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Processo: 000409-199/2017

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Comarca: Cocal
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/04/2017 10:22:25
Data/Hora da Consulta: 17/08/2025 09:54:56
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Nº Processo de Origem:

Apenso

Promotor:

Promotoria:

Francisco Tulio Ciarlini Mendes

1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

O Município De Cocal Piauí

Histórico de Movimentações

16/01/2020 12:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PROCEDIMENTO ARQUIVADO

16/01/2020 12:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

16/01/2020 12:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

09/01/2020 09:55:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMPPI.

09/01/2020 09:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

08/11/2019 08:22:58 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar a imediata elaboração e a oportuna implemen­tação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo de Cocal ¿ PI e Cocal dos Al­ves ¿ PI. Encaminhamento de Recomenda­ções Ministeriais às aludidas municipalida­des. Acostamento de documentação pelos municípios ora investigados, confirmando a implementação dos seus respectivos planos, para fins de promover ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, para os adolescentes que pratiquem ato infracional. Exaurimento superveniente do objeto. Não verificação de elementos de convicção que demonstrem possível irregula­ridade e justifiquem o prosseguimento deste feito. Homologação da promoção de arqui­vamento.

08/11/2019 08:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

17/10/2019 08:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 11:44:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/10/2019 11:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina

30/09/2019 08:22:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/09/2019 11:55:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

ENCAMINHADO AO CSMP PARA ANÁLISE DA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

16/09/2019 11:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

12/03/2019 14:48:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

12/03/2019 14:47:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

27/02/2018 07:58:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

03/05/2017 09:52:53 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:24:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:19:14 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:16:40 • ATOS COMUNS » Desmembramento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Desmembramento de documentos para controle e organização do procedimento

02/05/2017 14:14:58 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:13:26 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:10:02 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

02/05/2017 14:06:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

05/04/2017 10:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Automática

05/04/2017 10:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/08/2025 01:10:16