11/07/2024 10:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/07/2024 10:37:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não localizei procedimento que esteja em tramitação sobre não possuir o Município de Pedro II disciplina e sistema destinado à inscrição em dívida ativa de débitos decorrentes...

04/07/2024 14:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°294/2024 dirigido ao e. CSMP

18/06/2024 13:29:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Segundo se observa, esta Promotoria de Justiça instaurou o presente inquérito civil com a finalidade de apurar a notícia de que comerciantes autônomos vinham continuamente se estabelecendo em vias, ca...

18/06/2024 12:02:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

              Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça.              Pedro II, 18 de junho de 2024              Emanuel Lima               Estagiário 

18/06/2024 12:01:08 • ATOS COMUNS » Juntada

                          Juntada Junto aos autos resposta encaminhada pela Prefeitura Municipal de Pedro II.                           Pedro II, 18 de junho de 2024                           Em...

20/05/2024 12:10:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                Certidão Certifico que Hélbio Horácio dos Santos, Fiscal de Posturas do Município de Pedro II, solicitou cópia deste procedimento e após o deferimento do aludido pedido pelo Membro M...

08/05/2024 09:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

              Convite Convite n° 60/2024 encaminhado para Hélbio Horácio Dos Santos.                Pedro II, 08 de maio de 2024                Emanuel Lima                Estagiário 

08/05/2024 09:00:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

              Ofício Ofício n° 182/2024 encaminhado para a Assessoria Jurídica do Município de Pedro II.                Pedro II, 08 de maio de 2024                Emanuel Lima                ...

15/12/2023 14:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende-se audiência com a assessoria jurídica municipal (Dr. Fabiano Silva), que deve contar com a presença do fiscal Helbio Horácio. A assessoria será questionada sobre a não resposta ao último exp...

15/12/2023 12:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

             Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça.              Pedro II, 15 de dezembro de 2023              Emanuel Lima               Estagiário...

11/12/2023 12:45:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                  Certidão Certifico ausência de resposta ao Ofício n° 447/2023 remetido para a Prefeitura Municipal de Pedro II e sua Assessoria Jurídica.                   Pedro II, 11 de dezemb...

13/09/2023 10:59:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

             Ofício  Ofício n° 447/2023 encaminhado para a Prefeitura Municipal de Pedro II               Pedro II, 13 de setembro de 2023               Emanuel Lima                Estagiário 

12/09/2023 12:58:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

               Certidão Certifico que na Lei n° 1.269/2019 não existe a previsão de apreensão de produtos dos infratores.                  Pedro II, 12 de setembro de 2023                  Emanu...

12/09/2023 12:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

                    Juntada Junto aos autos Lei n° 1.269/2019 extraída do site da Cãmara Municipal de Vereadores de Pedro II                    Pedro II, 12 de setembro de 2023                  ...

16/08/2023 12:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/08/2024, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Promotoria Eleitoral - 12ª Zona Eleitoral - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de promover as diligências determinadas no último despacho, prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais um ano, com espeque na Resolução CNMP 23/2007.  PII, 16 de agosto de 2023.  Avelar Fortes Promotor de Justiça

16/08/2023 12:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sobre a situação da ausência de sistema de inscrição em dívida ativa pelo Município de Pedro II, esta unidade tratou informalmente com a procuradora municipal, quando aqui esteve para dialogar sobre o...

16/08/2023 12:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2023 10:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

           Ofício Ofício n° 385/2023 encaminhado para á Procuradora do Municipio de Pedro II            Pedro II, 01 de agosto de 2023            Emanuel Lima             Estagiário 

19/06/2023 12:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos link de audiencia ocorrida com Hélbio Horácio:  https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EcQOpV-ZOlpBuWJedhncWxwB4WO-I9Ot87xIJLYVZoyOUQ?e=V3j...

19/06/2023 11:40:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Promotoria Eleitoral - 12ª Zona Eleitoral - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de promover as diligência enumeradas no despacho retro, prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais um ano, com espeque na Resolução CNMP 23/2007.  PII, 19 de junho de 2023.  Avelar Fortes Promotor de Justiça

19/06/2023 11:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Junte-se aos autos o link da audiência hoje realizada com Hélbio Horácio.  No ato, o depoente esclareceu ter sido aprovada a Lei 1269/2019, tratando-se de instrumento legal que prescreveu o procedim...

19/06/2023 11:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o fiscal de obras e posturas Helbio Horácio.   

19/06/2023 11:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2023 11:35:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

                 Notificação Notificação n° 80/2023 encaminhada para Hélbio Horácio.                   Pedro II, 31 de maio de 2023                   Emanuel Lima                    Estagiário...

10/05/2023 11:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2023 15:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja agendada audiência com Helbio Horácio, a fim de colher informações atualizadas sobre a situação atual de comerciantes autônomos que estariam se estabelecendo em vias, canteiros e passei...

13/02/2023 10:51:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/02/2023 10:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que tramita o Inquérito Civil nº 38/2018 (SIMP 000470-182/2018) em que esta unidade vem dialogando com o Município de Pedro II sobre a criação de diversos projetos de lei, den...

26/09/2022 15:25:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo de tramitação, prorrogo sua vigência em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para a realização das diligências especificadas no último despacho.  PII, 26 de setembro de 2022.  Avelar Fortes Promotor de Justiça

26/09/2022 15:23:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Da atenta compulsão, observa-se que a Secretaria de Administração ainda não apresentou o estudo indicativo da quantidade de fiscais necessários ao exercício dos trabalhos de fiscalização, para subsidi...

26/09/2022 14:44:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/09/2022 14:44:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico ausência de resposta por parte do Secretário de Administração. Pedro II, 26 de setembro de 2022. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

14/07/2022 14:15:30 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2022 12:37:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisados em correição interna. Cumpra-se o despacho anterior, cobrando-se resposta ao secretário de admnistração, fixando-se prazo de dez dias corrido. Ao encaminhar a cobrança de resposta, deve...

20/10/2021 08:26:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2021 10:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/10/2021 10:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 10:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

19/10/2021 10:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2021 11:27:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 10:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/10/2021 18:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/10/2021 14:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2021 08:58:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 20:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 08:39:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/05/2021 22:01:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/05/2021 22:00:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 13:56:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2021 10:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais trinta dias, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para o cumprimento de diligências instrutórias pendentes. Com efeito, determino seja encaminhado expediente ao senhor secretário de administração, fixando-se o prazo de dez dias corridos, instando-a a apresentar as informações que ficou de remeter, consoante a última audiência com esta unidade. Cumpra-se. PII, 08 de março de 2021. Avelar Fortes. Promotor de Justiça.

21/01/2021 13:24:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

21/01/2021 12:12:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 11:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2020 14:16:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/12/2020 14:16:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/03/2020 08:49:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 197/2020/2ªPJPII ao Secretário Municipal de Administração de Pedro II.

11/03/2020 09:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 10/03/2020.

04/02/2020 13:59:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 021/2020/ADM do Secretário Municipal de Administração de Pedro II, em resposta ao Termo de Audiência nº 07/2020.

10/01/2020 13:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 007/2020.

10/01/2020 13:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho. Cumpra-se. PII, 04/01/2020

16/09/2019 10:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

16/09/2019 10:56:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 224/2019.

20/08/2019 10:17:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos o Decreto nº 081/2019 da Prefeitura Municipal de Pedro II.

20/08/2019 10:16:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

20/08/2019 10:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

20/08/2019 09:57:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 194/2019 e documentação inclusa.

15/08/2019 08:42:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

15/08/2019 08:32:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 140/2019.

15/08/2019 08:31:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 436/2019 GPJPII ao Secretário Municipal de Administração de Pedro II.

15/08/2019 08:21:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos documentação que fundamentou a abertura do presente procedimento.

15/08/2019 08:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 56/2019.

15/08/2019 07:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 12:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática