07/08/2017 12:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Prateleira E, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XI.

07/08/2017 12:11:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 26/2017 às fls. 58/65 recebido em 20/04/2017 da 4ª PJ de Picos.

07/08/2017 12:10:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 12:26:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2017 11:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento preparatório n° 15/2016 (SIMP n° 000404-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Denúncia de negligência a idosa. Promoção de Arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apuração de situação de maus-tratos e negligência contra pessoa idosa. Denúncia inverídica. Relatório circunstanciado do Centro de Referência em Assistência Social/CRAS informando que a idosa vivia sob os cuidados do filho, que dispensava cuidados e dedicação para com sua genitora. Novo relatório social constatando ser notório o cuidado. Demonstração que a idosa tem constante acompanhamento dos órgãos assistenciais. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, que votou como Subcorregedora- Geral do Ministério Público e se absteve de votar como Conselheira.

23/05/2017 13:55:50 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. DENUNCIA INVERÍDICA. RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO CRAS QUE A IDOSA SRA. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO VIVIA SOB OS CUIDADOS DO FILHO QUE ERA NOTÓRIO O CUIDADO E DEDICAÇÃO DO SR. PEDRO MIGUEL PARA COM SUA GENITORA. NOVO RELATÓRIO SOCIAL A CERCA DA IDOSA CONSTATANDO SER NOTÓRIO O CUIDADO DA FILHA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO PARA COM SUA GENITORA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO IDOSO PELO CRAS. RELATÓRIO SOCIAL REVELANDO QUE O IDOSO TEM CONSTANTE ACOMPANHAMENTO DOS ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS MUNICIPAIS. DESNECESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

23/05/2017 13:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 12:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1239ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 12/05/2017.

05/05/2017 11:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/05/2017 11:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2017 11:10:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 198/2017 enviado ao CSMP.

24/03/2017 11:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

16/03/2017 07:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

24/02/2017 08:35:58 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego em 22/02/2017, informando que não foi possível notificar a Sra. MARIA DOS REIS , tendo em vista que o endereço não foi encontrado.

21/02/2017 07:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 122/2017 enviado a FRANCISCA MARIA

21/02/2017 07:35:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 121/2017 enviado a PEDRO MIGUEL

21/02/2017 07:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 120/2017 enviado a Elizabete

21/02/2017 07:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 119/2017 enviado a MARIA DOS REIS

21/02/2017 07:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 0000404-090/2015, autuado no dia 25 de Abril de 2016, teve como finalidade averiguar denúncia de possível negligência à idosa FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. CONSIDERANDO que, no dia 22 de julho de 2015, a Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA compareceu a esta promotoria declarando que sua mãe FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO vive com seu irmão PEDRO MIGUEL e que a idosa vem sendo negligenciada por ele. (fls. 02) CONSIDERANDO que, em 23 de Julho de 2015, foi emitido ofício nº 168/2015, requisitando ao CRAS averiguação se há ofensa aos direitos da idosa em questão. (fls. 07) CONSIDERANDO que, recebeu-se ofício nº 022/2015 do CRAS Morada do Sol, referente ao RELATÓRIO DE VISITA DOMICILIAR, o qual constatou ser notório o cuidado e dedicação do Sr. PEDRO MIGUEL para com sua genitora (FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO) (fls. 09 a 14) CONSIDERANDO que, o oficio nº 279/2015 requisitou que a Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA entregasse todos os documentos e cartões para sua mãe, a idosa FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO a fim de que esta, conforme conveniência decida quem ficará responsável por sua administração. (fls. 19) CONSIDERANDO que, em 19 de maio de 2016, PEDRO MIGUEL DA SILVA compareceu a esta promotoria declarando que ratifica as informações do relatório feito pelo CRAS e que sua irmã ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA chegou de São Paulo e que sua mãe pediu-lhe para morar com ela, onde está sendo bem cuidada. (fls. 34) CONSIDERANDO que, recebeu-se ofício nº 027/2016 do CRAS Morada do Sol, referente a novo RELATÓRIO SOCIAL a cerca da idosa em questão, o qual constatou ser notório o cuidado e dedicação da Sra. ELIZABETE DA CONCEIÇÃO para com sua genitora (FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO) (fls. 44 E 45) RESOLVE: Extinguir a Procedimento Preparatório nº 0000404-090/2015¿ 3ª PJPI. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento preparatório e determino o seu arquivamento. Encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Notifique-se as partes. Picos ¿ PI, 14 de Fevereiro de 2017 Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

21/02/2017 07:32:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 10:48:00 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 282/2016, de fl. 39, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 10:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2016 09:03:50 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 09/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 282/2016 de fl. 39. CONCLUSÃO Em 09/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/10/2016 10:16:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 73/2016 enviado à Secretaria do Núcleo Criminal das PJ de Picos.

23/10/2016 10:10:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 282/2016 enviado ao CRAS da Morada do Sol.

23/10/2016 09:39:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

b) QUE sejam encaminhadas cópias desses autos à secretaria das promotorias criminais para tomar as providências que entender pertinentes face ao possível crime praticado contra pessoa idosa.

11/10/2016 09:31:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

a) Que seja ENCAMINHADO novo ofício ao CRAS MORADA DO SOL, para elaboração de relatório social de pessoa idosa, devendo ser encaminhado cópia do relatório de fls.8/14 e termo de declaração de fls. 34 contendo o novo endereço da idosa.

11/10/2016 09:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

24/05/2016 12:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/05/2016 08:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 23/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/05/2016 08:32:12 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Termo de Pedro Miguel.

04/05/2016 08:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 04/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 15/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 26 de abril de 2016, às fls. ___/___.

25/04/2016 09:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Not. nº 58/2016 enviada a Pedro Miguel para comparecer no prazo de 10 dias.

25/04/2016 09:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Portaria nº 15/2016.

25/04/2016 09:24:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2016 09:24:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/02/2016 10:26:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

01/02/2016 10:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

Termo de Maria dos Reis.

14/01/2016 12:05:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, Maria dos Reis Anunciação Sousa, compareceu a esta Promotoria, requerendo a juntada de cópia do extrato bancário de conta poupança do mês de dezembro de 2015, referente ao benefício de sua mãe, a idosa Francisca Maria da Conceição. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

11/12/2015 08:50:19 • ATOS COMUNS » Juntada

No dia 07 de dezembro de 2015, Maria dos Reis Anunciação Sousa, compareceu a esta Promotoria, requerendo a juntada de cópia do extrato bancário de conta poupança do mês de dezembro de 2015, referente ao benefício de sua mãe, a idosa Francisca Maria da Conceição. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

27/11/2015 08:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

27/11/2015 08:27:32 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Nesta data, Maria dos Reis Anunciação Sousa compareceu a esta Promotoria requerendo a juntada de cópia do extrato bancário de conta poupança.

13/11/2015 12:08:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 279/2015 enviado a Maria dos Reis.

13/11/2015 11:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.18 nos seguintes termos: " Notifique-se a Sra. Maria dos Reis para entregar documentos e cartões de todos os benefícios, cuja titular seja a idosa Francisca Maria da Conceição, à sua mãe, a qual indicará; conforme conveniência, o responsável para lhe ajudar em sua administração. Apresente-se também numeração da conta Poupança referida através de extratos. Após, comparecer a esta Promotoria para prestar constas."

12/11/2015 09:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2015 18:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/10/2015 09:17:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

13/10/2015 09:14:36 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Maria dos Reis.

03/09/2015 10:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Notifi. nº 106/2015 enviada a Maria dos Reis.

03/09/2015 10:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Despacho de fl.15 nos seguintes termos: " Intime-se a declarante para se manifestar sobre o Relatório social em anexo."

12/08/2015 11:11:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

12/08/2015 11:10:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº022 /2015 do CRAS da Morada do Sol.

23/07/2015 10:55:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 168/2015 enviado ao CRAS da Morada do Sol.

23/07/2015 10:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.06 nos seguintes termos: "Oficie-se o CRAS respectivo para proceder à elaboraração de Estudo Social, verificando se há ofensa aos direitos da idosa FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO."

22/07/2015 09:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

22/07/2015 09:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Maria dos Reis.

22/07/2015 09:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Karine Araruna Xavier) - Tipo de Distribuição: Manual