08/04/2021 14:28:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 08/04/2021

08/04/2021 14:28:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 14:25:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 16:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/02/2021 16:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 09:32:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/02/2021 12:29:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2021 15:53:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 15:52:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

01/02/2021 14:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/02/2021 13:58:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2021 12:51:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2021 11:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2021 11:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/01/2021 10:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/01/2021 10:56:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2021 10:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/01/2021 10:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 10:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/01/2021 09:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/01/2021 09:40:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 14:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 09:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/11/2020 09:38:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2020 09:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 09:30:41 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2020 12:45:33 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2020 12:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/11/2020 08:55:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento do despacho de prorrogação de ID n.º 32095419.

18/11/2020 08:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/11/2020 08:52:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/11/2020 08:52:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2020 08:47:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2020 14:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2020 14:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

22/09/2020 11:53:31 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 11:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 11:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 10:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/08/2020 10:09:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 09:52:14 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 09:51:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 09:45:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/07/2020 09:59:04 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2020 09:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2020 11:57:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/07/2020 11:56:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/06/2020 10:24:45 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 10:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/06/2020 09:28:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/06/2020 09:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 14:23:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 14:22:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2020 12:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2020 12:06:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2020 13:00:05 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 12:58:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 14:47:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2020 14:46:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2020 17:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conforme certidão acostada aos autos e tendo por base o novo Ato PGJ nº 1002/2020, expedido em 29 de abril, determino que aguardem os autos em cartório até 15 de maio de 2020. Decorrido o prazo, conclusos para deliberações.

30/04/2020 09:44:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico o não cumprimento da diligência a ser realizada pelo Oficial de Diligências em decorrência do Ato PGJ nº 1002/2020. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

30/04/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 12:56:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 034/2020 - Prefeitura Municipal de São João da Fronteira.

28/02/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2020 09:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2020 09:30:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 336 retro, entreguei Ofício nº 47/2020 ao Oficial de Diligências para entrega ao seu destinatário. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

31/01/2020 09:29:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 47/2020

31/01/2020 09:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se o município para que indique a quantidade de poços e suas respectivas localizações.

31/01/2020 09:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Revogo o despacho anterior.

20/11/2019 11:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Aguarde-se em cartório até 15/01/2019, quando diligência deve ser realizado pelo Sr. Oficial de diligências com relatório acerca da persistência da situação. Piracuruca, 18/11/2019.

20/11/2019 11:17:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 13:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 180/2019 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA.

06/11/2019 13:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 15:01:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Secretário, 1. Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça a Inquérito civil nº 21/2014 que tem como objetivo investigar a perfuração de poços para extração de água subterrânea no município de São João da Fronteira. 2. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópia do Pregão Presencial nº 19/2019, informado no ofício 159/2019, encaminhado por Vossa Senhoria a esta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

07/10/2019 14:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

REQUISITE-SE, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ANEXO, FL. 207 DOS AUTOS.

07/10/2019 14:42:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:09:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 0159/2019 - Prefeitura de São João da Fronteira.

30/09/2019 10:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 12:42:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e art. 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, a fim de instruir o referido Procedimento, vem, por meio deste, SOLICITAR no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre quais providências foram adotadas para solução dos problemas em apreço. Atenciosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

06/09/2019 11:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o município de São João da Fronteira com as conclusões de fls. 195, com vias a obter as informações sobre quais medidas foram adotados para solução dos problemas em apreço.

06/09/2019 11:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2019 10:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 09:21:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para maiores diligências.

21/05/2019 09:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO IC nº. 021/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007 e, por fim, em acatamento às Recomendações da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou; CONSIDERANDO a descrição das irregularidades, a configurar, em tese, ato em defesa do meio ambiente; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CAOMA-MP/PI acerca de referida prorrogação. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Piracuruca/PI, 21 de Maio de 2019. MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

21/05/2019 08:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para maiores diligências

21/05/2019 08:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para maiores diligências

21/05/2019 08:28:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para maiores diligências.

21/05/2019 08:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para maiores diligências.

20/05/2019 15:41:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 236/2019 - CAOMA Assunto: Correição Interna CAOMA - Reenvio de Parecer Técnico.

20/05/2019 15:37:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/09/2018 13:17:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tramita nesta Promotoria de Justiça a Inquérito Civil nº 021/2014 que tem como objetivo Investigar a perfuração de poços para extração de água subterrânea no município de São João da Fronteira. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, SOLICITAR a V. Exa., no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício, tendo em vista que, foi celebrado TAC nº 01/2015 (Anexo), na gestão do prefeito anterior requer de V. Exª. que, informe sobre o cumprimento das cláusulas lá presentes.

28/09/2018 13:16:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, SOLICITAR a V. Exa., no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício, tendo em vista que, foi celebrado TAC nº 01/2015 (Anexo), na gestão do prefeito anterior requer de V. Exª. que, informe sobre o cumprimento das cláusulas lá presentes.

28/09/2018 13:16:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 10:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos o ofício de nº 433/2017. 04.12.2017 Ricardo de Almeida Prado

07/12/2017 10:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/08/2017 09:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/08/2017 09:06:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 301/2017- 2ªPJ Coordenadora do CAOMA/MPPI Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca o Inquérito Civil nº 021/2014, instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na perfuração de poços no Município de São João da Fronteira. Nas fls. 154 e 155 afirma o Município não ter condições financeiras de arcar com toda a estrutura necessária à viabilidade de prestação do serviço de fornecimento de água, até porque nada é cobrado ainda da população, que recebe o serviço de maneira gratuita, ao contrário do que se vê na maioria dos Municípios do País. Afirma ainda o gestor em folhas retro que procurou a AGESPISA com a finalidade de implantar o serviço no Município, mas nunca obteve resposta daquela entidade. Fica a dúvida deste membro se o vertente caso se trata somente de obrigação da entidade federativa Município, pois o serviço de águas é caro, complexo e custoso, em todas as fases da sua execução e fornecimento, ainda mais a título gratuito como ora ocorre. Diante do exposto, e em vista da complexidade e dificuldade atinentes ao tema, encaminho os autos do referido procedimento e solicito apoio no que tange as medidas a serem tomadas na instrução e análise do feito ou na confecção de minuta de Ação Civil Pública pertinente ao caso.

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/11/2016 08:40:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 280/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de São João da Fronteira-PI

16/11/2016 08:26:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 251/2016 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de São João da Fronteira-PI

24/10/2016 11:27:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Cópia de todos os documentos que comprovem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2015, notadamente; 2. Cópia do contrato de prestação de serviços de limpeza de caixa d¿ águas e do sistema de distribuição de água no município ; 3. Nome do profissional e seu registro no Conselho Regional de Química contratado para acompanhar o sistema de tratamento de água do município; 4. cópia das notas fiscais e comprovantes de instalação dos dosadores em todos os poços tubulares de responsabilidade do município; 5. Comprovação da instalação de laje sanitária, isolamento do local de entorno dos poços de abastecimento de água do município.

24/10/2016 10:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorrogo o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público

24/10/2016 10:34:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática