16/01/2020 09:40:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 120/2018- SIMP: 000410-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 149/151 e relatório do CSMP às fls. 162/170. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

16/01/2020 09:39:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 120/2018- SIMP: 000410-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 149/151 e relatório do CSMP às fls. 162/170. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

16/01/2020 09:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2020 09:30:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 11:51:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/01/2020 11:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/11/2019 08:25:08 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar suposta improbidade administrativa praticada por ex-pre­feito municipal de São Lourenço do Piauí/PI, re­ferentes à prestação de serviços de limpeza pú­blica e de recuperação de estradas vicinais, a serem realizados, respectivamente, pela empre­sa V. W. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIM­PEZA e pela Construtora SERTEPLAN LTDA, no ano de 2010. Confirmado o ajuizamento de Ação Civil Pública, em face do ex-prefeito e de repre­sentantes da primeira empresa alhures mencio­nada. Prosseguimento do feito, para fins de ave­riguar possíveis inadequações na contratação do segundo empreendimento. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o término do mandato do ex-gestor ora investigado. Prescri­ção de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Insusten­tabilidade do lastro probatório que leve à com­provação de eventual lesão ao erário e justifique o prosseguimento do presente feito. Homologa­ção da promoção do arquivamento.

08/11/2019 08:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2019 11:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2019 11:49:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 13:36:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2019 13:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 08:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 120/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 155, ao Conselho Superior do Ministério Público.

09/09/2019 13:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 144/146, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

09/09/2019 13:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Por todo o exposto, considerando a prescrição os atos de improbidade e que estão esgotadas as diligências que levem à comprovação de eventual lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

09/09/2019 13:35:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2019 10:05:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 12 de agosto de 2019.

12/08/2019 10:05:17 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Termo de Informação prestado pelos senhores, Mozart de Castro Oliveira e Severiano Bastos Ribeiro, Vereadores de São Lourenço/PI.

12/08/2019 10:04:45 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Termo de Informação prestado pelos senhores, Mozart de Castro Oliveira e Severiano Bastos Ribeiro, Vereadores de São Lourenço/PI.

12/08/2019 09:23:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 853/2019- 3ª PJ/SRN. Armário A 2- P II

03/07/2019 12:46:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 853/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

03/07/2019 08:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Notifique-se os vereadores Mozart de Castro Oliveira e Sereviano Bastos Ribeiro para prestarem novos esclarecimentos. Cumpra-se, com urgência. Após, retornem conclusos.

03/07/2019 08:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 10:44:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 120/2018 (SIMP: 000410-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 134, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

03/04/2019 10:43:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Cartório Eleitoral- 13ª ZE, em resposta ao ofício 229/2019.

21/03/2019 08:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 229/2019 e 269/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 02- aguardando resposta do Cartório Eleitoral

21/03/2019 08:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ante o exposto, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, PRORROGO O PRAZO DE CONCLUSO DO INQUÉRITO CIVIL ACIMA IDENTIFICADO EM MAIS 01 (UM) ANO

21/03/2019 08:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a) Junte-se aos autos documentação contendo informações do período em que o Sr. Avelar de Castro Ferreira foi gestor no Município de São Raimundo Nonato-PI, devendo ser oficiado à 95ª Zona Eleitoral caso não conste no acervo desta Promotoria de Justiça tais informações. b) Após, encaminhe-se os autos, com carga, à Assessora desta 3ª Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação de ressarcimento ao erário em face do investigado, ante o conjunto probatório reunido nos autos.

21/03/2019 08:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 12:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 09:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 09:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 09:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 13:06:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 12:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/10/2018 12:20:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o protocolo 000410-096/2016, encontra-se com o prazo cancelado no SIMP. Certifico, ainda que encaminhei o ofício nº 742/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

16/08/2018 12:13:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 11:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

15/08/2018 11:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

15/08/2018 11:10:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 16:00:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

12/06/2018 15:57:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 11:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

09/06/2018 11:21:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 10:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

09/03/2018 10:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de documentos encaminhados pelo TCE-PI

09/03/2018 10:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 08:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 174/2017 em fls. 312, sem qualquer manifestação por parte do CACOP, dessa forma o referido procedimento encontra-se parado aguardando documentos do CACOP para ajuizamento de ação, conforme despacho de fls. 298. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

22/02/2018 15:47:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI AJUIZADO ACP n. 0000534-48.2018.8.18.0073

05/04/2017 12:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Foi expedido ofício nº 174/2017 encaminhando cópia do referido IC à 1ª Promotoria e ofício nº 175/2017 ao CACOP solicitando auxilio

05/04/2017 10:41:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

MANIFESTAÇÃO FEITA EM ESFORÇO CONCENTRADO AJUIZADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DE AMNOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ, VÂNIA DOS SANTOS SOUSA E WALBINA DIAS PAES REFERENTE À LICITAÇÃO FRAUDULENTA QUE TEVE POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VARRIÇÃO, COLETA E TRANSPORTE DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA DE SÃO LOURENÇO/PI

05/04/2017 10:41:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/08/2016 13:41:39 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Procedimentos conclusos ao Promotor de Justiça em 03/08/2016, para análise de documentos.

04/08/2016 11:10:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2016 faço a juntada nos autos dos documentos encaminhados pela Delegacia de Policia de São Raimundo Nonato, atendendo solicitação contida no oficio nº 476/2016.

31/05/2016 11:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

25/05/2016 10:32:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

25/05/2016 10:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

25/05/2016 09:43:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/05/2013.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

25/05/2016 09:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual