21/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (3234755)
Limite para manifestação: 02/09/2025 - 23:59

25/06/2021 13:36:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

28/04/2021 11:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

28/04/2021 11:01:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

28/04/2021 11:01:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

28/04/2021 11:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/10/2019 08:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação.

17/10/2018 10:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2018 09:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/12/2017 10:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/12/2017 10:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 12:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. REFERENTE AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008015-4 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça subscritora, atuando como substituto processual de ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, já qualificado nos autos, instado a se manifestar no feito, conforme despacho acostado às fls. 247, o faz nos termos a seguir. O Estado do Piauí peticionou, no dia 16 de fevereiro de 2017, a comprovação, mês a mês, da aquisição dos medicamentos objeto da demanda, como condição para a expedição de novo alvará judicial. No intervalo compreendido entre MAIO/2014 e JUNHO/2015, o substituído recebia, diretamente em sua conta bancária, o valor a ser revertido na aquisição dos medicamentos, sendo os comprovantes das compras enviados para a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, sob exigência da mesma. Desta forma, durante o referido período, o substituído prestou contas mensalmente à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, cabendo a esta o dever de comprovar o controle da utilização do recurso depositado, vez que tem a posse dos comprovantes de compras. Entre DEZEMBRO/2015 e JUNHO/2015, o fornecimento se deu através de Alvarás Judiciais expedidos para a compra dos medicamentos, cujos comprovantes já foram anexados a estes autos, tendo sido, portanto, cumprida a prestação de contas nesse ínterim. A partir de JUNHO de 2016 até a presente data, o substituído vem recebendo a medicação diretamente da farmácia do Estado do Piauí, não havendo que se falar em prestação de contas no lapso em questão. Deste modo, resta demonstrado o cumprimento da prestação de contas requerida pelo Estado do Piauí na petição de fls. 224. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 06 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

06/12/2017 10:41:53 • ATOS COMUNS » Atendimento

ATENDIMENTO DE ABIDORAL JOÃO RODRIGUES

06/12/2017 10:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2017, às 08h40min, compareceu à esta Promotoria de Justiça, ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos, prestando as seguintes declarações: QUE: a primeira vez que recebeu dinheiro na sua conta foi em maio de 2014; QUE os comprovantes da compra da medicação dessa época forma enviados diretamente para a secretaria de saúde do Estado do Piauí; QUE só ficou com nenhuma cópia; QUE todos os comprovantes da compra da medicação correspondentes aos depósitos em conta estão na secretaria; QUE foi uma orientação que recebeu da secretaria para renovação do processo da medicação; QUE recebeu de maio 2014 até junho de 2015 na sua conta; QUE depositavam em sua conta o dinheiro da medicação e declarante comprava e mandava os comprovantes de compra para a secretaria, a fim de prestar contas; QUE a partir de dezembro de 2015 recebeu através de Alvará Judicial; QUE foram dois Alvarás Judiciais; QUE prestou contas nos autos do processo; QUE em 2016 e 2017 não recebeu mais valores nenhum; QUE passou a receber diretamente a medicação na farmácia do Estado do Piauí. CONCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MAIO/2014 À JUNHO/2015: Comprovantes de compra enviados para a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, sob exigência dos mesmos; DEZEMBRO/2015 e JUNHO/2016: Alvarás Judiciais expedidos para compra do medicamento em enviados comprovantes nos autos do processo; A PARTIR DE JUNHO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA: Vem recebendo a medicação diretamente da farmácia do Estado do Piauí. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo. Segue assinado pela declarante e pela assessora. _____________________________________ ABIDORAL JOÃO RODRIGUES Declarante Gertrudes Maria de Jesus Neta Assessora da 3ª PJ de Picos

06/12/2017 10:41:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 08:41:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/12/2017 08:19:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 765/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao MS nº 0008015-29.2013.8.18.0000 e ao SIMP nº 000425-090/2016) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, com endereço Rua José Batinga de Sousa, Pedrinhas, Picos ¿ PI, próximo ao Centro de convivência, telefones: (89) 99997-1656 e 99933-9316, para comparecer COM URGÊNCIA, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, a fim de trazer todos os comprovantes de compras dos medicamentos requeridos nesta promotoria. O notificado fica advertido que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 05 de dezembro de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ Assinatura do notificado

05/12/2017 08:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido ofício AEPGJ nº 1245/2017/AEGPGJ.

05/12/2017 08:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/04/2017 07:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

05/04/2017 07:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

04/04/2017 13:49:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Ao TJ com Petição.

04/04/2017 13:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

petição de 15 de março de 2017.

