Acompanhamento de Processos

Processo: 000428-244/2024

Comarca: Simplício Mendes
1ª Instância
Data de Registro no MP: 23/10/2024 11:45:08
Data/Hora da Consulta: 21/08/2025 06:09:42
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotor:

Promotoria:

Romerson Maurício de Araújo

2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Responsabilidade Fiscal

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Campinas Do Piauí

Histórico de Movimentações

29/07/2025 12:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

14/07/2025 10:56:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

14/07/2025 08:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

08/07/2025 23:32:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

08/07/2025 18:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

08/07/2025 18:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/10/2025, por ALICIA RODRIGUES AQUINO - 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: Preliminarmente, infere-se dos autos que o presente feito encontra-se com prazo expirado, assim, dada a necessidade de prosseguimento ao feito, mormente estão pendentes informações, DETERMINO a prorrogação do prazo para a conclusão deste Procedimento Preparatório por 90 (noventa) dias, nos termos do Art. 2º, §6º da Resolução 23/2007 do CNMP.

08/07/2025 18:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

08/07/2025 18:38:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

01/07/2025 06:06:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Envio de Acervo do Usuário: Lindineide Cacilda da Silva - Para Responsável pela Lotação: Romerson Maurício de Araújo

30/06/2025 14:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Local: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Assessor: LUIS RICARDO DANTAS DE CARVALHO - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2025 11:46:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

29/04/2025 11:45:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Resposta ao Ofício nº 818/2025/2PJSM - MPPI.

14/04/2025 13:12:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de encaminhamento da portaria de conversão ao CSMP/PI, via SEI nº 19.21.0864.0013979/2025-15.

10/04/2025 12:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de recebimento.

09/04/2025 12:04:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de cumprimento.

09/04/2025 11:47:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante do encaminhamento da portaria de conversão ao CACOP, via SEI nº 19.21.0864.0013420/2025-73.

09/04/2025 11:15:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Em anexo.

09/04/2025 11:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

08/04/2025 08:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

08/04/2025 08:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

07/04/2025 20:15:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

04/04/2025 17:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Portaria n° 27/2025 - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL N° 07/2025.

27/03/2025 09:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

07/03/2025 14:40:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de recebimento.

20/02/2025 10:33:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

20/02/2025 10:28:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de cumprimento.

20/02/2025 09:52:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Em anexo.

19/02/2025 14:42:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

19/02/2025 12:57:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho

19/02/2025 12:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

06/02/2025 14:12:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

14/01/2025 11:56:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de recebimento.

09/01/2025 13:51:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

19/12/2024 14:10:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de cumprimento.

19/12/2024 11:51:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Em anexo.

18/12/2024 14:18:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/02/2025, por NARA ADAILA DE ASSIS COELHO - Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme ID.

18/12/2024 14:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

09/12/2024 17:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Despacho Ministerial.

04/12/2024 14:02:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

04/12/2024 14:02:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Aos 04 dias do mês de dezembro de 2024, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação. Do que, p...

04/12/2024 14:01:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO     CERTIFICO que decorreu o prazo máximo normativo de tramitação de Notícia de Fato, conforme Art 3º da Resolução 174/2017 CNMP. Do que para constar, lavro a presen...

04/12/2024 14:01:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO     Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de ID 60552272 do presente Procedimento Eletrônico. Era o que competia a certificar. Dou fé.   Si...

04/12/2024 14:00:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao seguinte expediente ministerial: 1. Ofício nº 2041/2024/SEPJSM - MPPI Notícia de Fato de SIMP 00...

19/11/2024 08:59:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

14/11/2024 11:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de recebimento.

31/10/2024 15:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

29/10/2024 14:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

29/10/2024 14:15:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Comprovante de cumprimento.

25/10/2024 09:02:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das PJ de Simplício Mendes - Simplício Mendes

Em anexo.

23/10/2024 11:55:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

23/10/2024 11:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Em anexo. Cumprir o item 2.1, alínea "a", integralmente.

23/10/2024 11:51:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Notícia de Fato cadastrada para apurar o descumprimento do art. 165, § 3º, da CF, que aponta a inadimplência do Município de Campinas do Piauí,quanto às publicações de que trata a Lei de Responsabilid...

23/10/2024 11:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2024 11:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02