10/01/2019 09:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/01/2019 08:28:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:57:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 10:12:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2018 14:19:55 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar notícia sobre possíveis fraudes em concursos públicos ocorridos no município de Jatobá do Piauí e de Campo Maior, fraudes que teriam beneficiado a pessoa de Luciana Andrade Santos.

21/09/2018 14:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2018 12:12:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2018 10:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Apurar possíveis fraudes em concursos públicos ocorridos no Município de Jatobá do Piauí e de Campo Maior/PI,fraudes que teriam beneficiado a pessoa de Luciana Andrade Santos. IC 037/2017.

21/08/2018 10:34:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 13:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

19/07/2018 10:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento publicada em DOEMP.

18/07/2018 11:51:27 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a ofício nº 645/2018, enviado ao Ex.mo Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

12/07/2018 10:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 10:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível irregularidade em concurso público que teria pontuado titulação inexistente em favor de LUCIANA ANDRADE SANTOS, aprovando-a para o cargo público de enfermeira municipal de Jatobá do Piauí/PI. Expedida requisição para o COREN/PI, referida autarquia federal esclareceu que a pessoa de LUCIANA ANDRADE SANTOS teria solicitado sua inscrição provisória na condição de enfermeira em 25 de julho de 2007, inscrição que restou deferida sob o número 2622-ENF, habilitando-a ao exercício profissional de enfermagem. Às f. 81, acosta-se ato de homologação do certame investigado, devidamente publicado no DOM em 16 de janeiro de 2008. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Tem-se, portanto, que o objeto da presente investigação resta esvaziado, pois a pessoa de LUCIANA ANDRADE SANTOS somente assumiu o cargo público de enfermeira junto ao Município de Jatobá do Piauí, quando já figurava devidamente inscrita no COREN/PI ¿ Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí, não se podendo, portanto, concluir que tenha sido nomeada para referido cargo sem o grau e qualificação exigido em edital. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 10:33:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2018 08:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 646/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

28/06/2018 12:53:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2.Notificação para, querendo, prestar esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 646/2018.

28/06/2018 12:47:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Notificação para, querendo, prestar esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI). Ofício nº 645/2018.

18/05/2018 09:29:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de enviar os ofícios nº 73, 74 e 75 expedidos pelo GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) em razão de estarem em desacordo com a portaria de abertura do presente Inquérito Público Civil, bem como por ter decorrido longo prazo desde a expedição até a presente data. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão

04/04/2018 10:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogação de prazo para conclusão da presente investigação por mais um(01) ano.

16/03/2018 11:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Ofício nº 028/2018 da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior. Em resposta ao ofício nº 71/2017-3ª PJ Campo Maior.

14/03/2018 11:15:50 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Ofício nº 028/2018 do Gabinete do Prefeito de Jatobá do Piauí. Em resposta ao ofício nº 70/2017- 3ª PJ.

12/03/2018 09:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício COREN-PI GAB nº 33/2018 do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí. Em resposta ao ofício nº 69/2017-GATE.

27/02/2018 11:50:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1)AR referente ao ofício nº 70/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira (Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI).2) AR referente ao ofício nº 71/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI).

27/02/2018 08:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

19/02/2018 11:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 69/2017-GATE, enviado ao Presidente do COREN-PI.

19/02/2018 11:12:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 08:27:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Presidente do COREN-PI.

26/01/2018 08:26:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

26/01/2018 08:26:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

25/01/2018 08:24:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

24/01/2018 11:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2018 11:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 75/2017 - GATE, Notificando o Sr. José Carlos Bandeira, Prefeito do Município de Jatobá, para, querendo, prestar esclarecimentos acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 037/2017.

08/01/2018 11:36:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 74/2017 - GATE, Notificando o Sr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito do Município de Campo Maior, para, querendo, prestar esclarecimentos acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 037/2017.

08/01/2018 11:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 73/2017 - GATE, Notificando a Sra. Luciana Andrade Santos, para, querendo, prestar esclarecimentos acerca dos fatos tratados nos autos do ICP 037/2017.

08/01/2018 11:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 71/2017 - GATE, Requisitando ao Sr. José de Ribamar Carvalho, Prefeito do Município de Campo Maior, cópia do diploma de enfermeira e títulos apresentados por Luciana Andrade Santos quando da realização dos concursos públicos em discussão nos autos do ICP 037/2017.

08/01/2018 10:55:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 70/2017 - GATE, Requisitando ao Sr.José Carlos Bandeira, Prefeito do Município de Jatobá do Piaui, cópia do diploma de enfermeira e títulos apresentados por Luciana Andrade Santos quando da realização dos concursos públicos em discussão nos autos do ICP 037/2017.

08/01/2018 10:45:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 69/2017 - GATE, Solicitando ao Sr.Lauro César de Morais, Presidente do COREN-Piaui, informações acerca da Inscrição de Luciana Andrade Santos junto à esta Autarquia. ICP 037/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 09:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE

21/03/2017 13:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir providências inaugurais da portaria anexa.

21/03/2017 08:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2017 15:50:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual