23/01/2020 09:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO MONOCRÁTICA.

21/01/2020 13:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivar.

21/01/2020 13:36:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que foi feita, nesta data, a juntada do relatório de fiscalização do processo TC 001028/2013, que estava grampeado na capa final do presente Inquérito Civil, estando parte das folhas deste relatório já acostadas a este procedimento extrajudicial.

20/01/2020 13:48:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia integral do Inquérito Civil nº 59/2018 enviada pelo protocolo eletrônico do Ministério Público Federal. Expediente PRM-SRN-PI-00000119/2020.

20/01/2020 11:20:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - REMETER AO MPF

09/01/2020 10:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuição e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/01/2020 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 09:02:31 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos no âmbito do FUNDEB. Observou-se que ex-prefeito do Município de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, teria deixado de aplicar os recursos do FUNDEB não pagando os salários dos servidores, abono de férias e 13° salário, referente ao mês de dezembro de 2012, sob o argumento de que teria procedido com o desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, usando tais recursos para pagamentos de terceiros não vinculados à Secretária de Educação, assim, a questão doravante não trata apenas de problemas de mera gestão, relacionadas ao FUNDEB, mas da aplicação de recursos federais com desvio de finalidade, de suposta malversação dos mesmos, fato que foge da atribuição do Parquet Estadual. Interesse da União implicitamente caracterizado. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF.

21/10/2019 09:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 12:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2019 14:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

06/09/2019 10:15:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

06/09/2019 10:05:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

DECISÃO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES - MÁ APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - MPF

20/08/2019 14:22:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

20/08/2019 14:06:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Processo de prestação de contas do Município de Campo Alegre do Fidalgo, relativo ao exercício financeiro de 2012, TC 052988/2012, juntado, em mídia digital, ao procedimento físico.

16/08/2019 08:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FAZER EXPEDIENTES

16/08/2019 08:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO - PRORROGANDO PRAZO E DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/08/2019 08:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/08/2020.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO

16/08/2019 08:46:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 13:22:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FAZER EXPEDIENTES

26/07/2019 13:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - EXTRAIR DADOS DO TCE

26/07/2019 13:21:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 12:09:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebimento do Ofício à Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo (OF 55/2019) em 07/02/2019.

24/04/2019 11:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebimento do Ofício ao TCE, em 20/03/2019, juntada nesta data.

24/04/2019 11:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 09:04:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta do TCE-PI ao Ofício 56/2019 2PJSJP

05/04/2019 09:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2019 12:28:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Presidente do TCE-PI.

17/01/2019 12:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao Prefeito.

21/11/2018 08:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FAZER EXPEDIENTE

21/11/2018 08:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Sebastiao Jacson Santos Borges

PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DILIGÊNCIAS

21/11/2018 08:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 09:44:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/08/2018 12:07:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Ainda existem diligências a serem realizadas.

03/08/2018 09:30:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos ao Promotor de justiça para despacho/decisão.

26/07/2018 09:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 11:12:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para despacho.

04/07/2018 08:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Automática