07/06/2024 17:14:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:16:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/11/2021 08:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3294662

23/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

12/08/2021 10:38:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/08/2021 10:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/04/2017 08:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/04/2017 08:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DA DECISÃO

26/04/2017 08:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000430-138/2017 foi apensado.

26/04/2017 08:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 11:01:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2017 11:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/04/2017 11:43:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

20/04/2017 09:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS- PI Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; (CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Origem: Delegacia de Polícia de Barras Indiciado: Antonio Marcos Ferreira Calaça Vítima: Daniela Calaça de Resende Processo nº: 311-03.2017 Incidência Penal: art. 129, §9º do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.340/2006. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu agente signatário, forte no artigo 129, I da Constituição Federal e artigo 41 do Código de Processo Penal, apresenta DENÚNCIA em face de 1- Antônio Marcos Ferreira Calaça, qualificado nos autos em epígrafe em decorrência dos fatos adiante expostos: Infere-se da peça informativa que, o denunciado (o qual é ex-companheiro da vítima), no dia 01 de março de 2017, por volta das 16h00min, dirigiu-se até a residência da vítima Daniela Calaça Resende (qualificada no inquérito policial), e agrediu fisicamente esta, consistindo a agressão em um soco na testa, o qual ocasionou um edema na região frontal da face, conforme se vê no Auto de Exame de Corpo de Delito anexado à fl. 06 do Inquérito Policial. No decorrer das investigações policiais, apurou-se ainda que o acusado, nas circunstâncias de hora e data supra narradas, chegou em uma motocicleta na casa da vítima, ocasião em que chamou a Sra. Daniela Calaça Resende para conversar na calçada da residência, momento em que se iniciou uma discussão entre o denunciado e a vítima, a qual culminou na agressão física narrada acima. Depreende-se ainda da leitura dos autos que o denunciado após ter dado o primeiro soco na testa da vítima ainda tentou dar-lhe outro soco, no entanto não conseguiu atingir a vítima novamente. Em virtude da agressão sofrida a vítima desmaiou e foi internada no Hospital Leônidas Melo. Conclusão e requerimentos Posto isso, o Ministério Público Estadual oferece denúncia em face de ANTÔNIO MARCOS FERREIRA CALAÇA, em decorrência do cometimento do crime previsto no art. 129, §9º do Código Penal Pátrio c/c art. 7º da Lei 11.340/2006. Requer o recebimento da presente denúncia e a citação do acusado para responder na forma da lei, notadamente para apresentação de defesa preliminar nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Requer-se, ademais: a) Que seja colacionada aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do acusado. Barras, 19 de abril de 2017. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça Rol de Vítimas e Testemunhas: 1- Daniela Calaça de Resende, vítima, qualificada no inquérito policial; 2- Francisco da Silva Pereira- vulgo ¿ Pardal¿, testemunha, qualificado no inquérito policial; Nestes termos, aguarda por Justiça! Barras, data supra. Silas Sereno Lopes Promotor de Justiça

19/04/2017 17:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2017 12:36:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Silas Sereno Lopes - Tipo de Distribuição: Automática