12/07/2021 09:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos, em atendimento ao Despacho de ID nº 32721710, cumpridas as formalidades legais.

12/07/2021 09:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2021 09:22:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2021 09:17:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/06/2021 11:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 11:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 13:26:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 13:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/03/2021 11:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 10:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a). Julgado em 22.01.2021, na 1334ª sessão ordinária do CSMP-PI

26/01/2021 11:17:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

11/01/2021 11:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/01/2021 11:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2020 11:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 11:56:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2020 10:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 09:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 09:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 09:11:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 09:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

16/11/2020 09:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2020 10:37:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2020 10:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2020 11:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2020 11:06:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/06/2020 09:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2020 10:23:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, DECLINA DE ATRIBUIÇÃO em favor do Ministério Público Federal, uma vez que se trata de matéria de competência da Justiça Federal. SUBMETO a presente decisão à apreciação revisional pelo CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em conformidade com o art. 09º-A da Resolução nº 023/07 do CNMP

17/04/2020 10:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2020 14:16:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 17:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 10:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Objeto: Instaurar Inquérito Civil, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas como duplicidade de serviços, francionamento de despesas para evitar processo licitatório e superfaturamento, em prestações de contas do Município de Batalha, exercício 2013.

29/01/2019 10:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Silas Sereno Lopes) - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2019 10:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/12/2018 09:02:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Considerando o lapso temporal entre a instauração do procedimento em epígrafe até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, DETERMINO a conversão imediata dos autos em Inquérito Civil, confeccionando a portaria de sua instauração.

19/12/2018 09:02:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2018 08:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

23/08/2018 08:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta enviada pelo Senhor Clayson Amaral Rodrigues ao Oficio nº 448/2018, o qual requisita informações sobre a complementação da verba federal do FUNDEF, no período 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação do recurso e quantidade de alunos e escolas beneficiadas.

23/08/2018 08:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 15:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 448/2018 - Clayson Amaral

13/08/2018 09:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000408-164/2017 DESPACHO Tendo em vista o transcurso do prazo para a conclusão do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão, nos termos do art. 2º, parágrafo 6º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. No intuito de melhor instruir o feito e considerando o escoamento do prazo solicitado por meio do ofício nº 039/2017 (fl. 45), DETERMINO seja novamente oficiado o Sr. Clayson Amaral Rodrigues, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente as informações requeridas no ofício nº 183/2018, de origem desta unidade ministerial. Expedientes necessários. Batalha-PI, 02 de Agosto de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

13/08/2018 09:34:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 09:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 11:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 31 de julho de 2018 Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

31/07/2018 11:50:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Batalha-PI, em resposta ao Ofício de nº 270/2018 expedido por esta Promotoria de Justiça. Batalha-PI, 31 de julho de 2018 Maíne Dáine Carvalho Estagiária MP

31/07/2018 11:50:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 09:52:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 09:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 09:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 07:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 07:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2018 11:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2018 11:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 13:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, do Ofício nº 183/2018 da Câmara Municipal de Batalha em resposta ao Ofício nº 39/2018 da 2ª PJB.

04/06/2018 10:45:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 271/2018 ¿ 2ª PJB P.P. Nº 408-164/2017 Batalha (PI), 04 de junho de 2018. Ilustríssimo Senhor CLAYSON AMARAL RODRIGUES Presidente da Câmara de Vereadores Prefeito Interino em 2013 Batalha/PI Assunto: Reiteração (requisição de informações) Ilustríssimo Senhor, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 183/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, o qual REQUISITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha, informações sobre complementação de verba federal do FUNDEB, no periodo 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação de recurso, quantidade de alunos e escolas beneficiadas (representação anexa). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/06/2018 10:45:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 270/2018 ¿ 2ª PJB P.P. Nº 408-164/2017 Batalha (PI), 04 de junho de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Reiteração (requisição de informações) Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício 182/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, o qual REQUISITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha, informações sobre complementação de verba federal do FUNDEB, no periodo 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação de recurso, quantidade de alunos e escolas beneficiadas (representação anexa). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/06/2018 10:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Reitere-se Ofícios a Prefeitura Municipal de Batalha e ao Senhor Clayson Amaral Rodrigues. Cumpra-se. Batalha-PI, 04 de junho de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

04/06/2018 10:43:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 10:42:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

04/06/2018 10:41:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO nos presentes autos, que a Prefeitura Municipal de Batalha não apresentou resposta ao Ofício nº 182/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo pré-determinado de 10 (dez) dias. Certifico ainda que o Senhor Clayson Amaral Rodrigues também não ao Ofício nº 183/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo pré-determinado de 10 (dez) dias.

04/06/2018 10:41:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta Promotoria de Justiça, afirmando que a Prefeitura Municipal de Batalha não apresentou resposta ao Ofício nº 182/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo pré-determinado de 10 (dez) dias. Certificando ainda que o Senhor Clayson Amaral Rodrigues também não ao Ofício nº 183/2018, datado de 08/05/2018 e recebido em 09/05/2018, no prazo pré-determinado de 10 (dez) dias.

08/05/2018 13:54:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 183/2018 ¿ 2ª PJB Batalha/PI, 08 de Maio de 2018. Ilustríssimo Senhor CLAYSON AMARAL RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Interino em 2013 Nesta Assunto: Requisição de Informações Ilmo. Sr., A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre completementação da verba federal do FUNDEB, no período 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação do recurso, quantidade de alunos e escolas beneficiadas. (representação anexa) Atenciosamente, ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA - Promotor de Justiça -

08/05/2018 13:53:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 182/2018 ¿ 2ª PJB Batalha/PI, 08 de Maio de 2018. Excelentíssimo Senhor JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO Prefeito Municipal de Batalha Nesta Assunto: Requisição de Informações Exmo. Sr. Prefeito, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre completementação da verba federal do FUNDEB, no período 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação do recurso, quantidade de alunos e escolas beneficiadas. (representação anexa) Atenciosamente, ANTONIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA - Promotor de Justiça -

08/05/2018 13:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Reitere-se ofício à Prefeitura Municipal de Batalha e ao gestor da época dos fatos noticiados, Clayson Amaral Rodrigues, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre complementação da verba federal do FUNDEB no período de 2012/2013, notadamente em relação ao valor recebido, forma de aplicação do recurso, quantidade de alunos e escolas beneficiados, com advertência de que de a recusa no fornecimento das informações solicitadas poderá ensejar ingresso de ação de improbidade administrativa.

20/03/2018 13:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

a fim de apurar irregularidades apontadas como duplicidade de serviços, francionamento de despesas para evitar processo licitatório e superfaturamento, em prestações de contas do Município de Batalha, exercício 2013,

20/03/2018 13:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos em correição, Verifcou-se ausêcia de Portaria que instaura Procedimento Preparatório. Mister se faz, seja confeccionada portaria e providenciada sua publicação. Cumpra-se. Batalha-PI, 20 de março de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/03/2018 14:22:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art.4, § 1°, da resolução n°174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, NOTIFICA o Senhor CLAYSON AMARAL RODRIGUES, residente à Rua Luis Castro, Bairro Matadouro, nesta cidade, para que se pronuncie por escrito, do teor da representação fls. 02/03, em anexo. Batalha (PI), 13 de março de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

13/03/2018 14:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 107/2018 ¿ 2ª PJB N.F. nº 408-164/2017 Batalha (PI), 13 de março de 2018. ILMO. SR. JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO PRESIDENTE SINDSERM BATALHA/PI A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, SOLICITA informações junto a Prefeitura Municipal de Batalha, sobre complementação de verba Federal à quem do FUNDEB para o município de Batalha/PI, nos anos de 2012/2013. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/03/2018 14:21:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 106/2018 ¿ 2ª PJB N.F. nº 408-164/2017 Batalha (PI), 13 de março de 2018. EXMO.SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI NESTA A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, SOLICITA informações junto a Prefeitura Municipal de Batalha, sobre complementação de verba Federal à quem do FUNDEB para o município de Batalha/PI, nos anos de 2012/2013. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/03/2018 14:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos em correição, Encaminhe-se, com a urgência que o caso requer, ofícios requisitando-se informações à PMB sobre complementação da verba federal à quem do FUNDEB para o município de Batalha, no ano de 2012/2013, igual requerimentos deve ser feito ao requerente SINDSERM, amboos com prazo de 10 (dez) dias úteis. Necessário também seja notificado o Senhor Clayson Amaral Rodrigues, para que diga por escrito, do teor da representação das fls. 02/03. Cumpra-se. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

13/03/2018 14:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2017 11:30:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 21 de novembro de 2017. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. Nº 1570951

21/11/2017 11:28:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 11:14:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado e Silva Burgos (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática