27/04/2023 11:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/04/2023 11:09:16 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2023 10:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2023 10:53:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 222/2023

17/04/2023 12:56:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/04/2023 12:33:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2023 12:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

ARQUIVAMENTO EM ANEXO 

13/04/2023 08:11:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Nesta data faço a juntada do protocolo e da petição inicial de ajuizamento da ação de ressarcimento ao erário, Proc. n° 0800222-31.2023.8.18.0040.  Yure Galvão Alves Assessor de Promotoria Mat. 15.8...

17/03/2023 08:53:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

13/03/2023 13:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2023 13:37:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2023 10:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 10:19:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO 

08/02/2023 10:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2023 13:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 04/2023 encaminhado via e-mail dia 13/01/2023.

16/12/2022 08:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2022 08:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

06/12/2022 11:13:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2022 11:09:49 • ATOS COMUNS » Juntada

28/11/2022 09:53:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que, o Ofício n° 708/2022, assim como link de acesso aos autos integris do procedimento, foram encaminhado ao e-mail (leandrolagesadv@gmail.com) do Representante Legal da Sra. Teresinha de J...

14/11/2022 09:17:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2022 09:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

10/11/2022 09:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 09:02:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Neta data, junto ao procedimento, resposta à notificação n° 253/2022 encaminhada pelo representante legal da Sra. Teresinha de Jesus Cardoso Alves.   Silmara Sampaio Técnica ministerial mat. 4...

28/10/2022 10:11:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 252/2022 entregue via Correios. Rastreio: BR693656742BR  Notificação n° 253/2022 entregue via Correios. Rastreio: BR693656739BR 

19/10/2022 11:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2022 11:31:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO 

11/10/2022 10:26:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de Minuta de ANPC devidamente atualizada de acordo com o caso. 

05/10/2022 10:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 10:56:44 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2022 11:27:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 532/2022, encaminhado via e-mail.

24/08/2022 13:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 13:05:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

22/08/2022 13:09:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 12:55:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 490/2022

05/08/2022 11:21:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2022 11:36:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 11:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2023, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Por fim, compulsando o feito, observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9° da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público

04/08/2022 11:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO 

03/08/2022 08:24:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2022 08:23:52 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2022 11:34:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 165/2022 enviada via Correios, nesta data. Rastreio: BR459747575BR

15/07/2022 08:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2022 08:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

14/07/2022 13:08:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje, apesar de restar prejudicada a pesquisa via BID, procedi com a pesquisa via SINESP, encontrando o seguinte endereço do Sr. Flávio Henrique Andrade Correia Lima: Avenida ...

14/07/2022 08:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

11/07/2022 13:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2022 13:19:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2022 10:52:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 127/2022 enviada via Correios. Rastreio: BR220639725BR

09/06/2022 11:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2022 11:21:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

08/06/2022 09:11:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada da Minuta de ANPC a ser oferecida ao Escritorio Barros & Lima Advogados Associados, em nome do Sócio-Administrador Flávio Henrique Andrade Correia Lima.

08/06/2022 09:02:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos dados presentes no Cadastro Nacional dos Advogaodos de Flávio Henrique Andrade Correia Lima. 

07/06/2022 11:24:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2022 11:23:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2022 13:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação encaminhada via Correios.  Rastreio: BR220639521BR

05/05/2022 21:17:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2022 10:55:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2022 13:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO 

08/04/2022 10:47:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2022 10:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2022 08:54:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/12/2021 08:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 08:40:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 08:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2021 08:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/11/2021 10:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/11/2021 10:09:14 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 13:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2021 08:18:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 08:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/06/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

06/09/2021 08:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/06/2021 11:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 11:47:42 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2021 11:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 10:10:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 11:16:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2021 16:51:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2021 09:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2021 10:58:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 15:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 10:43:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2020 08:58:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/03/2020 12:10:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Em atenção ao disposto no art. 2º, I do Ato PGJ nº 995/2020, publicado no Diário Eletrônico do MPPI em 17 de março de 2020, que versa acerca das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, DETERMINO a suspensão do prazo para conclusão ou conversão do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Após o término do referido período de suspensão, voltem-me conclusos os autos, para despacho. Expedientes necessários. Batalha-PI, 18 de março de 2020.

20/03/2020 12:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Visto em Correição.

29/11/2019 11:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto ao presente procedimento da resposta ao Ofício nº 166/2019 de origem desta Promotoria de Justiça, enviada pelo Cartório da 45ª zona Eleitoral da Comarca de Batalha-PI. Batalha-PI, 29 de novembro de 2019.

12/11/2019 18:17:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada ao presente procedimento do Ofício nº 549/2019, de origem da Vara Única do Município de Batalha-PI. Batalha-PI, 12 de novembro de 2019.

12/11/2019 18:16:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2019 12:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 166/2019 - JUÍZA ELEITORAL

04/11/2019 12:24:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 165/2019 - JUÍZA VARA ÚNICA

22/10/2019 10:00:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/11/2020.
Justificativa da prorrogação: prorrogado

21/10/2019 13:58:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Silas Sereno Lopes

Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para o encerramento do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 01 (um) ano, nos termos do art. 9º, da resolução 23/2007 do CNMP.

16/10/2019 11:09:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que os documentos referentes à contratação do escritório de advocacia "BRÍGIDO & SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS" pela prefeitura municipal de Batalha-PI foram desmembrados do presente procedimento, dando origem à Notícia de Fato SIMP nº 000235-164/2018.

16/10/2019 11:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2019 12:13:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Visto em Correição

11/03/2019 12:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 13:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2018 13:04:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício nº 553/2018 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Batalha.

14/11/2018 13:04:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 09:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2018 09:57:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Respostas das notificações nº 245 e 246/2018 encaminhadas pelos respectivos requeridos.

13/11/2018 09:57:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 13:31:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art. 26, inciso I, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/1993, NOTIFICA a Senhora TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, documentação comprobatória de não atuação dos Escritórios de Advocacia BARROS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S/C-ME e FERREIRA E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em seu nome, antes da contratação pela Municipalidade, na gestão 2013 a 2016.

18/10/2018 13:30:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

O Órgão do Ministério Público, por meio de seu representante legal, que esta subscreve, nos termos do art. 26, inciso I, alínea ¿a¿, da Lei 8.625/1993, NOTIFICA o Senhor CLAYSON AMARAL RODRIGUES, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, documentação comprobatória de não atuação dos Escritórios de Advocacia BARROS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S/C-ME e FERREIRA E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em seu nome, antes da contratação pela Municipalidade, na gestão 2013 a 2016.

18/10/2018 13:30:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 553/2018 ¿ 2ª PJB I.C. Nº 422-164/2017 Batalha (PI), 18 de outubro de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Requisição de documentação Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil em epígrafe, instaurado com o escopo de apurar supostas irregularidades na contratação de escritórios de advocacia pelo Município de Batalha-PI, Exercício 2013. Assim, o Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal signatário, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, ¿a¿, da Lei 8.625/93, REQUISITA, junto ao Município de Batalha: a) Cópia dos procedimentos, todas as fases da despesa pública na contratação dos Escritórios de Advocacia BARROS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S/C-ME e FERREIRA E MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com a juntada das notas de empenho e ordens de pagamento; b) Comprovantes e extratos de ações na qual os escritórios de advocacia citados tenham atuados em nome da Prefeitura Municipal de Batalha no período em que os mesmos permaneceram contratados pela Municipalidade; Atenciosamente, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior Promotor de Justiça

18/10/2018 13:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

Objeto: Instaurar Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação dos escritórios de advocacia Barros eLima Advogados Associados Ltda S/C ¿ ME e Ferreira e Moura Advogados Associados, pelo Município de Batalha-PI, na Gestão 2013 a 2016.

18/10/2018 13:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior) - Tipo de Distribuição: Automática

18/10/2018 13:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/10/2018 13:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 11:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Após, em sendo comprovados os fatos, seja ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor da ex-gestora municipal, TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES; Realize o desmembramento dos documentos referentes a contratação do escritório de Advocacia BRIGIDO & SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, e realize a abertura de procedimento próprio para apurar as irregularidades relativas ao seu processo licitatório, realizado pelo atual prefeito.

26/07/2018 10:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2018 10:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2018 10:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2018 07:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 07:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 12:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2018 12:34:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Ofício n° 314/2018 ¿ 2ª PJB Batalha (PI), 15 de junho de 2018. EXMª DRª. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS COORDENADORA GATE ¿ MP/PI TERESINA-PI Excelentíssima Coordenadora, A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu presentante legal abaixo assinado, vem, conforme autorização expedida pelo Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça, encaminhar os seguintes procedimentos extrajudicias com o fito de que este Órgão ofereça apoio técnico especializado: 1) Procedimento Preparatório SIMP Nº 277-164/2017; 2) Procedimento Preparatório SIMP nº 422-164/2017; 3) Inquérito Civil SIMP nº 78-164/2017; 4) Procedimento Preparatório SIMP Nº 351-164/2017; 5) Inquérito Civil SIMP nº 150-164/2017; 6) Procedimento Preparatório SIMP nº 5-164/2015; 7) Inquérito Civil SIMP Nº 95-164/2017. Antecipadamente agrademos o tempo e atenção dedicados ao apoio da 2ª Promotoria de Justiça da Coamrca de Batalha. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

15/06/2018 12:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 13:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI.

28/05/2018 13:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da resposta ao Ofício nº151/2018 da 2ª PJB, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Batalha, referente a contratação do escritório de Advocacia Ferreira & Moura., bem como o escritório Brígido & Sousa.

16/05/2018 11:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao ofício nº 150/2018, deste órgão, datado de 10/04/2018 e recebido em 11/04/2018, o qual REQUISITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha cópia integral do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia Ferreira &Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 01/2017). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima.

16/05/2018 11:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Objeto: converter Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação dos escritórios de advocacia Ferreira & Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 01/2017).

16/05/2018 08:58:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Reitere-se Ofício, requisitando junto a Prefeitura Municipal de Batalha cópia integral do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia Ferreira &Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 01/2017). Cumpra-se. Batalha-PI, 16 de maio de 2018. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

16/05/2018 08:58:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta no prazo pre-determinado de 10 (dez) dias úteis, ao ofício nº 151/2018, datada de 10/04/2018 e recebido em 11/04/2018, requisitando junto a Prefeitura Municipal de Batalha cópia integral do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia Ferreira &Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 01/2017).

10/04/2018 11:10:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Batalha-PI, 10 de abril de 2018 Ofício nº 151/2018 - MPE ¿ 2ª PJB Ref.: NF nº 000422-164/2017 Exmo. Sr. João Messias de Freitas Melo Prefeito Municipal de Batalha-PI Sr. Prefeito, Tramita nesta Promotoria de Justiça o procedimento extrajudicial em epígrafe, instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia pelo município de Batalha-PI. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, SOLICITO, com fulcro no parágrafo único do art. 3º, da resolução 174/2017 do CNMP, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia integral dos processos de contratação dos escritórios de advocacia Ferreira & Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 001/2017). Atenciosamente, ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

10/04/2018 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

NOTÍCIA DE FATO Nº 000422-164/2017 DESPACHO Visto em correição, Tendo em vista o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento da presente Notícia de Fato, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º, da resolução 174/2017 do CNMP. Considerando que as informações prestadas às fls. 127/128 pelo Município de Batalha-PI são insuficientes para demonstrar a legalidade dos procedimentos que resultaram na contratação direta de escritórios de advocacia, DETERMINO a expedição de ofício ao Município de Batalha-PI, solicitando cópia integral dos processos de contratação dos escritórios de advocacia Ferreira & Moura e Brígido & Souza Sociedade de Advogados (processo de inexigibilidade nº 001/2017). Com a juntada da reposta do supramencionado ente público, no prazo estabelecido, voltem os autos para nova manifestação. Expedientes necessários. Batalha-PI, 10 de abril de 2018. ANTÔNIO CHARLES RIBEIRO DE ALMEIDA Promotor de Justiça

10/04/2018 10:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2018 11:48:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 11:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 25 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

25/01/2018 11:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Resposta da Prefeitura Municipal de Batalha aos Ofícios 384/2017 e 05/2018, que solicita informações sobre a contratação de escritórios de advocacia. Batalha-PI, 25 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

10/01/2018 13:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 05/2018 ¿ 2ª PJB N.F. Nº 0422-164/2017 Batalha (PI), 10 de janeiro de 2018. EXMO. SR. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA-PI BATALHA-PI Assunto: Reiteração (solicitação de informações) Exmo. Sr. Prefeito, Consultando os arquivos desta 2ª Promotoria de Justiça não encontrei resposta ao Ofício nº 384/2017, datado do dia 24/11/2017 e recebido em 29/11/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, o qual SOLICITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha, que forneça informações sobre o processo de contratação de Escritório de Advocacia, no período de janeiro/2013 a dezembro/2016, bem como os da atual gestão, que se iniciou em janeiro/2017 (cópia do despacho e da Recomendação do CNMP em anexo). Desta feita, lembrando que a omissão em prestar aquelas informações configura o crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85 e embora ultrapassado o prazo para atendimento daquelas requisições, como previsto na Lei Complementar Estadual nº 12/93, art. 47, § 7º, REITERO o contido naquele ofício, requisitando as informações ali especificadas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis concernentes à matéria. Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a conta do recebimento deste ofício, para resposta sobre a demanda acima. Atenciosamente, Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/01/2018 13:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Vistos, Observando Certidão expedida por esta 2ª PJB, afirmando que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 384/2017, datado do dia 24/11/2017 e recebido em 29/11/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, REITERE-SE ofício a Prefeitura Municipal de Batalha, afim de obter resposta a solicitação. Cumpra-se. Batalha-PI, 10 de janeiro de 2018. Antonio Carles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

10/01/2018 13:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 13:19:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Batalha-PI. Batalha-PI, 10 de janeiro de 2018. Márcio do Nascimento Borges Ag. Técnico ¿ Mat. SIMP 00077355377

10/01/2018 13:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 12:38:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico nos presentes autos que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 384/2017, datado do dia 24/11/2017 e recebido em 29/11/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis, o qual SOLICITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha, que forneça informações sobre o processo de contratação de Escritório de Advocacia, no período de janeiro/2013 a dezembro/2016, bem como os da atual gestão, que se iniciou em janeiro/2017 (cópia do despacho e da Recomendação do CNMP em anexo).

10/01/2018 12:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos presentes autos, da Certidão expedida por esta 2ª PJB, afirmando que a Prefeitura Municipal de Batalha, não apresentou resposta para o Ofício nº 384/2017, datado do dia 24/11/2017 e recebido em 29/11/2017, no prazo predeterminado de 10 (dez) dias úteis Batalha-PI, 10 de janeiro de 2018.

10/01/2018 12:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 10:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício/ 2ª PJB n°: 384/2017 Para resposta a este ofício use como referência NF 000422-164/2017 Batalha-PI, 24 de novembro de 2017 Exmo. Sr. JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO PREFEITO MUNICIPAL DE BATALHA Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES Prezado Senhor, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA-PIAUÍ, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos arts. 129, VI, da Constituição Federal, 143, V, da Constituição Estadual, art. 37, I, ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e 26, I, a¿, da Lei 8.625/93, SOLICITA junto a Prefeitura Municipal de Batalha, que forneça informações sobre o processo de contratação no período de janeiro/2013 a dezembro/2016, bem como os da atual gestão, que se iniciou em janeiro/2017 (cópia do despacho e da Recomendação do CNMP em anexo). Estabelece-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para envio das informações escritas ao Gestor Municipal. Atenciosamente, Antônio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

28/11/2017 10:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Encaminhe-se ofício à gestão municipal, SOLICITANDO, os processos de contratação no periodo de janeiro/2013 a dezembro de 2016, bem como os da atual gestão, que se iniciou em janeiro de 2017. Referidos processos serão analisados para efeitos de regularização formal e não incidência de vícios que possam macular princípios da Lei de Licitações, e que provoquem prejuizos ao erários ou à livre concorrência administrativa Cumpra-se, encaminhando-se cópia da Recomendação expedida pelo CNMP, e deste despacho, estabelecendo-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para envio das informações escritas ao Gestor Municipal

28/11/2017 10:55:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 10:35:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça da 2ª PJB.

17/11/2017 10:33:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Feito busca na Secretaria, não encontrando-se nos arquivos o ofício 2ªPJB nº 005/2013, nesta data, faço juntada aos presentes autos, de reportagem veiculada no Portal GP1, no dia 15/02/2013, entitulada Prefeito de Batalha contrata dois escirtórios de advocacia por R$ 240 mil.

17/11/2017 10:27:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

Ref. N F. Nº: 000422-164/2017 Vistos, Trata-se de peças de informação que relatam a possível ocorrida de irregularidades na contratação de escritórios de advocacia em contrariedade à Lei das Licitações. Necessário, pois, inicialmente, autuar o presente feito em Notícia de Fato ¿ Administrativo. Após, busque a Secretaria, nos arquivos, o ofício 2ªPJB nº 005/2013, juntando-se cópia aos autos. Voltem-se conclusos. Cumpra-se. Batalha-PI, 16 de novembro de 2017. Antonio Charles Ribeiro de Almeida Promotor de Justiça

17/11/2017 10:03:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituido por Antônio Charles Ribeiro de Almeida) - Tipo de Distribuição: Automática