Acompanhamento de Processos

Processo: 000405-154/2023

Comarca: Altos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 14/03/2023 09:33:03
Data/Hora da Consulta: 11/05/2025 03:30:07
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotor:

Promotoria:

Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Dano Ambiental

Partes

Representante:

Ministério Público Federal

Representado:

Municipio De Beneditinos-pi

Histórico de Movimentações

27/03/2025 12:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/03/2025 12:43:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/03/2025 12:32:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

10/03/2025 13:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/02/2025 14:34:54 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

25/02/2025 14:34:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina

05/02/2025 15:25:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/02/2025 15:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

04/02/2025 10:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para homologação de decisão de arquivamento.

04/02/2025 09:55:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/01/2025 12:57:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/01/2025 07:56:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/01/2025 15:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/01/2025 12:59:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/01/2025 15:39:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/01/2025 15:24:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 13 a 15/2025.

16/01/2025 10:33:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

14/01/2025 13:25:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil Público n. 003/2024 autuado s...

14/01/2025 13:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/11/2024 23:37:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

28/11/2024 11:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

28/11/2024 11:15:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta do DNOCS.

28/11/2024 11:14:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

20/11/2024 06:14:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Alanna Bruna Paixão de Sousa - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

18/11/2024 10:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

18/11/2024 10:04:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/11/2024 09:32:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/11/2024 10:53:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/11/2024 10:52:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Consulta ao  SEI nº59400.006024/2024-98.

24/10/2024 11:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

24/10/2024 08:09:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/10/2024 13:14:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/10/2024 13:05:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofício nº 186/2024.

17/10/2024 10:01:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

16/10/2024 15:49:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. Preliminarmente, depois da fiscalização promovida pela Secretaria da Defesa Civil do Estado do Piauí, enca...

16/10/2024 11:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

16/10/2024 11:35:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Sedec/PI.

15/10/2024 09:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/10/2024 09:55:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofício nº 180/2024.

15/10/2024 09:43:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Diante da ausência de confirmação de recebimento do e-mail ID 60418693, enviado à SEDEC, tentarei a notificação pelos Correios.

09/10/2024 15:34:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/10/2024 11:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

08/10/2024 10:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO MINISTERIAL Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. Sob o mov. 60339070 foi pedido de dilação de prazo, apresentado pela Secretaria da Defesa Civil do Estado ...

01/10/2024 13:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para despacho/decisão.

01/10/2024 13:27:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Secretaria Estadual da Defesa Civil do Piauí, pedindo prorrogação de prazo.

01/10/2024 13:20:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/10/2024 09:39:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/10/2024 09:39:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/09/2024 09:01:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/08/2024 14:08:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

22/08/2024 14:23:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

22/08/2024 14:11:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 140 e 141/2024.

14/08/2024 08:11:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/08/2024 08:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/08/2024 10:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. A nova documentação sob o evento 59362337 apresentada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e...

01/08/2024 10:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/08/2024 10:48:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/08/2024 10:40:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AR em 03/07/2024.

30/07/2024 08:43:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Movimento de protocolos ímpares - fim das férias da servidora Naiane Durvalina - 30/07/2024.

19/07/2024 09:15:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/07/2024 09:06:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/07/2024 12:29:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/07/2024 10:34:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos     SIMP  000405-154/2023   DESPACHO Aguardem o prazo de resposta da Secretaria, após conclusos, com ou sem resposta.   Altos - PI, 11 de julho de 2024...

05/07/2024 12:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Encaminhamento de procedimentos à Servidora Camila, em decorrência das férias desta servidora.

05/07/2024 10:02:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0023728/2024-42 recebido do CAOMA.

01/07/2024 13:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da SEMARH, referente ao OFÍCIO Nº 35/2024 (ID 58245509).

28/06/2024 11:06:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

28/06/2024 09:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ao gabinete, para análise da manifestação do CAOMA.

28/06/2024 09:50:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Manifestação recebida do CAOMA. Sei nº 19.21.0328.0023728/2024-42.

26/06/2024 16:16:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0023728/2024-42.

26/06/2024 16:01:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/06/2024 16:00:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

26/06/2024 15:26:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 113 a 116/2024.

19/06/2024 11:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/06/2024 11:04:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

2ª Promotoria de Justiça - Altos   SIMP  000405-154/2023   DESPACHO Cumpra-se o despacho retro, oficiando-se novamente as pessoas indicadas nele, fixando prazo de quinze dias para resposta. ...

06/06/2024 09:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

06/06/2024 09:42:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

03/06/2024 13:40:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta do DNOCS.

22/05/2024 10:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

À Secretaria para cumprimento do despacho exarado nos autos.

20/05/2024 09:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil Público n. 003/2024 autu...

17/05/2024 12:25:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 12:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 10:03:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 10:03:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 09:50:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 09:48:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 09:43:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta do DNOCS.

17/05/2024 09:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2024 09:14:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/05/2024 12:51:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

ARs em 02/05/2024.

13/05/2024 13:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

OFÍCIO Nº 66/2024/PJB/MPPI, enviado para ser entregue em mãos, ao Sr. Jullyvan Mendes de Mesquita, Prefeito Municipal de Beneditinos - PI, via Correios, retornou ao remetente pelo motivo "ausente", te...

13/05/2024 13:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

13/05/2024 09:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/05/2024 14:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/05/2024 14:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/04/2024 09:53:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Postagem em 29/04/2024.

29/04/2024 10:19:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

25/04/2024 15:07:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI Nº 19.21.0328.0015315/2024-19. AR em 25/04/2024.

25/04/2024 15:05:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

25/04/2024 14:26:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

25/04/2024 14:04:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Diante da ausência de confirmação de recebimento do e-mail ID 58542104, enviado à Prefeitura e à Defesa Civil de Beneditinos- PI, tentarei a notificação destes órgãos pelos Correios.

25/04/2024 14:01:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 66 e 67/2024.

23/04/2024 12:01:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/04/2024 10:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

ARs em 10/04/2024.

19/04/2024 10:30:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Denúncia sigilosa recebida. Link para vídeos e aúdio: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/personal/naianeluz_mppi_mp_br/_layouts/15/onedrive.aspx?login_hint=naianeluz%40mppi%2Emp%2Ebr&id=%2Fsites%2Fg...

19/04/2024 09:59:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Prints de instagram sobre o evento ocorrido no dia 14/04/2024, na Barragem de Beneditinos - PI.  Link de acesso aos vídeos: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/personal/naianeluz_mppi_mp_br/_layout...

18/04/2024 10:47:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

16/04/2024 09:23:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil Público n. 003/2024 autu...

16/04/2024 09:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Inquérito Civil nº 001/2024 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. 1. SÍNTESE FÁTICA E ORIGEM DA REPRESENTAÇÃO Trata-se de Inquérito Civil Público n. 003/2024 autu...

11/04/2024 14:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Faço juntada de comprovante de protocolo no PJE, bem como a petição inicial (ACP). 

10/04/2024 14:49:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Seguem documentos. 

10/04/2024 12:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

10/04/2024 12:08:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Juntada de vídeos no seguinte link: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/personal/naianeluz_mppi_mp_br/_layouts/15/onedrive.aspx?login_hint=naianeluz%40mppi%2Emp%2Ebr&isAscending=false&id=%2Fsites%2Fg...

10/04/2024 10:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

09/04/2024 09:07:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Postagem em 08/04/2024.

04/04/2024 13:16:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

03/04/2024 15:17:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI Nº 19.21.0328.0012262/2024-97.

03/04/2024 15:10:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

03/04/2024 15:10:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

03/04/2024 14:50:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 60 a 63/2024.

03/04/2024 10:03:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Faço encaminhamento do protocolo para cumprimento da parte final do Despacho de mov. 58535706, para envio da recomendação administrativa n. 01/2024 aos órgãos competentes. 

03/04/2024 10:01:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

  RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n. 01/2024 ICP n. 003/2024 SIMP n. 000405-154/2023   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, com fundamento no ar...

03/04/2024 10:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

01/04/2024 20:10:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/04/2024 10:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/04/2024 10:02:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

21/03/2024 14:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

21/03/2024 14:21:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

21/03/2024 14:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

07/03/2024 09:03:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

07/03/2024 09:02:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AR SEMARH: 05/03/2024 AR ANA: 06/03/2024

29/02/2024 10:15:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

28/02/2024 11:03:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Postagem em 28/02/2024.

27/02/2024 14:29:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI nº 19.21.0328.0007715/2024-64.

27/02/2024 14:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 14:21:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 14:07:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Ofícios nº 35 e 36/2024.

27/02/2024 13:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituído por Mario Alexandre Costa Normando) - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2024 13:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 13:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

27/02/2024 10:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Durvalina da Luz - Para Responsável pela Lotação: Mario Alexandre Costa Normando

02/02/2024 12:37:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

02/02/2024 08:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

PORTARIA N° 003/2024 Inquérito Civil Público nº 003/2024 Simp nº Nº 000405-154/2023   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Altos/PI, no exercício da...

02/02/2024 08:49:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

DESPACHO DE CONVERSÃO NF nº 63/2023 SIMP nº 000405-154/2023 Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que se trata de NOTÍCIA DE FATO, encaminhada a esta Promotoria de Justiça, através de Dec...

01/02/2024 20:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

01/02/2024 13:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/10/2023 14:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

23/10/2023 14:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/09/2023 11:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/09/2023 11:42:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

29/09/2023 11:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

20/09/2023 10:15:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

12/09/2023 10:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

AR em 08/09/2023.

04/09/2023 09:21:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Postagem em 01/09/2023.

30/08/2023 11:32:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

30/08/2023 11:28:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

OFÍCIO Nº 256/2023/2PJA/MPPI  

09/08/2023 09:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Resposta do CAOMA. SEI: 19.21.0328.0020340/2023-50.

04/08/2023 20:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

À Secretaria para cumprimento do despacho. 

04/08/2023 20:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/10/2023, por Alanna Bruna Paixão de Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - Altos.
Justificativa da prorrogação: Diligências pendentes

04/08/2023 20:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Documento em anexo. 

28/07/2023 11:09:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/07/2023 12:29:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/07/2023 12:26:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

07/07/2023 14:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Remessa de procedimentos em decorrência de férias de 10 a 29/07/2023.

04/07/2023 11:25:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

04/07/2023 11:22:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

19/06/2023 12:41:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

15/06/2023 11:40:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

SEI CAOMA: 19.21.0328.0020340/2023-50

15/06/2023 11:22:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Solicitado envio de mensagem pelo WhatsApp.

15/06/2023 10:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituído por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade) - Tipo de Distribuição: Manual

15/06/2023 10:50:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

25/05/2023 11:04:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

25/05/2023 11:04:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Faço juntada de documento.

25/05/2023 11:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

17/05/2023 14:52:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Para cumprimento.

17/05/2023 14:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Documento anexo.

11/05/2023 16:10:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

11/05/2023 16:10:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Altos

14/03/2023 09:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Centro de Distribuição - Altos

Demanda nova.

14/03/2023 09:50:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/03/2023 09:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Centro de Distribuição - Altos

14/03/2023 09:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Centro de Distribuição - Altos

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2023 09:43:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Centro de Distribuição - Altos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42