04/04/2017 13:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2017 08:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Processo físico arquivado na Estante da 3ª PJ de Picos, Prateleira E, Arquivo Morto A - E Pasta III.

30/03/2017 08:30:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/03/2017 09:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO (Referente a Notícia de Fato nº 425-090/2016) Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2017, às 09h04min, compareceu perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, o Sr. ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, já qualificado outrora, declarando: QUE recebeu alvará nos autos do MS 2013.0001.008015-4, número único 0008015-29.2013.8.18.0000, pela última vez em setembro de 2016; QUE o valor foi de R$ 327,34, insuficiente à aquisição dos colírios para seu tratamento; QUE pediu ao MP para peticionar pela complementação do valor, o que foi feito, informando que o valor ncessário seria de R$ 408,48; QUE não recebeu valor algum para compra dos medicamento referente ao primeiro semestre de 2017; QUE não pode aguardar a resposta do Secretário de Saúde do Estado do Piauí a seu bel prazer para só então receber o medicamento como propôs o Estado do Piauí através de sua procuradoria; QUE quer receber os medicamentos como determinado na decisão do tribunal: AZOPT, COMBIGAN e TRAVATAN; QUE o valor que recebeu da última vez não deu para comprar genéricos, como pretendeu o Estado do Piauí; QUE o Estado se comprometeu em mandar o medicamento de mesma composição do AZOPT, que seria o Brizolamida 10 mg/ml, porém não o fez, restando seu tratamento ineficaz; requer imposição de multa ao Estado pelo descumprimento; QUE também o Estado ficou de enviar um dos componentes do COMBIGAN, que seria o Tartarato de Brimonidina, o que também não fez; QUE, em resumo, o efeito do AZOPT (por falta de uso por não fornecimento do Estado) e do COMBIGAN, por ausência de fornecimento de um de seus componentes - Tartarato de Brimonidina, tem comprometido seu tratamento; QUE requer, de uma vez, o cumprimento pelo Estado da decisão de fornecimento integral dos medicamentos para seu tratamento, SEM DIVISÕES EM COMPONENTES, uma vez que o Estado tem se furtado ao fornecimento em tempo. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado por todos. __________________________________________________________ ABIDORAL JOÃO RODRIGUES Declarante ______________________________________________________ Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor de Promotoria 3ª PJ de Picos

08/02/2017 10:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/02/2017 10:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Memorando nº 55/2017 enviado ao CSMP.

08/02/2017 10:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PIP - Nº 000425-090/2016 CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que foi ajuizada demanda judicial referente a PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR PIP - Nº 000425-090/2016, conforme documentos que seguem anexos; CONSIDERANDO a recomendação PGJ nº 02/2016 (anexa), segundo a qual é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de procedimento investigativo preliminar que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI por ofício instruído com documentos comprobatórios; RESOLVE: Extinguir o presente procedimento de investigação preliminar. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e determino a comunicação desta decisão ao CSMP/PI através de ofício instruído com documentos comprobatórios do ajuizamento da demanda judicial. Picos ¿ PI, 08 de Fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

08/02/2017 10:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

25/01/2017 12:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AO TJPI COM PETIÇÃO

25/01/2017 12:21:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça subscritora, atuando como substituto processual de ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, brasileiro, portadora do RG nº. 968494, SSP/PI e CPF nº. 327.866.033-15, residente e domiciliado na Rua José Batira de Sousa, nº. 727, Bairro Pedrinhas, município de Picos ¿ PI, vem, perante Vossa Excelência, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com fulcro no art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos alinhavados a seguir: Por força de decisão condenatória proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0008015-29.2013.8.18.0000, o impetrado Secretário de Saúde do Estado do Piaui, em litisconsórcio com o Estado do Piauí, vem depositando numerário em razão da necessidade da aquisição dos medicamentos COMBIGAN (TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,2% + MALEATO DE TIMOLOL), AZOPT (BRINZOLAMIDA 10 mg/ml) e TRAVATAN (TRAVOPROSTA 2,5 ml) para o tratamento do substituído, acometido de glaucoma. O substituído recebeu valores anteriores, contudo, insuficientes ao tratamento integral. Em setembro de 2016, o valor depositado e levantado seria para a compra de TRAVATAN e MALEATO, sendo que TARTARATO e AZOPT seriam fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado. Somente em Dezembro de 2016 é que o órgão liberou 2 (dois) frascos de TRAVATAN, insuficientes ao tratamento. Diante dos relatos supra, requer o Ministério Público o fornecimento de todos os medicamentos pelo impetrado, em respeito a acórdão regional, com imediata liberação dos que possuir em reserva ou depósito suficiente à compra. 1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PICOS Ainda, requer que seja autorizada a transferência do numerário depositado, bem como os subsequentes, para conta de titularidade do substituído, a saber: agência: 0639; operação: 013; conta poupança: 43522-4; Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, roga o Ministério Público que o impetrado seja compelido a proceder ao depósito integral de valor para aquisição dos medicamentos, ou que os medicamentos diretamente fornecidos sejam descontados, sob pena de incursão em descumprimento de prestação positiva a ensejar imposição de multa. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 25 de janeiro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 2

25/01/2017 12:21:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

25/01/2017 08:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

AO TJPI.

25/01/2017 08:26:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2017 08:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/01/2017 08:48:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Abidoral João Rodrigues.

17/01/2017 08:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2017 05:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/01/2017 05:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

16/12/2016 08:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

SESCAR CÍVEL

06/12/2016 12:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, pela Promotora de Justiça subscritora, atuando como substituto processual de ABIDORAL JOÃO RODRIGUES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua José Batinga de Sousa, Bairro Pedrinhas, no Município de Picos-PI, vem perante vossa Excelência informar e requerer o que adiante segue. Deprende-se dos autos, que o Sr. Abidoral João Rodrigues é acometido de Glaucoma (CID-10 H40.0) necessitando assim fazer uso de três medicamentos como forma de evitar a progressão de sua enfermidade, totalizando cerca de R$ 408,48 pelo período de seis meses. Ocorre que o paciente está recebendo abaixo deste valor, conforme comprovante de depósito (fl. 109 do procedimento) e que o mesmo ainda tem diversas despesas com passagens para Teresina e alimentação para conseguir sacar estes valores depositados em conta judicial. Cumpre ressaltar ainda, que o paciente ainda não recebeu os medicamentos BRINZOLAMIDA 10mg/ml e TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,2% pela DUAF, o que está a prejudicar bastante o seu tratamento. POSTO ISTO, o Ministério Público do Estado do Piauí requer o cumprimento da medida liminar, de forma que a Secretaria de Saúde do Estado fornceça os medicamentos BRINZOLAMIDA 10mg/ml e TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,2% ao paciente, bem como que os valores dos próximos alvarás sejam depositados na conta nº 00043522-4, Caixa Econômica Federal, agência nº 0639, operação 013 na cidade de Picos ¿ PI de titularidade do paciente. Picos ¿ PI, 29 de novembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de

06/12/2016 12:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este Órgão Ministerial requer a juntada dos comprovantes em anexo, referente à aquisição/compra dos medicamentos essenciais ao tratamento de ABIDORAL JOÃO RODRIGUES. Deste modo, dá-se cumprimento a prestação de contas requerida no despacho datado de 19 de setembro de 2016. Nestes termos, pede deferimento. Picos ¿ PI, 29 de novembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça 1

06/12/2016 12:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/12/2016 12:00:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/12/2016 11:54:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 08:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 23/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

23/11/2016 08:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Abidoral João Rodrigues.

23/11/2016 08:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 12:17:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/11/2016 12:16:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Abidoral João Rodrigues em 27/10/16.

11/11/2016 12:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2016 12:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2016 12:29:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 01/09/2016, eu, Naiane D. da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/07/2016 12:19:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

POSTO ISTO, este Órgão requer o imediato cumprimento da medida liminar, de modo que a Secretaria de Saúde deposite os valores, devidamente corrigidos, necessários a aquisição do medicamento para o tratamento do paciente, tendo em vista que o mesmo é imprescindível a manutenção de sua saúde.

25/07/2016 12:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Diante das declarações apresentadas pela parte, peticione-se nos autos do mandado de segurança impetrado, requerendo o cumprimento da liminar, com liberação de novo alvará. Expedientes necessários.

25/07/2016 12:11:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2016 12:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 15/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/07/2016 12:42:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 15/07/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/07/2016 11:31:27 • ATOS ADMINISTRATIVOS (ÁREA-MEIO) » Atendimento

Termo de Abidoral João Rodrigues.

15/07/2016 11:25:05 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

E-mail enviado à DUAF no dia 20/06/2014.

15/07/2016 11:24:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Peticionado nos autos em 03/02/2014.

15/07/2016 11:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

MS em 05/11/2013.

15/07/2016 11:21:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de parecer médico nº 17/2013 em 04/11/2013.

15/07/2016 11:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 261/2013 enviado para a Farmácia de Medicamentos Excepcionais de Picos em 22/10/2013.

15/07/2016 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Termo de Abidoral João Rodrigues em 22/10/2013.

15/07/2016 11:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Portaria nº 113/2013 de 22/10/2013.

15/07/2016 11:03:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual