30/08/2024 11:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DIGITALIZADO - EM CAIXA PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO

30/08/2024 11:33:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRONTEIRAS CERTIDÃO                 CERTIFICO para os devidos fins, que procedi ao cumprimento de Decisão de arquivamento proferida nos autos pelo Dr. Eduardo Palácio Ro...

30/08/2024 11:30:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio de ofício 108/2024 ao Conselho Superior do Ministério Público através de SEI nº 19.21.0195.0032125/2024-67. Fronteiras-PI, 30 de agosto...

21/08/2024 13:28:24 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de comprovação de envio de Decisão de arquivamento ao Diário Oficial do Ministério Público para sua devida publicação. Fronteiras-PI, 21 de agosto de ...

19/08/2024 14:05:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2024 14:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

19/08/2024 14:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL

19/08/2024 14:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2024 11:25:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que diante do envio de resposta da Prefeitura M. de São Julião-PI procedo a conclusão dos autos para ulteriores deliberações. Fronteiras-PI, 06 de fevereiro...

06/02/2024 11:23:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data procedo a juntada de resposta oriunda da Prefeitura Municipal de São Julião-PI. Fronteiras-PI, 06 de fevereiro de 2024 Paula Rayane de Sousa Alencar Assessor de Pro...

27/04/2023 14:54:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/05/2021, por Paula Rayane de Sousa Alencar - 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinado em despacho retrô

27/04/2023 14:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/07/2022 16:00:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi ao envio do presente ofício a Prefeitura Municipal de São Julião-PI.  Fronteiras-PI, 21 de Julho de 2022 Paula Rayane de S. Alencar Assessor...

27/05/2022 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/05/2022 15:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/11/2021 12:13:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2021 09:15:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2021 21:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

21/10/2021 18:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

20/08/2021 09:36:51 • ATOS COMUNS » Juntada

  JUNTADA Nesta data procedo a juntada de escaneado dos autos físicos do presente procedimento, constando assim a integralidade dos dados ao feito. Dou fé. Fronteiras-PI, 20 de agosto de 2021 Pa...

02/07/2021 11:15:48 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 11:09:26 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2021 10:57:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data procedo a juntada de resposta ao ofício nº 55/2021 oriundo da Junta Comercial do Estado do Piauí.  Fronteiras-PI, 02 de Julho de 2021   Paula Rayane de S. Alencar Assessor...

23/04/2021 18:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

22/03/2021 11:44:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2021 11:29:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/03/2021 11:28:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2020 15:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/01/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme Despacho retrô.

04/12/2020 16:10:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

22/11/2019 12:00:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2019 Fronteiras - PI, 11 de novembro de 2019. Ao Senhor (a) Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí Junta Comercial do Estado do Piauí Central de Atendimento Empresarial Fácil Rua Rui Barbosa, 805 ¿ Centro/ Norte Teresina-PI Assunto: Reiteração de Solicitação de Informações ICP Nº 05/2018- PJ-FRONTEIRAS ¿ SIMP: 000402-212/2018 Senhor(a) Presidente, Venho através deste, reiterar pedido de informações anteriormente requeridas através do ofício nº 162/2019 desta PJ/Fronteiras, a cerca dos dados relativos aos cadastros das empresas com CNPJ nº: 000.913.051/0001-04; 11.896.665/0001-41 para fins de instrução processual. Advertindo-os das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

22/11/2019 11:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 336/2019 Fronteiras - PI, 11 de novembro de 2019. Sádia Gonçalves de Castro, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí Rua 13 de Maio, nº 307 centro/Norte 5º Andar, CEP: 64001-150 Teresina-PI Assunto: Reiteração de Solicitação de Informações ICP Nº 05/2018- PJ-FRONTEIRAS ¿ SIMP: 000402-212/2018 Senhora Secretaria, Venho através deste, reiterar pedido de informações anteriormente requeridas através do ofício nº 87/2019 desta PJ/Fronteiras, a cerca do licenciamento ambiental das empresas abaixo, e quais são as necessárias para funcionamento de um posto de combustível: 1) CNPJ 10.535.474/0002-72 2) CNPJ 11.896.665/0001-41 3) CNPJ 000.913.051/0001-04 Advertindo-os das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

16/10/2019 12:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

reiteração de oficio nº 87/2019 e 162/2019.

16/10/2019 12:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 12:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 09:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2019 09:45:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2019 12:13:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 87/2019 a SEMAR- PI solicitando informações.

13/06/2019 12:13:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 10:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/02/2019 10:01:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/02/2019 10:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 16:47:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 20/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 05/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO a Notícia de Fato 000402-212/2018 oriunda do Ofício PGJ n. 490/2018. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 05/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se o Município de São Julião para que, no prazo de 20 (dias), informe a esta Promotoria se deseja firmar TAC, nos termos dos itens ¿a¿ e ¿b¿ do verso da fl. 05. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 16:44:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

29/11/2018 16:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 16:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O NF nº 000402-212/2018 Cuida-se de Notícia de Fato oriunda do Ofício PGJ n. 490/2018. O art. 3º da Resolução CNMP n. 174/2017 estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Notícia de Fato, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar a presente NF seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil Público. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Fronteiras-PI, 29 de novembro de 2018. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça

29/11/2018 16:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2018 08:48:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Fronteiras - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Automática