10/08/2021 15:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/03/2020 14:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, tendo em vista o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal nº 10/2019, requer seja expressamente declarada extinta a punibilidade do acusado Raimundo Vieira de Brito, arquivandose o presente processo, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

16/03/2020 13:09:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 12:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/01/2020 14:51:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto

07/08/2019 11:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/08/2019 10:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Proposta de Transação Penal

Fica o autor do fato ciente de que o não cumprimento da transação penal implicará em prosseguimento do feito, com oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

07/08/2019 10:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 117/2019 - Juizado Especial

07/08/2019 10:56:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Na sequência, tem-se que em audiência extrajudicial de negociação penal, firmou ANPP ¿ Acordo de Não-Persecução Penal com o referido investigado, na presença do seu advogado habilitado, acordo que estipulou conforme sua capacidade pessoal, prestação pecuniária para reparação dos danos causados, havendo o acusado, taxativamente, confessado a conduta delitiva. Dito isto, com arrimo no art. 18, §5º, da Resolução CNMP n.º 181/2017, pugna o Ministério Público Estadual pelo seguinte: a) a juntada da mídia digital da audiência extrajudicial em que se firmou o Acordo de Não-Persecução Penal; b) a homologação do acordo, na forma do art. 18, § 4º, da Resolução n. 181/2017 do CNMP; c) homologado o acordo, o sobrestamento do presente feito até o completo cumprimento do mesmo; d) caso Vossa Excelência considere incabível o negócio jurídico celebrado, ou inadequadas ou insuficientes os seus termos, a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para as providências previstas no art. 18, § 6º da Resolução nº 181/2017 do CNMP.

07/08/2019 10:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de não Persecução Penal

07/08/2019 10:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

notificação para acordo dia 07.08.2019 - RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO

29/07/2019 09:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

notificação para acordo de não persecução, Raimundo Vieira de Brito

26/07/2019 10:56:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Automática