02/05/2023 10:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CONFORME VOTO DO CSMP.

02/05/2023 09:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1375ª sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos...

02/05/2023 09:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2023 11:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/04/2023 13:08:08 • ATOS COMUNS » Voto

14/04/2023 13:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2022 10:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2022 10:09:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 882/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente ao arquivamento do Inquérito Civil nº 11/2019, encaminhado ao CSMP.

03/11/2022 09:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento do despacho de arquivamento do IC nº 11/2019 ao Diário Oficial do MPPI para fins de publicação.

03/11/2022 09:23:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 381/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 11/2019, encaminhado à RECICLANIP.

03/11/2022 09:07:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 380/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 11/2019, encaminhada à SEMAM de Uruçuí-PI.

03/11/2022 09:03:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 379/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 11/2019, encaminhada à empresa Santa Tecla Pneus, por meio de seu advogado constituido, no dia 25/10/22...

03/11/2022 09:00:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 378/2022-2ªPJ/Uruçuí, referente à comunicação de decisão de arquivamento do IC nº 11/2019, encaminhada ao noticiante, Antônio Stenio da Silva Leal, no dia 25/10/22. Confirmação de rec...

24/10/2022 09:37:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 09:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em anexo.

11/05/2022 11:58:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que após juntada resposta ao Ofício nº272/2022-02ªPJU e ao Ofício nº273/2022-02ªPJU, faço os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí para novas...

11/05/2022 11:39:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 273/2022-02ªPJU.

06/05/2022 13:33:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 306/2022-02ªPJU, reiteração do Ofício nº 273/2022-02ªPJU, referente ao Inquérito Civil nº 11/2019, encaminhado à Empresa Santa Tecla Pneus-LTDA. 

06/05/2022 11:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 272/2022-02ªPJU.

20/04/2022 10:58:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 273/2022-02ªPJU, referente ao IC nº 11/2019, encaminhado por meio físico à Empresa Santa Tecla Pneus LTDA. Aguardando AR.

20/04/2022 10:58:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 272/2022-02ªPJU, referente ao IC nº 11.2019, encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente do município de Uruçuí-PI.

19/04/2022 13:32:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2022 13:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/04/2023, por AUREA DE ARAUJO CARVALHO OLIVEIRA - 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de prorrogação de prazo.

19/04/2022 13:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/03/2022 11:26:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2022 08:55:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para novas deliberações.

04/03/2022 08:53:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 16:00:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 16:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme despacho à ID 34576880.

01/02/2022 15:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/08/2021 10:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 10:17:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/08/2021 09:53:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 10:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:53:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha

27/04/2021 10:09:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2021 10:09:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2021 10:49:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2020 11:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2020 08:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/10/2020 08:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 12:29:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 12:27:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em 17 de março de 2020, às 11h e 02m, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceram as partes qualificadas abaixo: Izabel Maria da Silva Sousa, portadora do RG nº 731.476 SSP-TO, Coordenadora de Licenciamento, com telefone 99910-6065; Lilian da Conceição Braga Carneiro Lehehum, portadora do RG nº 18187235 SSP-SP e CPF nº 070.020.658.23, proprietária da Santa Tecla Pneus; Diego Alves de Santana, portador d RG nº 2.492.582 SSP-PI e CPF nº 025.421.003-14, Subsecretario Municipal de Meio Ambiente, com telefone 99438-0563; Michele Rodrigues Costa, Procuradora do Município de Uruçuí;

17/03/2020 12:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 08:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 59/2020 IC n° 11/2019 SIMP: 000426-206/2018 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: Solicitação de comparecimento.

12/03/2020 08:35:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Em 11 de março de 2020, às 8h e 10min presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Sr. Lilian da Conceição Braga Carneiro Lehehum, portadora do CPF nº 070.020.658-23.

11/03/2020 12:13:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 12:11:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de procedimento instaurado em 09 de setembro de 2019 para apurar suposta ocorrência de dano ambiental praticado por empresa de vendas, duplagem, vulcanização e recapagem de pneus agrícolas em Uruçuí-PI. Fora notifica José Maria Lehehum para comparecer a esta Promotoria de Justiça no dia 17 de março para prestar esclarecimentos. Diante disso, NOTIFICO: 1 ¿ O Município de Uruçuí, para enviar representante a esta Promotoria de Justiça dia 17 de março de 2020, às 11hrs, com a finalidade de discutir possível solução para o depósito inadequado (a céu aberto) de pneus. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE NOTIFICAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

11/03/2020 12:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 08:03:20 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2020 10:31:35 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 11/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 04 de Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

04/03/2020 10:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 11/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício 126/2020-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 04 de Março de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

28/02/2020 08:24:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/02/2020 08:24:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 14:12:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 45/2020 Referente ao IC n° 11/2019 SIMP 000426-206/2018 Ao Senhor José Maria Lehehum Rua Justino Leite, n° 573, Bairro Água Branca. Em mãos. Assunto: Solicitação de comparecimento.

13/02/2020 14:11:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 127/2020- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n°11/2019 SIMP: 000426-206/2018 À Secretaria Municipal do Meio Ambiente Em mãos. Assunto: Encaminhamento de Despacho -solicitação de informações.

13/02/2020 14:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 126/2020- 02 PJ Uruçuí Uruçuí, 13 de fevereiro de 2020 Referente ao IC n°11/2019 SIMP: 000426-206/2018 À senhora Maria Nilce dos santos Assunto: Encaminhamento de Despacho -solicitação de informações.

13/02/2020 08:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 08:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1 Trata se de inquérito civil público instaurado , em 03 de agosto de 201 9 , para apurar suposta ocorrência de dano ambiental praticado por empresa de vendas, duplagem, vulcanização e recapa gem de pneus agrícolas em Uruçuí PI 2 Segundo os documentos constantes dos autos, ainda no ano de 2018, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou a situação irregular da empresa, que armazena pneus a céu aberto e a notificou para, no p razo de sessenta dias, regularizar a situação fl.85/86 Após nova requisição do Ministério P úblico , a Secretaria de Meio Ambiente informou (fl.101), em 19 de setembro de 2019, que a empresa não fez as devidas adequações, mas não adotou qualquer atitude ante o descumprimento da notificação anterior ou a manutenção da situação de risco ambiental. Assim, REQUISITO que a Sra. Maria Nilce dos Santos Guedes informe por escrito , no pr azo de dez dias, porque não utilizou de seu poder de polícia administrativa para, na forma da lei, aplicar às penalidades previstas à empresa infratora 3 DETERMINO ao motoboy desta Promotoria que , no prazo de dez diligencie no local objeto da representação e certifique se o depósito de pneus a céu aberto permanece, inclusive juntando aos autos fotografias do local; 4 REQUISITO à Secretaria Municipal do meio ambiente que, no prazo de dez dias, realize nova inspeção no local e, constatada a manuten ção da situação, adote as medidas sancionatórias previstas em Lei, informando a esta Promotoria acerca das medidas adotadas, com cópia dos documentos comprobatórios pertinentes 5 NOTIFIQUE SE o Sr. JOSE MARIA LEHEHUM (Rua Justino Leite, nº 573, bairro Água Branca) para comparecer a esta Promotoria no dia 17 de março de 2020 à s11: 0hrs para prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados neste feito;

25/09/2019 09:54:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 09:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nª 342/2019

25/09/2019 09:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 10:16:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 380/2019 ¿ 2ºPJU Uruçuí, 10 de setembro de 2019 Referente ao IC nº 11/2019 A Senhora Maria Nilce Dos Santos Guedes Secretária Municipal do Meio Ambiente Em mãos.

09/09/2019 13:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2019 13:46:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/09/2019 13:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 14:14:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2019 14:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL 11/2019 Portaria nº. 51/2019 Assunto: apurar suposta ocorrência de dano ambiental praticado por empresa de vendas, duplagem, vulcanização e recapagem de pneus agrícolas, em Uruçuí; O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação formulada pelo Advogado Antônio Stennio da Silva Leal, noticiando a ocorrência de dano ambiental pela empresa Santa Tecla Pneus LTDA, que tem usado um terreno próximo a sua sede como ¿depósito¿ de pneus inutilizáveis e que só feita a coleta pela Reciclanip após acumular aproximadamente 650 (seiscentos e cinquenta) pneus; CONSIDERANDO que na Representação consta que tal prática tem gerado danos ambientais, uma vez que os pneus são objetos de queimadas, além de danos à saúde da população, como ocorreu no dia 30 de julho de 2018; CONSIDERANDO que em relatório encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente a empresa Santa Tecla Pneus LTDA foi notificada a regulamentar o armazenamento de pneus no prazo de 60 (sessenta) dias; CONSIDERANDO que apurações realizadas não foram suficientes para elucidar a questão; CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público zelar pelo ambiente nos termos do art. 129, II e III, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de conversão deste procedimento, uma vez que a Notícia de Fato não se mostra como instrumento adequado para apurar os fatos narrados; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato nº 76/2018 em DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se à Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a empresa Santa Tecla Pneus LTDA já adequou o armazenamento dos pneus conforme os parâmetros legais; 4) Após resposta ou escoado o prazo, fazer conclusão. Uruçuí, 03 de agosto de 2019 Edgar dos Santos Bandeira Filho Promotor de Justiça

03/09/2019 14:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 09:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 11/10/2018

11/10/2018 09:58:56 • ATOS COMUNS » Juntada

NF Nº 76/2018 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, retorno os autos a esta Secretaria, antes encaminhados ao membro com a resposta do ofício do nº371/2018, faço juntada referente ao oficio de nº371/2018, que segue numerado nas fls. ___ a ___. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 11 de outubro de 2018. _______________________________________ Camila Brandão

24/09/2018 09:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

EM 24/09/2018

24/09/2018 09:30:35 • ATOS COMUNS » Juntada

EM RESPOSTA AO OFÍCIO 371/2018

24/09/2018 09:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 08:35:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 371/2018 ¿ 2PJU Uruçuí, 30 de agosto de 2018 Referente ao NF nº 76/2018 Ao (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal do Meio Ambiente Em mãos.

30/08/2018 08:33:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato nº 76/2018 SIMP nº 000426-206/2018 (Procedimento em anexo) 1 ¿ Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que no prazo de 10 (dez) dias: a) Realize vistoria e elabore relatório técnico com registro de fotográfico para verificar se de fato a empresa está realizando a disposição a céu aberto de pneus e se há indícios de que os mesmos foram queimados; b) Informe se a empresa possui Alvará de Funcionamento da Prefeitura e Licença Ambiental; 2 ¿ Após resposta, fazer conclusão.

22/08/2018 13:19:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática