitura de José de Freitas com afirmação de que ¿tudo já havia sido enviado¿ pela SEMAT, em 18.12.19.

10/01/2020 14:25:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

despacho de aguardo do prazo concedido ao gestor, em 05.12.19

10/01/2020 14:24:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 473.12/2019, ao prefeito de José de Freitas, com requisitamento de informações faltantes e que não foram respondidas, em 05.12.19

10/01/2020 14:23:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certidão de escoamento do prazo inserto no expediente retro, em 01.04.19

10/01/2020 14:22:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 049.02/2019 ao prefeito e secretário municipal de meio ambiente, com requisição de outras informações, em 19.02.19

10/01/2020 14:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 14:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/11/2018 14:48:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos presentes autos, com folhas numeradas de 02/113, nesta data, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

12/11/2018 14:40:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntados aos autos, nesta data, os seguintes documentos: 1 - comprovante de remessa da Portaria nº 031/2018, em 18.10.18, via correio eletrônico, ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí, a fim de sua publicação naquele periódico; 2 - encaminhamento da Portaria nº 031/2018, em 25.10.18, via correio eletrônico, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a instauração do presente Inquérito Civil Público nº 012/2018; 3 - Ofício nº 354.10/2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, contados de seu recebimento: a) listagem de todas as vias a serem asfaltadas, de 2017 até 2018; b) com nome da via; c) se já pavimentada ou não; d) bairro; e) extensão da (e.1) rua e do (e.2) asfaltamento; f) licenciamentos; g) estudos e/ou projetos para o asfaltamento; h) origem do recurso; i) cópia do procedimento licitatório; j) empresa responsável; k) data de início, execução e entrega; l) informações sobre a escolha da rua já pavimentada, (l.1) ao invés de outra que ainda não o foi ou (l.2) mesmo para aplicação do recurso em outra área; m) se em consonância com o (m.2) plano diretor e de (m.3) zoneamento urbano, protocolizado em 24.10.2018, sob o nº 6773/2018; 4 - certidão, de 25.10.2018, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 031/2018; 5 - certidão, desta data, acerca da perda do prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 354.10/2018, pelo Prefeito de José de Freitas.

12/11/2018 14:37:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, desta data, acerca da perda do prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 354.10/2018, pelo Prefeito de José de Freitas.

12/11/2018 14:37:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 25.10.2018, acerca do cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 031/2018.

12/11/2018 14:35:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 354.10/2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, contados de seu recebimento: a) listagem de todas as vias a serem asfaltadas, de 2017 até 2018; b) com nome da via; c) se já pavimentada ou não; d) bairro; e) extensão da (e.1) rua e do (e.2) asfaltamento; f) licenciamentos; g) estudos e/ou projetos para o asfaltamento; h) origem do recurso; i) cópia do procedimento licitatório; j) empresa responsável; k) data de início, execução e entrega; l) informações sobre a escolha da rua já pavimentada, (l.1) ao invés de outra que ainda não o foi ou (l.2) mesmo para aplicação do recurso em outra área; m) se em consonância com o (m.2) plano diretor e de (m.3) zoneamento urbano. Expediente protocolizado em 24.10.2018, sob o nº 6773/2018.

12/11/2018 11:10:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autuação, em 17.10.2018, da Portaria nº 031/2018, instauradora do ICP nº 013/2018, bem como dos documentos que a escora, oriundos da Notícia de Fato nº 20/2018, cadastrada no SIMP sob o nº 000330-059/2018, posteriormente convertida no ICP nº 012/2018.

12/11/2018 11:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 031/2018, de 17.10.2018, instauradora do Inquérito Civil Público nº 013/2018, para apurar ruas sem pavimentação preteridas pelo asfaltamento de ruas já pavimentadas.

25/10/2018 10:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática