Acompanhamento de Processos
Processo: 000419-063/2015
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IC 62/2017
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos
Representante:
Flayman Fernandes De Souza
Representado:
Reginaldo Da Silva Costa
12/04/2019 13:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
12/04/2019 13:48:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
10/04/2019 15:16:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/04/2019 14:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AUTOS ORIUNDOS DO DO CSMP, COM HOMOLOGAÇÃO.
10/04/2019 11:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
10/04/2019 11:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática
10/04/2019 11:04:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
05/04/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
27/03/2019 11:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira
. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.
27/03/2019 11:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
30/01/2019 14:12:58 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
RELATÓRIO/ VOTO Possível ocorrência de acúmulo de cargos de professor, policial militar a agente de trânsito.
30/01/2019 14:12:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
18/01/2019 11:17:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
09/01/2019 10:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto
IPCs com numeração corrigida.
09/01/2019 10:30:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.
08/01/2019 13:57:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO Nesta data, certifico que a ausência de numeração da página nº 80 e seguintes se deu em razão de erro de numeração, devidamente sanado. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.
13/12/2018 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Núcleo Cível - Campo Maior
03/12/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
21/06/2018 08:46:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Com ofício nº 642/2018- 3GPJ.
21/06/2018 08:43:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 655/2018, enviado ao Procurador-Geral do Estado do Piauí
21/06/2018 08:39:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento e do Tac em DOEMP.
20/06/2018 11:13:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Comunicação da de decisão de arquivamento ao CACOP por e-mail.
07/06/2018 10:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2018 10:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2018 10:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2018 10:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/06/2018 09:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Audiência Com o Senhor Reginaldo da Silva Costa CPF 839.264.963-04.
07/06/2018 08:01:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente a Notificação, ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo da Silva Costa.
29/05/2018 09:01:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo da Silva Costa.
09/05/2018 08:38:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CUMPRIR DESPACHO. AGENDAR AUDIÊNCIA PARA TAC.
09/05/2018 08:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AGENDAR AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO DE TAC
25/04/2018 08:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 24(vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2018, em cumprimento ao determinado em despacho à fl. 106, efetuei pesquisa SAGRES acerca dos cargos ocupados por REGINALDO DA SILVA COSTA. Dados disponíveis até o mês de fevereiro de 2018. Constatou-se que até o mesmo exerce os cargos efetivos de Professor ¿ SE II e Soldado da Polícia Militar. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi.
24/04/2018 15:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Renove-se pesquisa em sistema de golha de pagamento do TCE/PI acerca do(s) atual(is) cargos públicos ocupados por REGINALDO DA SILVA COSTA.
20/04/2018 13:07:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1. Extrato de comunicação de prorrogação de prazo ao CSMP, realizada em 13/04/2018.
20/04/2018 09:19:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Concluso.
20/04/2018 08:16:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações referente ao ofício n° 759/2017, ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, prefeito municipal de Campo Maior, fl. 66. 2. Notificação referente ao ofício n° 1032/2017, ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, prefeito municipal de Campo Maior, fl. 74. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,____, Estagiário Matrícula - 1795.
13/04/2018 09:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Decisão de Prorrogação de Prazo.
23/03/2018 08:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Certifico que foi encontrado em prateleira da 3ª Promotoria de Justiça segunda via do ofício N° 1033/2017.02.062/2017, referente a solicitação de informações ao Ex.mo Sr. Reginaldo da Silva Costa, na data de expedição pelos correios de 19 de dezembro de 2017. Sobre o mesmo já consta nos autos o AR referente ao ofício, fl.78, e a resposta, fl. 97 e 98. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___ Estagiário da 3ª PJ, matrícula 1795.
20/03/2018 09:00:57 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Resposta referente ao Ofício n° 1033/2017, ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo da Silva Costa.
01/03/2018 12:20:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
01/03/2018 12:20:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/01/2018 11:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Ofício nº 36.101-1804/2017-PGE/PI. Resposta ao ofício nº 1031/2017.
15/01/2018 10:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício nº 1031/2017, ao Excelentíssimo Senhor Plínio Clêrton Filho(PGE/PI). 2) AR referente ao Ofício nº 1033/2017, ao Senhor Reginaldo da Silva Costa.
06/12/2017 10:56:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação ao Procurador-Geral do Estado do Piauí.
29/11/2017 09:01:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.
13/11/2017 08:58:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
AR referente ao Ofício nº 760/2017, ao Excelentíssimo Senhor Olavo Rebelo de Carvalho Filho( Presidente do TCE/PI).
09/11/2017 09:39:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) AR referente ao Ofício nº 758/2017, ao Ilustríssimo Senhor Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza ( Comandante Geral da PM/PI).
30/10/2017 09:10:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ofício nº 2465/17-GP, do TCE/PI. Resposta ao ofício nº 760/2017.
02/10/2017 07:49:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.
15/09/2017 08:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao TCE/PI.
15/09/2017 08:48:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Solicitação de informações ao Comandante Geral da PM/PI.
15/09/2017 08:48:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
30/05/2017 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA EM DJE.
28/04/2017 10:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
28/04/2017 10:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/04/2017 11:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
10/04/2017 11:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Cumprir deliberações de portaria anexa.
08/02/2017 09:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO, GABINETE(JERSON)
08/02/2017 09:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/12/2016 07:39:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de f. 38, certifico que não há no SIMP 000352-063/2015 documentos relativos ao investigado REGINALDO DA SILVA COSTA, uma vez que o protocolo descrito refere-se a pessoa diversa, a saber, JOSÉ PAZ DE ARAÚJO. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Técnico Ministerial, matrícula 175. Campo Maior (PI), 13 de dezembro de 2016.
12/12/2016 11:10:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Cópia do Ofício nº 0130/201/SEMPDTTM, subscrito pelo investigado REGINALDO DA SILVA COSTA na condição de Gerente Geral de Trânsito de Campo Maior/PI.
13/10/2016 09:34:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Cópia de termo de declaração de FLAYMAN FERNANDES DE SOUZA prestada nos autos da NF 419-063/2015; 2) Extratos obtidos em consulta ao SAGRES acerca de cargos ocupados por ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS nos Municípios de Campo Maior e Teresina nos anos de 2014, 2015 e 2016.
13/10/2016 09:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
1) Termo de declaração de FLAYMAN FERNANDES DE SOUZA com fotos anexas; 2) Extratos obtidos no portal da transparência do Estado do Piauí no mês de agosto/2016 acerca de cargos ocupados por REGINALDO SILVA COSTA no Estado; 3) Extratos obtidos em consulta ao SAGRES acerca de cargos ocupados por REGINALDO SILVA COSTA no Município de Campo Maior nos anos de 2015 e 2016.
11/02/2016 09:22:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
cumprir despacho providências preliminares
11/02/2016 09:22:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/12/2015 12:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
02/12/2015 12:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/10/2025 01:06:44