18/07/2019 12:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 135/2018- SIMP: 000425-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 97/102 e Relatório do CSMP às fls. 110/115. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 12:14:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que o Inquérito Civil nº 135/2018- SIMP: 000425-096/2016- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, conforme o despacho do Promotor em fls. 97/102 e Relatório do CSMP às fls. 110/115. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

18/07/2019 12:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 12:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 135/2018 (SIMP nº 000425-096/2016). Origem: Promotoria Regional de São Raimundo Nonato. Assunto: investigar e apurar possível contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pelo Município de Fartura do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Investigar e apurar possível contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pelo Prefeito Municipal de Fartura do Piauí ¿ PI, Sr. Miguel Antônio Braga Neto, gestão 2009-2012. Investigação iniciada após ofício oriundo do TRT ¿ 22ª Região, narrando que restou vislumbrada a contratação irregular de servidores, a partir de processos judiciais com tramitação na Vara de Trabalho de São Raimundo Nonato ¿ PI. No curso da investigação, o douto Promotor de Justiça verificou que todos os servidores foram devidamente exonerados, restando comprovado, através dos aludidos processos oriundos da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato ¿ PI, que o serviço fora devidamente prestado, inexistindo, portanto, danos causados aos cofres públicos. Ademais, o investigado deixou o mandato no ano de 2012, de modo que restou configurado o instituto da prescrição, no tocante aos atos de improbidade administrativa, conforme art. 23, I da Lei nº 8.429/92. Portanto, inexistem razões que justifiquem a continuidade do presente procedimento. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/06/2019 09:46:38 • ATOS COMUNS » Voto

1310ª Sessão Ordinária.

05/06/2019 09:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2019 11:57:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2019 13:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

conforme determinado no IC. nº. 135/2018- SIMP: 000425-096/2016, remeto os autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins do art. 9º, §§1º a 4º da Lei nº 7.347/85.

29/04/2019 12:57:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 101, extraindo-se cópias dos documentos às fls. 57/69 e juntei ao Inquérito Civil nº 89/2018.

24/04/2019 11:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 97/102, encaminhando a Promoção de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico.

24/04/2019 11:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Por todo o exposto, considerando a prescrição para a responsabilização pelo ato ímprobo e que não há à comprovação de lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, DETERMINO o arquivamento do inquérito civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial.

24/04/2019 11:40:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 09:11:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remeça dos autos do IC 135/2018 (SIMP: 000425-096/2016), com folhas numeradas de 02 a 96, à Assessora de Promotoria de Justiça, Karen Nunes de Macêdo Araújo.

28/03/2019 09:11:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pelo Cartório Eleitoral-95ª Zona Eleitoral, em resposta ao ofício nº 226/2019.

08/03/2019 12:03:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 226/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/03/2019 12:02:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Desta forma, tendo em vista a necessidade de aferir a ocorrência de prescrição, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino a realização das seguintes diligências: Junte-se aos autos documentação que demonstre quem era o gestor do Município de São Braz no mandato de 2009/2012, bem como se houve reeleição, devendo ser oficiado o Cartório Eleitoral desta zona, caso não conste no arquivo desta Promotoria tais informações

08/03/2019 12:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 09:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 09:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 09:56:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 12:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

20/11/2018 13:58:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada do AR referente ao ofício nº 654/2018- PR/SRN

20/11/2018 13:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2018 13:56:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 13:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 12:07:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2018 12:01:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 10:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 19 de julho de 2018.

09/08/2018 10:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

09/08/2018 10:10:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2018 15:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os autos do referido procedimento relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

12/06/2018 14:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

09/06/2018 11:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/05/2018 11:23:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de 18 de maio de 2018 o Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conforme Portaria nº 1378/2018, revogando-se a Portaria n. 1143/2018- PGJ/PI.

08/05/2018 11:52:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

02/05/2018 11:11:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não dei cumprimento ao despacho de fls. 55, em razão de o Município de Fartura do Piauí ter encaminhado a resposta solicitada pelo Ministério Público, que adiante se vêm.

05/04/2018 12:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DO MP- Encaminhe-se cópia do ofício ás fls. 51, bem como do termo de juntada às fls. 52 e da certidão às fls. 53 á Procuradoria Geral de Justiça, a fim de serem tomadas as providências no âmbito criminal em face de LAÊNIO ROMMEL, Prefeito Municipal de Fartura/PI

05/04/2018 12:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 20:20:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 20:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 199/2017 em relação ao Procedimento IC nº 41/2013, a este Órgão Ministerial.

24/02/2018 20:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 dias do mês de maio de 2017 faço a juntada do AR, referente ao ofício nº 199/2017- 3ª PJ/SRN O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA PIII 21 A 30

27/04/2017 08:53:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/04/2017 08:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: REITERE-SE O OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE/PI

27/04/2017 08:53:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/08/2016 13:41:39 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Procedimentos conclusos ao Promotor de Justiça em 03/08/2016, para análise de documentos.

04/08/2016 13:27:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2016 faço a juntada dos documentos e CD (planilha TCE) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em resposta ao ofício nº 500/2016.

31/05/2016 08:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIDO OFÍCIO AO TCE SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

31/05/2016 08:36:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/05/2016 08:36:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2015.
Justificativa da prorrogação: tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

31/05/2016 08:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante a necessidade de prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do procedimento de investigação, DETERMINO a conversão do Procedimento Prévio de Investigação em Inquérito Civil, nos termos do art. 2º, §7º da Resolução 23/2007 do CNMP.

31/05/2016 08:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual