19/07/2019 11:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 51/2013- SIMP: 000418-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

19/07/2019 11:42:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Procedimento de Inquérito Civil nº 51/2013- SIMP: 000418-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta Promotoria de Justiça, para eventuais consultas. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

17/06/2019 10:34:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

TERMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aos 14 dia do mês de junho de 2019, certifico que encaminhei o ofício nº 787/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento Certifico, ainda, o cumprimento integral do despacho de fls. 133.

14/06/2019 13:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Ante o exposto, determino o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP-PI dos autos nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, haja vista a desnecessidade de remessa da decisão de arquivamento ao CSMP-PI, em razão da matéria objeto deste procedimento já ter sido judicializada, remetendo-se cópia da presente decisão e da petição inicial (fls. 111/131) ao CSMP-PI. Dê-se baixa no SIMP. Publique-se no DOEMPI.

14/06/2019 13:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2019 14:25:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, esta Promotoria de Justiça ajuizou a Ação de Execução por Obrigação de Fazer nº 0000201-72.2012.8.18.0073 em face do Município de Dirceu Arcoverde/PI, objetivando a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Parquet e o referido Município, acordando adoções de políticas públicas para adequar o serviço de transporte escolar municipal às exigências legais.

27/05/2019 09:27:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

INQUÉRITO CIVIL nº 51/2013 SIMP: 000418-096/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 108, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro.

27/05/2019 09:08:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados, pela Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Dirceu Arcoverde/PI, em resposta ao ofício nº 028/2019.

27/05/2019 09:08:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2019 13:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1-PIII, aguardando resposta.

15/05/2019 13:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo ao ofício 432/2019, recebido em 03/05/2019

25/04/2019 10:13:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A1, aguardando AR

25/04/2019 10:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 432/2019 encaminhado ao setor de expedição

25/04/2019 10:12:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 432/2019

25/04/2019 10:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista o requerimento encaminhado a esta Promotoria de Justiça pela Presidente do Conselho da FUNDEB do Município de Dirceu Arcoverde/PI, Marianalva Pereira da Silva Almeida, DEFIRO a prorrogação do prazo, para apresentação do relatório circunstanciado sobre o transporte escolar do Município de Dirceu Arcoverde/PI, por 30 dias corridos.

25/04/2019 10:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2019 14:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Procedimento concluso para deliberação.

27/03/2019 14:22:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 28/2019 encaminhada pelo Conselho Municipal do FUNDEB - Dirceu Arcoverde/PI. (Pedido de prorrogação de prazo)

27/03/2019 14:21:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2019, procedi a juntada da Ata de Audiência e Lista de Frequência dos presentes, que adiante se vêm. O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 01, na Prateleira PII, Aguardando documentos. Vencimento do Prazo em 25/03/2019

07/02/2019 12:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aberta a audiência, a Promotora de Justiça relatou os fatos sobre Inquéritos Civis nº 47/2013, nº 52/2013, nº 48/2013, nº 46/2013, nº 50/2013 e nº 51/2013; Ficando acordado que os membros do Conselho Municipal de de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização do Magistrado ¿ FUNDEB, encaminharão, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, um relatório circunstanciado, com a devida apresentação de fotos, sobre o fornecimento do TRANSPORTE ESCOLAR pelos Municípios de Dirceu Arcoverde/PI, Fartura do Piauí/PI, Várzea Branca/PI, São Braz do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI e São Lourenço do Piauí/PI

07/02/2019 12:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:48:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, notifiquei pessoalmente o Assessor Jurídico do Município de Dirceu Arcoverde/PI, EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENA OAB/PI 6902, da redesigne-se da audiência para o dia 06/02/2019, às 10h.

25/01/2019 12:39:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando as informações encaminhadas pelo Município de Dirceu Arcoverde/PI, redesigne-se a audiência para o dia 06/02/2019.

25/01/2019 12:39:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a Douta Promotora de Justiça da 3ª PJ dessa Comarca.

25/01/2019 12:25:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2019, faço a juntada da resposta do ofício nº 027/2019 encaminhado pelo Município de Dirceu Arcoverde/PI, com os documentos que seguem.

25/01/2019 12:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 13:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se em armário 03, AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

16/01/2019 13:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 16 dias do mês de janeiro de 2019, certifico que encaminhei os ofícios nº 027/2019 e 028/2019-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

16/01/2019 13:00:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: b)Seja REQUISITADO ao CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB do MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE/PI a elaboração de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as condições físicas e estruturais do transporte escolar do Município de Dirceu Arcoverde, devendo-se juntar fotografias. Cumpra-se. SRN, 08.01.19

16/01/2019 12:58:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, determino: a) Seja designada audiência com os membros do Conselho Municipal do FUNDEB de Dirceu Arcoverde/PI.

16/01/2019 12:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 09:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso

30/11/2018 10:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 686/2018 em relação ao Procedimento IC nº 51/2013, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 30 de novembro de 2018. O procedimento segue AGUARDANDO CERTIFICAR

30/11/2018 10:32:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro/2018, procedo à(s) juntada(s) do(s) AR(s) referente(s) ao(s) ofício(s) nº 686/2018 , respectivamente fl(s) 38.

18/10/2018 09:25:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se AGUARDANDO AR

18/10/2018 09:19:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 18 dia do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 686/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

18/10/2018 09:18:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reitere-se, com urgência, o ofício às fls. 34. SRN, 08.10.18

18/10/2018 09:18:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 13:31:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos. KÁTHIA LANY DE FARIAS VIEIRA Servidora Cedida/NPJ/SRN

20/09/2018 13:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 10:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 624/2018, 625/2018 e 626/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição para remessa ao destinatário.

14/08/2018 10:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- REQUISITE-SE ao Conselho Municipal do FUNDEB de Dirceu Arcoverde, no prazo de 15 (quinze) dias, a visita e elaboração de relatório circunstanciado sobre o transporte escolar no Município, devendo-se juntar fotografias.

14/08/2018 10:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

DESPACHO DO MP- REQUISITE-SE, no prazo de 30 (trinta) dias, ao DETRAN/PI a inspeção in loco nos veículos destinados ao transporte escolar do Município de Dirceu Arcoverde/PI, devendo-se encaminhar ao Ministério Público os laudos das vistorias.

14/08/2018 10:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais um ano

14/08/2018 10:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

13/06/2018 09:56:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

18/05/2018 10:04:27 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

18/05/2018 10:03:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 15/05/2018 foi juntado aos autos as informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, em resposta a Notificação Recomendatória nº 24/2017

18/05/2018 10:03:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 14:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 14:35:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 27/2017 em relação ao Procedimento IC nº 51/2013, a este Órgão Ministerial.

05/06/2017 08:55:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

FOI JUNTADO AOS ALTOS OS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PII 11 A 20.

05/06/2017 08:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 10:07:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMARIO 01 NA PRATELEIRA AGUARDANDO JUNTADA AR

16/05/2017 10:01:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE/PI

16/05/2017 09:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: SEJA REITERADO O CONTIDO NO OFÍCIO SUPRA, REQUISITANDO-SE AO GESTOR DO MUNICÍPIO PARA, DE MANEIRA DETALHADA, INFORMAR AS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR OBJETO DO PRESENTE IC

16/05/2017 09:58:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2016 10:14:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

30/05/2016 10:13:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/09/2015.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

30/05/2016 10:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP.

30/05/2016 10:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual