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Processo: 000428-291/2024

Comarca: Ribeiro Gonçalves
1ª Instância
Data de Registro no MP: 05/09/2024 12:41:53
Data/Hora da Consulta: 07/11/2025 05:50:56
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Promotor:

Promotoria:

Rodrigo Dias Saraiva

1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Baixa Grande Do Ribeiro/pi

Histórico de Movimentações

29/10/2025 11:38:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

29/10/2025 11:35:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/09/2026, por LIVIA MARIA MIRANDA GUEDES - 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP.

29/10/2025 11:32:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Junto aos autos decisão de prorogação do CSMP.

29/10/2025 11:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

25/10/2025 06:06:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Envio de Acervo do Usuário: Diego Cury Rad Barbosa - Para Responsável pela Lotação: Rodrigo Dias Saraiva

23/10/2025 17:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Envio de Acervo do Usuário: Rodrigo Dias Saraiva - Para Responsável pela Lotação: Diego Cury Rad Barbosa

21/10/2025 11:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Envio de Acervo do Usuário: Thiago Queiroz de Brito - Para Responsável pela Lotação: Rodrigo Dias Saraiva

20/10/2025 15:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Envio de Acervo do Usuário: RAYANA ANTONACI FONSECA CORREIA - Para Responsável pela Lotação: Thiago Queiroz de Brito

17/10/2025 13:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves - Promotor: Rodrigo Dias Saraiva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/09/2025 14:50:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho retro, procedi ao encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para fins d...

08/09/2025 23:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Despacho ministerial

04/09/2025 11:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que comuniquei ao CACOP e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da instauração do presente Inquérito Civil, encaminhando-lhes cópia da respectiv...

04/09/2025 11:16:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a portaria em epígrafe foi devidamente encaminhada para publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí. Ribeiro Gonçalves/PI, d...

15/08/2025 10:29:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, procedi à juntada da Recomendação nº 09/2025, constante do Id. 63203952, a qual havia sido anteriormente lançada no SIMP com o movimento in...

12/08/2025 14:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Portaria

12/08/2025 13:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

07/07/2025 16:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada ao presente SIMP de comprovante de envio da Portaria n. 09/2025 ao Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI e a Câmara Municipal de Baixa Grande do Ri...

04/07/2025 14:42:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

EXPEDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 09/2025 - AO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI

10/03/2025 10:01:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

08/03/2025 00:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

08/03/2025 00:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

08/03/2025 00:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

20/02/2025 16:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

CERTIDÃO   Nesta data, tendo em vista a juntada de reposta ao ofício n. 58/2024, faço os autos conclusos para novo despacho.   Hamabilly Silva Rodrigues Assessora de Promotoria Mat. 15236

11/02/2025 10:16:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

10/12/2024 06:19:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Envio de Acervo do Usuário: HAMABILLY SILVA RODRIGUES - Para Responsável pela Lotação: Diego Cury Rad Barbosa

28/11/2024 17:23:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

04/11/2024 13:12:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves - Promotor: Diego Cury Rad Barbosa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/10/2024 11:03:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Juntada da resposta do Ofício n°. 58/2024 e documentos anexos.

05/09/2024 13:40:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Juntada do Ofício n°. 58/2024 cujo assunto trata de improbidade administrativa e respectivo comprovante de envio ao ente competente. 

05/09/2024 13:37:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Juntada de despacho ministerial de instauração. 

05/09/2024 13:06:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Juntada de documento comprobatório dando conta de improbidade administrativa.

05/09/2024 12:55:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves - Promotor: Assuero Stevenson Pereira Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2024 12:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31